O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) n\u00e3o ter \u201cnada a temer\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei de abuso de autoridade aprovada na noite anterior na C\u00e2mara, e que o ju\u00edzes precisam ter limites em sua atua\u00e7\u00e3o como qualquer outra autoridade.<\/p>\n
\u201cA lei \u00e9 para todos. E n\u00f3s tamb\u00e9m, ju\u00edzes, temos que ter limites na nossa atua\u00e7\u00e3o, assim como t\u00eam os deputados, o presidente da Rep\u00fablica, como t\u00eam os ministros do Poder Executivo. Portanto, acredito que o que tem a\u00ed deve ser um aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, disse Noronha.<\/p>\n
Questionado sobre um dos pontos do texto aprovado, segundo o qual se torna crime prorrogar investiga\u00e7\u00e3o sem raz\u00e3o justific\u00e1vel, Noronha afirmou que o projeto de lei \u201cchove no molhado\u201d, uma vez que tal conduta j\u00e1 seria proibida pelo C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
\u201cPortanto, isso n\u00e3o pode nos intimidar. N\u00f3s ju\u00edzes n\u00e3o podemos nos intimidar por nada. N\u00f3s ju\u00edzes temos de estar blindados a intimida\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n
Noronha poderou, por\u00e9m, que ainda vai examinar com calma o texto e que \u201cse tiver algum vezo de inconstitucionalidade\u201d vai alertar o presidente Jair Bolsonaro para n\u00e3o sancionar o projeto de lei. \u201cSe estiver tudo de acordo, vamos ent\u00e3o pedir que sancione, e como bons aplicadores das normas, haveremos de respeitar\u201d, afirmou.<\/p>\n
O projeto de lei sobre abuso de autoridade, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), j\u00e1 havia sido aprovado no Senado. Ap\u00f3s ser tamb\u00e9m aprovado ontem (14) em regime de urg\u00eancia no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O texto aprovado elenca cerca de 30 condutas que passam a ser tipificadas como crime, pass\u00edveis de deten\u00e7\u00e3o, entre elas pedir a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito contra pessoa mesmo sem ind\u00edcios da pr\u00e1tica de crime, estender investiga\u00e7\u00e3o de forma injustificada e decretar medida de priva\u00e7\u00e3o de liberdade de forma expressamente contr\u00e1ria \u00e0s situa\u00e7\u00f5es previstas em lei, por exemplo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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