Diversas cidades brasileiras registraram nesta quinta, 22, manifesta\u00e7\u00f5es contra a lei do Abuso de Autoridade aprovada na C\u00e2mara dos Deputados na semana passada, e que aguarda san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Jair Bolsonaro. As maiores concentra\u00e7\u00f5es foram no Rio, S\u00e3o Paulo, Salvador, Recife e Fortaleza. O temor \u00e9 de que a lei acabe com a Opera\u00e7\u00e3o Lava jato.<\/p>\n
Os atos foram convocados pela Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas), e contou tamb\u00e9m com representantes da Pol\u00edcia Federal. O projeto divide opini\u00f5es no meio jur\u00eddico. Associa\u00e7\u00f5es de magistrados e promotores s\u00e3o contr\u00e1rias, mas o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil \u00e9 favor\u00e1vel.<\/p>\n
O texto aprovado pelos deputados elenca cerca de 30 condutas que passam a ser tipificadas como crime, pass\u00edveis de deten\u00e7\u00e3o, entre elas, pedir a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito contra pessoa mesmo sem ind\u00edcios da pr\u00e1tica de crime, estender investiga\u00e7\u00e3o de forma injustificada e decretar medida de priva\u00e7\u00e3o de liberdade de forma expressamente contr\u00e1ria \u00e0s situa\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n
O juiz federal Eduardo Andr\u00e9, primeiro-secret\u00e1rio da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil, argumentou que cada categoria presente nas manifesta\u00e7\u00f5es teria sua atua\u00e7\u00e3o inibida por ao menos um artigo da lei, que ele afirma ter sido votada sem a discuss\u00e3o adequada.<\/p>\n
“Esse projeto estava parado h\u00e1 dois anos e n\u00e3o h\u00e1 nenhum sentido em ser votado em regime de urg\u00eancia, sem nenhuma discuss\u00e3o e nenhuma transpar\u00eancia com a sociedade”, criticou.<\/p>\n
A presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Renata Gil, disse que o projeto prejudica o combate ao crime e traz crit\u00e9rios subjetivos, que podem criminalizar o trabalho dos ju\u00edzes. A ju\u00edza frisou que a categoria n\u00e3o \u00e9 contra modernizar a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, mas defendeu que casos de abuso de autoridade s\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a regra no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
“Fere de morte a independ\u00eancia judicial em um momento de enfrentamento \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas e ao crime organizado, especialmente no estado do Rio de Janeiro”, sublinhou.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o, Ronaldo Callado, disse que a atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes do trabalho tamb\u00e9m pode ser afetada pelo projeto. “O projeto cont\u00e9m express\u00f5es abertas que d\u00e3o margem a muitas interpreta\u00e7\u00f5es, como exacerbado, indevido, grave. Como definir exatamente o que significam essas palavras?”, questionou. “N\u00e3o somos a favor do abuso”, acrescentou.<\/p>\n
Equil\u00edbrio<\/strong> “Cabe destacar que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional vale para todas as autoridades do nosso pa\u00eds, seja do Judici\u00e1rio, do Executivo ou do Legislativo, e significa a subordina\u00e7\u00e3o de todos, inclusive dos mais poderosos, ao imp\u00e9rio da lei. Trata-se, portanto, de preservar e garantir o direito do cidad\u00e3o diante de eventual abuso da for\u00e7a por um agente do Estado no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es”, diz a OAB.<\/p>\n J\u00e1 o jurista Yuri Sahione tamb\u00e9m defendeu que o projeto de lei trar\u00e1 maior equil\u00edbrio ao exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. “Tem como mote central restaurar o senso de responsabilidade administrativa daquelas pessoas que exercem fun\u00e7\u00e3o relevante na administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a”, disse, argumentando que muitas das praticas que v\u00e3o se tornar crime j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o, mas s\u00e3o descumpridas porque as san\u00e7\u00f5es previstas n\u00e3o trazem consequ\u00eancias para os agentes p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diversas cidades brasileiras registraram nesta quinta, 22, manifesta\u00e7\u00f5es contra a lei do Abuso de Autoridade aprovada na C\u00e2mara dos Deputados na semana passada, e que aguarda san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Jair Bolsonaro. As maiores concentra\u00e7\u00f5es foram no Rio, S\u00e3o Paulo, Salvador, Recife e Fortaleza. O temor \u00e9 de que a lei acabe com a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":213980,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-213979","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213979","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=213979"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213979\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":213985,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213979\/revisions\/213985"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/213980"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=213979"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=213979"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=213979"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara a Ordem dos Advogados do Brasil, a Lei de Abuso de Autoridade \u00e9 equilibrada e n\u00e3o traz preju\u00edzos ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. A ordem divulgou uma nota p\u00fablica em que afirma que o projeto “inclui tema importante para a advocacia e para a garantia do direito de defesa do cidad\u00e3o, que \u00e9 a criminaliza\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas do advogado”.<\/p>\n