Passados quatro anos da aprova\u00e7\u00e3o do Plano Distrital de Educa\u00e7\u00e3o – PDE (Lei n\u00ba 5.499\/2015) e apesar da previs\u00e3o legal, at\u00e9 o momento, o Governo do Distrito Federal n\u00e3o enviou \u00e0 C\u00e2mara Legislativa a proposta de adequa\u00e7\u00e3o da Lei de Gest\u00e3o Democr\u00e1tica do Sistema de Ensino P\u00fablico (Lei n\u00ba 4.571\/2012) ao PDE. A comunidade escolar do DF teme, entre outras quest\u00f5es, que a demora atrapalhe, por exemplo, a elei\u00e7\u00e3o para dirigentes escolares prevista para novembro pr\u00f3ximo. Essas quest\u00f5es foram discutidas, nesta quinta-feira (22), em comiss\u00e3o geral da CLDF coordenada pelos deputados Arlete Sampaio (PT) e Leandro Grass (Rede). Al\u00e9m disso, a militariza\u00e7\u00e3o das escolas recebeu duras cr\u00edticas dos participantes do debate.<\/p>\n
Participaram da comiss\u00e3o geral \u2013 quando a sess\u00e3o ordin\u00e1ria \u00e9 aberta para a participa\u00e7\u00e3o da sociedade \u2013, al\u00e9m de parlamentares, especialistas em educa\u00e7\u00e3o, professores, estudantes e representantes de v\u00e1rias entidades. O GDF esteve representado por um assessor da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o que se retirou ainda na primeira parte do evento. Logo no in\u00edcio, Arlete Sampaio fez um retrospecto das a\u00e7\u00f5es que culminaram na Lei de Gest\u00e3o Democr\u00e1tica e chamou a aten\u00e7\u00e3o para o “momento extremamente delicado” que o Pa\u00eds vive. “N\u00e3o se pode ter educa\u00e7\u00e3o sem um ambiente de liberdade, de democracia”, afirmou, evocando princ\u00edpios de Paulo Freire. “Temos de defender a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade”, declarou, salientando que o governo n\u00e3o vem cumprindo a Lei n\u00ba 4.571\/2012, quando se trata da militariza\u00e7\u00e3o das escolas.<\/p>\n
Al\u00e9m de alertar para o “ataque perverso” sofrido pela escola p\u00fablica, o deputado Leandro Grass (Rede) assinalou princ\u00edpios da Lei da Gest\u00e3o Democr\u00e1tica, entre eles, a participa\u00e7\u00e3o da comunidade nas decis\u00f5es; e o respeito \u00e0 pluralidade, \u00e0 diversidade e ao car\u00e1ter laico da educa\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m criticou o GDF por n\u00e3o respeitar a decis\u00e3o de uma comunidade escolar que se colocou contra a “gest\u00e3o compartilhada” \u2013 como o governo chama a presen\u00e7a de policiais militares no ambiente escolar. “Esse ato pode vir a ser considerado crime de responsabilidade”, alertou. Tamb\u00e9m observou que dos R$ R$ 218 milh\u00f5es destinados, no Or\u00e7amento do DF, para o Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira (PDAF) das escolas, o governo passou at\u00e9 o momento R$ 77 milh\u00f5es, “nem 50% foram liberados”.<\/p>\n
Por sua vez, o deputado Chico Vigilante (PT) disse que as a\u00e7\u00f5es dos governos local e federal visam a “uma sociedade completamente ignorante”. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o GDF n\u00e3o possui um plano de educa\u00e7\u00e3o e a recente troca do titular da Secretaria \u00e9 uma prova desse fato. Tamb\u00e9m defendeu que o governador deve chamar os educadores \u2013 “que t\u00eam experi\u00eancia” \u2013 para conversar. Tamb\u00e9m mandou um recado aos dirigentes escolares: “N\u00e3o se endividem. N\u00e3o comprometam o nome de voc\u00eas, pois n\u00e3o h\u00e1 garantia de que os recursos do PDAF sejam pagos”. J\u00e1 o deputado F\u00e1bio Felix (PSol) advertiu sobre os riscos que corre a gest\u00e3o democr\u00e1tica: “A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 silenciar”. Na vis\u00e3o dele, a militariza\u00e7\u00e3o \u00e9 um sintoma “desses tempos de ataque \u00e0 democracia e uma solu\u00e7\u00e3o artificial”, ressaltando que “o problema da seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o est\u00e1 dentro das escolas”.<\/p>\n
