Cidad\u00e3os que n\u00e3o exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previd\u00eancia Social e, assim, garantir benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria, sal\u00e1rio-maternidade e pens\u00e3o para os dependentes. Este \u00e9 o segurado facultativo, uma categoria de contribuinte v\u00e1lida para pessoas com mais de 16 anos.<\/p>\n
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tamb\u00e9m oferece a op\u00e7\u00e3o de recolhimento para contribuintes individuais (aut\u00f4nomos – t\u00eam fonte de renda) e microempreendedores individuais, al\u00e9m da obrigatoriedade de contribui\u00e7\u00e3o para aqueles que t\u00eam carteira assinada.<\/p>\n
Segundo a Secretaria da Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, o \u00faltimo dado dispon\u00edvel sobre segurados facultativos \u00e9 de 2017. Naquele ano, eles eram 1,210 milh\u00e3o de contribuintes, 2,36% do total de segurados do INSS.<\/p>\n
N\u00famero de contribuintes para o Regine Geral de Previd\u00eancia Social \u2013 2017<\/p>\n
Total: 51.138.581<\/strong> Por estar desempregado, o consultor administrativo-financeiro La\u00e9rcio da Rocha Guilherme, de 55 anos, contribui como segurado facultativo h\u00e1 cerca de dois anos e seis meses. O objetivo de Guilherme \u00e9 ganhar tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria, enquanto n\u00e3o consegue recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. \u201cComo fiquei sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, vai contar como tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n Uma das formas de contribui\u00e7\u00e3o como segurado facultativo e que d\u00e1 direito a todos os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios \u00e9 com a al\u00edquota mensal de 20%. A al\u00edquota \u00e9 aplicada sobre valores entre o sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998,00) e o teto previdenci\u00e1rio (R$ 5.839,45). Ou seja, o m\u00ednimo que pode ser pago \u00e9 R$ 199,60 (20% do sal\u00e1rio m\u00ednimo) e o m\u00e1ximo, R$ 1.167,89 (20% do teto).<\/p>\n H\u00e1 duas outras op\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00e3o: o Plano Simplificado de Previd\u00eancia, com al\u00edquota de 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 109,78) e o Facultativo de Baixa Renda, com al\u00edquota de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 49,90). De acordo com as regras atuais, nesses dois tipos de contribui\u00e7\u00e3o, o segurado tem direito a todos os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, exceto \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, ou seja, a aposentaria \u00e9 por idade.<\/p>\n A modalidade Facultativo de Baixa Renda \u00e9 exclusiva para homem ou mulher de fam\u00edlias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho dom\u00e9stico na sua resid\u00eancia (dona de casa) e n\u00e3o tenha renda pr\u00f3pria (incluindo aluguel, pens\u00e3o aliment\u00edcia e pens\u00e3o por morte, entre outros valores). Nesse caso \u00e9 preciso ter renda familiar de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, sendo que o Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o entra no c\u00e1lculo; estar inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico), com situa\u00e7\u00e3o atualizada nos \u00faltimos dois anos. A inscri\u00e7\u00e3o do cadastro \u00e9 feita no Centro de Refer\u00eancia e Assist\u00eancia Social (CRAS) do munic\u00edpio.<\/p>\n Pagamento<\/strong> No caso do pagamento mensal, o prazo para pagamento da contribui\u00e7\u00e3o dos facultativos \u00e9 sempre o dia 15 de cada m\u00eas, prorrogando-se para o dia \u00fatil subsequente quando n\u00e3o houver expediente banc\u00e1rio.<\/p>\n Quando o atraso do pagamento \u00e9 superior a seis meses, o contribuinte facultativo perde a condi\u00e7\u00e3o de segurado e, consequentemente, o acesso aos benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n Inscri\u00e7\u00e3o<\/strong> Vale ser facultativo?<\/strong> Vasconcelos esclareceu que a reforma n\u00e3o traz nenhuma mudan\u00e7a espec\u00edfica para o segurado facultativo. \u201cA mudan\u00e7a \u00e9 para todos os tipos de segurados: facultativo, aut\u00f4nomo, trabalhador com carteira assinada. O segurado facultativo que vier a se tornar incapaz far\u00e1 jus ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, ou ao se tornar inv\u00e1lido, far\u00e1 jus \u00e0 aposentaria por invalidez\u201d, disse.<\/p>\n Com a reforma da Previd\u00eancia, lembrou Vasconcelos, o calculo de benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria de invalidez vai mudar para todos os segurados. No caso do aux\u00edlio-doen\u00e7a, atualmente s\u00e3o pagos 91% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio do segurado e da aposentaria por invalidez, 100%. \u201cCom a reforma, a regra geral ser\u00e1 60% da m\u00e9dia [do sal\u00e1rio] e mais 2% do que ultrapassar 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o importa se \u00e9 aut\u00f4nomo, facultativo, se \u00e9 trabalhador regido pela CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho]. A aposentaria por invalidez s\u00f3 ser\u00e1 100% se for decorrente de acidente de trabalho\u201d, disse.