A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou dois projetos que tornam mais r\u00edgidas a puni\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de persegui\u00e7\u00e3o obsessiva, ou stalking, em car\u00e1ter terminativo. O termo em ingl\u00eas se refere a um tipo de viol\u00eancia em que a v\u00edtima tem a privacidade invadida pessoalmente, por liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, mensagens eletr\u00f4nicas ou pela internet.<\/p>\n
Uma das propostas \u00e9 o Projeto de Lei (PL) 1.414\/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que altera a Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais elevando a pena para de dois a tr\u00eas anos, sem possibilidade de convers\u00e3o em multa. Tamb\u00e9m \u00e9 ampliado o conceito de contraven\u00e7\u00e3o. Fica sujeito \u00e0 pris\u00e3o quem \u201cmolestar algu\u00e9m, por motivo reprov\u00e1vel, de maneira insidiosa ou obsessiva, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente, com o uso de quaisquer meios, de modo a prejudicar-lhe a liberdade e a autodetermina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Hoje, a lei em vigor prev\u00ea pris\u00e3o simples de 15 dias a dois meses para quem \u201cmolestar algu\u00e9m ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprov\u00e1vel\u201d. A norma, que tem quase 80 anos, estabelece ainda que a pena pode ser convertida em multa \u201cde 200 mil r\u00e9is a dois contos de r\u00e9is\u201d.<\/p>\n
\u201cPotencializada pela tecnologia, a viol\u00eancia arcaica adquire novas formas de machucar a todos, e \u00e0s mulheres, em especial. Escrevemos na proposi\u00e7\u00e3o a express\u00e3o \u2018com o uso de quaisquer meios\u2019, de modo a n\u00e3o haver d\u00favida sobre o fato de que \u00e9 da internet que se fala. N\u00e3o se trata de punir, por exemplo, um amor plat\u00f4nico, mas sim de punir as consequ\u00eancias da externaliza\u00e7\u00e3o insidiosa ou obsessiva das paix\u00f5es contempor\u00e2neas\u201d, ressaltou a senadora Rode de Freitas na justificativa do projeto.<\/p>\n
Maria da Penha<\/strong> Ao recomendar a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, com apenas uma emenda de reda\u00e7\u00e3o, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), concordou que a conduta de molestar algu\u00e9m, perturbando-lhe a liberdade e a autodetermina\u00e7\u00e3o, \u201ccausa na v\u00edtima um indiscut\u00edvel dano psicol\u00f3gico\u201d.<\/p>\n A segundo proposta aprovada hoje na CCJ, o PL 1.369\/2019, altera o C\u00f3digo Penal, explicitando como crime \u201cperseguir ou assediar outra pessoa de forma insistente, seja por meio f\u00edsico ou eletr\u00f4nico, provocando medo na v\u00edtima e perturbando sua liberdade\u201d.<\/p>\n A pena prevista varia de seis meses a dois anos de deten\u00e7\u00e3o ou multa, que pode aumentar para at\u00e9 tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o, se a persegui\u00e7\u00e3o for feita por mais de uma pessoa, se houver uso de armas e se o autor for \u00edntimo da v\u00edtima. Pela proposta, a autoridade policial fica obrigada a informar, com urg\u00eancia, ao juiz, quando for instaurado inqu\u00e9rito sobre persegui\u00e7\u00e3o, para que ele possa definir a necessidade de determinar medidas protetivas.<\/p>\n Caso n\u00e3o haja apresenta\u00e7\u00e3o de recurso para vota\u00e7\u00e3o dessas mat\u00e9rias no plen\u00e1rio do Senado, elas seguem para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou dois projetos que tornam mais r\u00edgidas a puni\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de persegui\u00e7\u00e3o obsessiva, ou stalking, em car\u00e1ter terminativo. O termo em ingl\u00eas se refere a um tipo de viol\u00eancia em que a v\u00edtima tem a privacidade invadida pessoalmente, por liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, mensagens eletr\u00f4nicas ou pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":213354,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-213353","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213353","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=213353"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213353\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":213355,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213353\/revisions\/213355"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/213354"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=213353"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=213353"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=213353"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nSe a v\u00edtima da persegui\u00e7\u00e3o for mulher, o PL 1.414\/2019 prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias previstas na Lei Maria da Penha. O juiz pode aplicar medidas protetivas contra o agressor, como a suspens\u00e3o da posse ou restri\u00e7\u00e3o do porte de armas e o afastamento da pessoa agredida.<\/p>\n