Constitui\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong>\u00a0Professora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da UnB, Edileusa Fernandes da Silva, frisou que “a gest\u00e3o democr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, \u00e9 princ\u00edpio constitucional”. Ela prop\u00f4s a elabora\u00e7\u00e3o de um manifesto contra a decis\u00e3o do GDF de n\u00e3o aceitar a delibera\u00e7\u00e3o de uma comunidade escolar contra a militariza\u00e7\u00e3o. E apontou a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o efetiva do PDE; refor\u00e7ar equipes pedag\u00f3gicas das escolas; melhorar a estrutura, e valorizar o profissional da educa\u00e7\u00e3o. Enquanto Tiago Cortinaz, assessor especial da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, disse quer a pasta vem trabalhando h\u00e1 alguns meses, com entidades representativas, na proposta de adequa\u00e7\u00e3o da Lei de Gest\u00e3o Democr\u00e1tica. Ele se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para levar as contribui\u00e7\u00f5es ao conhecimento do GDF. Quando o nome dele foi anunciado, os estudantes que lotavam a galeria e acompanhavam o debate entoaram palavras de ordem: “Escola \u00e9 pra estudar \/ n\u00e3o precisamos da Pol\u00edcia Militar. \/ Tira a tesoura da m\u00e3o \/ e investe na educa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Coordenador do F\u00f3rum Distrital de Educa\u00e7\u00e3o, J\u00falio Barros pediu aos deputados para obstruir as vota\u00e7\u00f5es, na C\u00e2mara Legislativa, se o projeto do GDF n\u00e3o chegar at\u00e9 a semana que vem. Na opini\u00e3o dele, a militariza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma verdadeira “interven\u00e7\u00e3o militar”, pois “os nossos estudantes n\u00e3o s\u00e3o marginais, n\u00e3o s\u00e3o bandidos”. Para o coordenador, “o problema \u00e9 de investimento”. Ele falou ainda da necessidade de eleger os dirigentes escolares em novembro, “custe o que custar”. O professor Helder Ferreira Gon\u00e7alves, diretor do Centro de Ensino Especial 1 de Taguatinga, lembrou que o governo havia prometido o projeto de lei para abril ou maio deste ano, mas segue protelando: “Exigimos que protocole a proposi\u00e7\u00e3o para que haja a elei\u00e7\u00e3o para o gestor escolar”.<\/p>\n Marcelo Ac\u00e1cio, vice-presidente da Uni\u00e3o dos Estudantes Secundaristas do DF, elogiou a Lei n\u00ba 4.571\/2012 por garantir a participa\u00e7\u00e3o dos estudantes. Ele criticou a falta de verbas e analisou que “a m\u00e1 gest\u00e3o \u00e9 por conta do GDF que n\u00e3o repassa os recursos necess\u00e1rios”. Ele reprovou o representante da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o que se retirou antes do final do debate. Por seu turno, Berenice D’Arc Jacinto, diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), sublinhou a necessidade de ampliar o debate e aumentar a participa\u00e7\u00e3o dos estudantes e da comunidade. Ela enfatizou a import\u00e2ncia das elei\u00e7\u00f5es nas 678 escolas p\u00fablicas do Distrito Federal como um “importante elemento mobilizador da sociedade”.<\/p>\n Entre os estudantes que se manifestaram durante a comiss\u00e3o geral, Clara Silva, aluna da rede p\u00fablica em S\u00e3o Sebasti\u00e3o, afirmou que a escola deve ser “um lugar de aprender e ensinar; um lugar para aonde d\u00e1 vontade de ir”. Ela reivindicou mais investimentos pois, desse modo, “ser\u00edamos ainda melhores”. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) tamb\u00e9m compareceu ao evento e, entre outras declara\u00e7\u00f5es, afirmou que “a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 inimiga do autoritarismo”. Tamb\u00e9m ratificou que “a gest\u00e3o democr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 elei\u00e7\u00e3o, embora seja simb\u00f3lica e fundamental”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Passados quatro anos da aprova\u00e7\u00e3o do Plano Distrital de Educa\u00e7\u00e3o – PDE (Lei n\u00ba 5.499\/2015) e apesar da previs\u00e3o legal, at\u00e9 o momento, o Governo do Distrito Federal n\u00e3o enviou \u00e0 C\u00e2mara Legislativa a proposta de adequa\u00e7\u00e3o da Lei de Gest\u00e3o Democr\u00e1tica do Sistema de Ensino P\u00fablico (Lei n\u00ba 4.571\/2012) ao PDE. 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