O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta ter\u00e7a (20) que a medida provis\u00f3ria (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF), vinculada ao Banco Central (BC), vai estabelecer a \u201cindepend\u00eancia necess\u00e1ria da pol\u00edtica\u201d do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO que o presidente do Banco Central est\u00e1 tentando \u00e9 fortalecer a atua\u00e7\u00e3o do Coaf com pessoas que entendam de circula\u00e7\u00e3o de moeda, de transa\u00e7\u00e3o financeira no Brasil. E a\u00ed tem no setor p\u00fablico, no Banco Central, e tem no mercado financeiro. Foi essa a inten\u00e7\u00e3o do presidente do Banco Central quando encaminhou essa proposta da medida provis\u00f3ria. [\u00c9] muito importante essa medida provis\u00f3ria. \u00c9 uma medida provis\u00f3ria que, de fato, estabelece a independ\u00eancia necess\u00e1ria da pol\u00edtica do Coaf\u201d, disse o parlamentar, no Sal\u00e3o Verde da C\u00e2mara.<\/p>\n
Mais cedo, Maia reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na resid\u00eancia oficial da presid\u00eancia da C\u00e2mara.<\/p>\n
Colegiado<\/strong> O colegiado \u00e9 formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no m\u00ednimo, oito e, no m\u00e1ximo, 14 conselheiros, escolhidos entre \u201ccidad\u00e3os brasileiros com reputa\u00e7\u00e3o ilibada e reconhecidos conhecimentos em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa\u201d; e um quadro t\u00e9cnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caber\u00e1 ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros.<\/p>\n \u201cA atua\u00e7\u00e3o dos conselheiros ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o remunerada\u201d, diz o texto.<\/p>\n A MP prev\u00ea tamb\u00e9m, entre outras medidas, que a transfer\u00eancia dos servidores e empregados em exerc\u00edcio no Coaf para a unidade financeira n\u00e3o implicar\u00e1 altera\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria.<\/p>\n Criado em 1998, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Fazenda, o Coaf \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia financeira do governo federal que atua principalmente na preven\u00e7\u00e3o e no combate \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transfer\u00eancia do conselho para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o \u00f3rg\u00e3o subordinado ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n Reforma pol\u00edtica<\/strong> Segundo Maia, a constru\u00e7\u00e3o de consenso sobre este tema representaria uma sinaliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do Congresso. \u201cAcho que seria um marco para a pol\u00edtica a gente conseguir fazer as elei\u00e7\u00f5es municipais j\u00e1 nas cidades acima de 200 mil habitantes no sistema distrital misto e abaixo [de 200 mil habitantes] na lista fechada como est\u00e1 proposto pelo TSE\u201d.<\/p>\n O voto distrital misto associa o voto proporcional com o distrital. O sistema estabelece que cada eleitor poder\u00e1 fazer duas escolhas na hora da elei\u00e7\u00e3o, podendo votar no candidato do seu distrito e no partido de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n No modelo de lista fechada, os partidos definem previamente os nomes que estar\u00e3o na disputa, e o eleitor vota no partido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta ter\u00e7a (20) que a medida provis\u00f3ria (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF), vinculada ao Banco Central (BC), vai estabelecer a \u201cindepend\u00eancia necess\u00e1ria da pol\u00edtica\u201d do \u00f3rg\u00e3o. \u201cO que o presidente do Banco Central […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":213800,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-213799","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=213799"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213799\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":213830,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213799\/revisions\/213830"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/213800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=213799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=213799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=213799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA Unidade de Intelig\u00eancia Financeira ser\u00e1 \u201crespons\u00e1vel por produzir e gerir informa\u00e7\u00f5es para a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa, al\u00e9m de promover a interlocu\u00e7\u00e3o institucional com \u00f3rg\u00e3os e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conex\u00e3o com a mat\u00e9ria\u201d, diz o texto do documento.<\/p>\n
\nMaia tamb\u00e9m se reuniu nesta ter\u00e7a-feira com alguns deputados para discutir a reforma no sistema pol\u00edtico-eleitoral brasileiro. Ele defendeu a aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as no sistema eleitoral que valessem j\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020. Entre os projetos citados por Maia, o deputado defendeu proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso, que vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o pleito eleitoral do ano que vem, do modelo distrital misto nas cidades acima de 200 mil habitantes e da lista fechada para cidades abaixo de 200 mil habitantes.<\/p>\n