O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), voltou a defender nesta ter\u00e7a-feira (20) a aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de um novo Pacto Federativo pelo Congresso Nacional. O assunto j\u00e1 tem sido amplamente discutido por parlamentares, governadores e equipe econ\u00f4mica para alinharem as propostas a serem analisadas por deputados e senadores.<\/p>\n
\u201cO Senado tem se dedicado nos \u00faltimos meses a apresentar para o governo central a ang\u00fastia dos estados, a ang\u00fastia dos munic\u00edpios brasileiros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas receitas, a descentraliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es que o governo central faz com estados e munic\u00edpios e acaba n\u00e3o passando o recurso necess\u00e1rio para que os governadores cumpram com as suas obriga\u00e7\u00f5es e os prefeitos tamb\u00e9m\u201d, afirmou Alcolumbre.<\/p>\n
Na semana passada, Alcolumbre afirmou que a revis\u00e3o do pacto federativo poder\u00e1 englobar de quatro a seis propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs). Segundo o parlamentar, as propostas tramitar\u00e3o simultaneamente no Senado e tratar\u00e3o de temas como a reparti\u00e7\u00e3o dos recursos da cess\u00e3o onerosa (leil\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o dos barris extras de petr\u00f3leo na camada pr\u00e9-sal), a nova distribui\u00e7\u00e3o do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal e a revis\u00e3o da Lei Kandir (por meio da qual a Uni\u00e3o compensa os estados pela isen\u00e7\u00e3o de tributos estaduais nas exporta\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
\u201cCome\u00e7ar\u00e3o no Senado da Rep\u00fablica mat\u00e9rias importantes de descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos e de dar autonomia aos estados fazerem a sua legisla\u00e7\u00e3o no que diz respeito a extin\u00e7\u00e3o da lei Kandir – que para estados exportadores tem sido um entrave para o desenvolvimento e na gera\u00e7\u00e3o de riquezas, renda e ter a capacidade de investimento nesses estados, principalmente os exportadores\u201d, argumentou.<\/p>\n
O parlamentar afirmou que colocar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (27) a distribui\u00e7\u00e3o de recursos da Cess\u00e3o Onerosa. Pelo texto do Senado, os recursos oriundos de explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo ser\u00e3o divididos com o percentual de 15% para estados e 15% para munic\u00edpios. Alcolumbre cobrou ainda a vota\u00e7\u00e3o de propostas paradas na C\u00e2mara, como a securitiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA securitiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma mat\u00e9ria que j\u00e1 est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados, que d\u00e1 a possibilidade de os estados endividados renegociarem suas d\u00edvidas. O Senado Federal j\u00e1 fez o seu dever de casa, j\u00e1 cumpriu a sua obriga\u00e7\u00e3o e n\u00f3s estamos aguardando h\u00e1 um ano a vota\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados\u201d.<\/p>\n
O encontro reuniu 20 governadores e 51 senadores, segundo Davi Alcolumbre. Para o governador do Par\u00e1, Helder Barbalho (MDB), a perspectiva \u00e9 que a discuss\u00e3o do novo Pacto Federativo aconte\u00e7a durante os pr\u00f3ximos 65 dias na C\u00e2mara e no Senado. Al\u00e9m desse debate, os governadores tamb\u00e9m trabalham pela inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios em PEC paralela \u00e0 reforma da Previd\u00eancia \u2013 que come\u00e7a a ser discutida no Senado esta semana.<\/p>\n
\u201cA ideia \u00e9 que se possa estabelecer uma parceria entre o Senado e a C\u00e2mara para uma cronologia assemelhada que possa envolver toda a pauta do Pacto Federativo, n\u00e3o apenas isoladamente tratar de um assunto. Ent\u00e3o, a l\u00f3gica apartando a quest\u00e3o da inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios, que necessitar\u00e1 de uma din\u00e2mica legislativa um pouco mais extensa, mas acho que de 60, 65 dias, n\u00f3s possamos em concomit\u00e2ncia fazer com que esse pacto federativo possa, efetivamente, acontecer\u201d, avalia Barbalho.<\/p>\n
De acordo com o governador, o Senado deve propor uma PEC, em regime de urg\u00eancia, para extinguir a Lei Kandir. Aprovada em 1996, a lei previu a desonera\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre alguns produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, com a respectiva compensa\u00e7\u00e3o aos estados pela Uni\u00e3o. No entanto, at\u00e9\u00a0hoje\u00a0o Congresso n\u00e3o regulamentou a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo para os repasses, o que gerou um passivo aos estados exportadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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