<\/p>\n O advogado acrescentou que o c\u00e1lculo da aposentadoria \u00e9 feito atualmente com base nos 80% maiores sal\u00e1rios. S\u00e3o desconsiderados os 20% menores valores. \u201cCom a reforma, vai ser feito o c\u00e1lculo com 100% dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, isso tamb\u00e9m faz cair o valor da m\u00e9dia e, consequentemente, o valor do benef\u00edcio.\u201d<\/p>\n \u201cA reforma da Previd\u00eancia tem cinco pilares: fazer voc\u00ea pagar mais, por mais tempo para receber menos, por menos tempo. O segurado facultativo, assim como os outros, receber\u00e1 menos. Agora quem contribui na base de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ter\u00e1 o sal\u00e1rio m\u00ednimo garantido. Quem ganha mais, o benef\u00edcio vai se reduzir. O quinto pilar da reforma \u00e9, com tudo isso, fazer voc\u00ea migrar para uma previd\u00eancia complementar, privada\u201d, disse.<\/p>\n Vasconcelos lembrou que o governo pretende enviar uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para criar um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o passou pela C\u00e2mara dos Deputados durante a tramita\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. A capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previd\u00eancia.<\/p>\n O sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o integrava a proposta de reforma da Previd\u00eancia enviada pelo governo federal em fevereiro para a C\u00e2mara, mas o relator da PEC na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara, Samuel Moreira (PMDB-SP), retirou esse item de seu parecer. A reforma da Previd\u00eancia agora est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n O governo enviou a proposta de reforma da Previd\u00eancia por considerar o sistema atual insustent\u00e1vel no longo prazo, devido ao crescente d\u00e9ficit. Nos 12 meses encerrados em junho deste ano, o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia estava em R$ 199,117 bilh\u00f5es, de acordo com dados do Banco Central.<\/p>\n Mudan\u00e7a no texto<\/strong> Segundo a Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, essa altera\u00e7\u00e3o no texto \u201cmodernizou o conceito de afastamento, para que seja considerada a incapacidade para exercer a atividade habitual, e n\u00e3o a doen\u00e7a em si\u201d. \u201cO crit\u00e9rio \u00e9 utilizado em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo. O contribuinte obrigat\u00f3rio continua a ter direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, se comprovada incapacidade para o trabalho. O contribuinte facultativo \u2013 caso de estudantes e donas de casa, por exemplo \u2013 tamb\u00e9m continua com direito ao aux\u00edlio, se comprovada incapacidade para exercer sua atividade habitual.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cidad\u00e3os que n\u00e3o exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previd\u00eancia Social e, assim, garantir benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria, sal\u00e1rio-maternidade e pens\u00e3o para os dependentes. Este \u00e9 o segurado facultativo, uma categoria de contribuinte v\u00e1lida para pessoas com mais de 16 anos. 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\nEmpregados: 39.051.846<\/strong>
\nContribuinte Individual: 9.408.057<\/strong>
\nTrabalhador Dom\u00e9stico: 1.466.080<\/strong>
\nFacultativo: 1.210.495<\/strong>
\nSegurado Especial: 2.103<\/strong><\/p>\n
\nTodos os contribuintes que fazem o recolhimento sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo podem optar pelo pagamento trimestral. Para isso, eles devem usar o c\u00f3digo espec\u00edfico de contribui\u00e7\u00e3o trimestral e contribuir com valor de remunera\u00e7\u00e3o mensal multiplicado por tr\u00eas.<\/p>\n
\nPara se inscrever como facultativo, o segurado pode ligar para o telefone 135. Se o segurado tiver o n\u00famero do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep), n\u00e3o precisa se inscrever na Previd\u00eancia. Nesse caso, o n\u00famero desse documento dever\u00e1 ser anotado na guia de contribui\u00e7\u00e3o (GPS). Essa guia poder\u00e1 ser preenchida e impressa no site da Previd\u00eancia ou adquirida em papelarias.<\/p>\n
\nO advogado Alexandre Vasconcelos, membro da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considera a contribui\u00e7\u00e3o facultativa ben\u00e9fica para os cidad\u00e3os por envolver \u201cuma prote\u00e7\u00e3o social ampla\u201d. \u201cA Previd\u00eancia Social concede benef\u00edcios em diversas situa\u00e7\u00f5es: idade avan\u00e7ada, tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo, em caso de incapacidade tempor\u00e1ria, invalidez permanente, sal\u00e1rio-maternidade, em caso de pris\u00e3o, a fam\u00edlia recebe o aux\u00edlio, pens\u00e3o por morte. A previd\u00eancia p\u00fablica tem uma teia de prote\u00e7\u00e3o social muito alargada\u201d, disse o advogado. Ele destacou que, no caso da previd\u00eancia privada, n\u00e3o h\u00e1 atualmente garantia de valor m\u00ednimo de aposentadoria.<\/p>\n
\nAtualmente, o Artigo 201 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que a Previd\u00eancia tenha cobertura para eventos de “doen\u00e7a, invalidez, morte e idade avan\u00e7ada.” O texto da reforma muda essa reda\u00e7\u00e3o, dizendo que a cobertura ser\u00e1 para “eventos de incapacidade tempor\u00e1ria ou permanente para o trabalho e idade avan\u00e7ada”.<\/p>\n