O relator da comiss\u00e3o especial que altera o sistema de aposentadoria dos militares das For\u00e7as Armadas (Projeto de Lei 1.645\/19) na C\u00e2mara dos Deputados, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou nesta quarta (21) seu plano de trabalho e informou que pretende apresentar seu parecer no dia 18 de setembro.<\/p>\n
O colegiado aprovou requerimento para debater o tema na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (27) com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, com o comandante da Aeron\u00e1utica, Antonio Carlos Moretti Bermudez, com o comandante do Ex\u00e9rcito, Edson Leal Pujol, e com o comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior.<\/p>\n
Segundo o Projeto de Lei 1.645\/19, enviado pelo governo em mar\u00e7o deste ano, os militares passar\u00e3o a contribuir mais para a previd\u00eancia especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n
Pelo texto, haver\u00e1 um aumento progressivo na al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia dos militares. Atualmente, essa al\u00edquota est\u00e1 em 7,5%. A proposta \u00e9 que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual at\u00e9 2022, quando essa al\u00edquota deve chegar a 10,5%, valor a ser praticado desse ano em diante.<\/p>\n
A proposta do governo tamb\u00e9m prev\u00ea a reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal l\u00edquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilh\u00f5es em dez anos. At\u00e9 2022, pode alcan\u00e7ar R$ 2,29 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/strong> O governo apresentou o modelo de idade m\u00ednima apenas com as patentes do Ex\u00e9rcito. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade m\u00ednima aumentaria em nove anos.<\/p>\n Aposentadoria militar<\/strong> Os militares que j\u00e1 tiverem 30 anos de servi\u00e7o ativo na data em que a nova lei entrar em vigor ter\u00e3o direito de transfer\u00eancia para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda n\u00e3o preencher os requisitos para passar \u00e0 inatividade dever\u00e1 cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de servi\u00e7o acrescido de um ped\u00e1gio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira dever\u00e1 trabalhar 3,4 anos al\u00e9m dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas For\u00e7as Armadas dever\u00e1 trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisar\u00e1 trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.<\/p>\n Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, militares da ativa passam para a reserva remunerada e continuam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, ou s\u00e3o reformados, momento em que passam definitivamente \u00e0 inatividade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relator da comiss\u00e3o especial que altera o sistema de aposentadoria dos militares das For\u00e7as Armadas (Projeto de Lei 1.645\/19) na C\u00e2mara dos Deputados, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou nesta quarta (21) seu plano de trabalho e informou que pretende apresentar seu parecer no dia 18 de setembro. O colegiado aprovou requerimento para debater o tema […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":213887,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-213886","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213886","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=213886"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213886\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":213888,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213886\/revisions\/213888"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/213887"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=213886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=213886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=213886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de servi\u00e7o, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. J\u00e1 a idade m\u00ednima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade m\u00ednima. Essa varia\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades s\u00e3o aumentadas. No caso de general de Ex\u00e9rcito, a maior patente, a idade m\u00ednima aumentaria para 70 anos.<\/p>\n
\nAs contribui\u00e7\u00f5es pagas atualmente referem-se a pens\u00f5es para c\u00f4njuge ou filhos, por exemplo, e passar\u00e3o dos atuais 7,5% da remunera\u00e7\u00e3o bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passar\u00e3o a pagar a contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n