O presidente do STF, ministro Dias Toffolli, afirmou que, no dia 10 de abril de 2019 \u2013 data que a Corte Suprema julgaria a liberdade do ex-presidente Lula – o Brasil esteve \u00e0 beira de um golpe de Estado, articulado por parlamentares, empres\u00e1rios e militares \u2013 estes de alta e de baixa patente – e que gra\u00e7as a sua interven\u00e7\u00e3o, foi selado um acordo que gerou o encerramento da Lava Toga, engavetamento da PEC do Parlamentarismo, aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, dentre outros.<\/p>\n
Sobre a crise institucional afirmou o ministro-presidente que esteve mais de dez vezes com o presidente da Rep\u00fablica e encontrou com mais de 120 parlamentares, empres\u00e1rios e militares. Todos estariam questionando a autoridade do presidente Jair Bolsonaro e pregavam seu afastamento imediato, este acertado para o dia 10 de abril de 2019. Toffoli, por\u00e9m, se negou a revelar o nome das autoridades ‘golpistas’ contra o Estado brasileiro.<\/p>\n
Compete ao presidente do STF, assim como a qualquer autoridade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de qualquer dos Poderes, fazer valer os princ\u00edpios do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, dentre eles, o da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. De sorte que ao tomar conhecimento de eventual tentativa de golpe de Estado, deveria o ministro ter determinado \u00e0 pris\u00e3o, imediatamente, dos insubordinados. No entanto, preferiu o ministro ficar calado e tentar resolver amigavelmente, correndo o risco de que se n\u00e3o tivesse conseguido alcan\u00e7ar seu objetivo, estar\u00edamos agora numa guerra civil, com certeza, pois os 57 milh\u00f5es de eleitores do presidente Bolsonaro n\u00e3o deixariam isto barato.<\/p>\n
Nos termos do artigo 92, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o STF \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Poder Judici\u00e1rio, e que nos, termos do Artigo 102 da Magna Carta, compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo seu presidente respons\u00e1vel diretamente por sua garantia.<\/p>\n
A partir do momento em que o presidente do STF, teve conhecimento de que parlamentares, empres\u00e1rios e militares estavam planejando um golpe de Estado, tinha ele, e tem, o dever de determinar a pris\u00e3o dos insubordinados ao Estado brasileiro e dar ampla publicidade dos nomes e dos fatos para toda a sociedade.<\/p>\n
A omiss\u00e3o do presidente do STF em determinar a pris\u00e3o dos envolvidos e a sua obriga\u00e7\u00e3o de relatar os fatos e os nomes desse grupo \u00e9 um fato grav\u00edssimo, pois al\u00e9m de crime de responsabilidade, poder\u00edamos estar a partir de agora sujeitos \u00e0 um golpe de Estado, o que n\u00e3o condiz com o Estado Democr\u00e1tico do Direito, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro est\u00e1 cumprindo fielmente as suas promessas de campanha, que foram devidamente registradas perante a Justi\u00e7a Eleitoral e amplamente divulgadas nas redes sociais. Tais promessas levaram a grande maioria do povo brasileiro a eleg\u00ea-lo com 57 milh\u00f5es de votos, o que afasta qualquer casu\u00edsmo da parte do eleito.<\/p>\n
O presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o cometeu crime de responsabilidade previsto no artigo 85 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e0 justificar o impeachment e muito menos seu atual mandato poderia ser afetado por uma Emenda Constitucional que viesse a implantar o parlamentarismo \u2013 sistema j\u00e1 rejeitado pela sociedade em plebiscito ocorrido anteriormente. Isso porque Bolsonaro foi eleito para ser presidente, chefe do Estado e de Governo, n\u00e3o podendo o casu\u00edsmo afetar o atual mandato.<\/p>\n
No tocante ao golpe de Estado, que supostamente seria praticado pelos militares de alta e baixa patente, este geraria uma guerra civil e milhares de brasileiros seriam mortos e as institui\u00e7\u00f5es seriam seriamente abaladas.<\/p>\n
Agora, ao ser tornado fato p\u00fablico as tentativas de golpe de Estado, cabe ao Estado brasileiro, pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, apurarem os fatos narrados pelo presidente do STF, para que ele d\u00ea nomes aos “bois” e esclare\u00e7a o que sabe e a seguir todos os envolvidos serem punidos na forma da lei. Caso isto n\u00e3o aconte\u00e7a caber\u00e1 ao povo brasileiro, mesmo com uso de armas, adotar os procedimentos cab\u00edveis para garantir o Estado Democr\u00e1tico de Direito e o afastamento definitivo dos envolvidos da vida p\u00fablica, empresarial e da farda, devendo permanecer presos o resto de suas vidas.<\/p>\n
O lado positivo das declara\u00e7\u00f5es do presidente do STF, \u00e9 que ficou demonstrado que o povo, ao ir as ruas em defesa do presidente, do ministro Sergio Moro, das reformas e do combate a corrup\u00e7\u00e3o, acabou evitando que o golpe se instalasse naquele momento. Devemos enquanto sociedade ficarmos atentos ao que ocorre nos calabou\u00e7os da Rep\u00fablica e cobrar uma investiga\u00e7\u00e3o completa destes fatos.<\/p>\n
*Advogado, especialista em direito eleitoral, constitucional e administrativo.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do STF, ministro Dias Toffolli, afirmou que, no dia 10 de abril de 2019 \u2013 data que a Corte Suprema julgaria a liberdade do ex-presidente Lula – o Brasil esteve \u00e0 beira de um golpe de Estado, articulado por parlamentares, empres\u00e1rios e militares \u2013 estes de alta e de baixa patente – e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":213309,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-213308","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213308","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=213308"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213308\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":213314,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213308\/revisions\/213314"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/213309"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=213308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=213308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=213308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}