O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, cobrou nesta ter\u00e7a (27), dos governos estaduais, a cria\u00e7\u00e3o de delegacias especializadas na investiga\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de casos de corrup\u00e7\u00e3o. Ao participar, em Bras\u00edlia, de um semin\u00e1rio realizado pela Academia Nacional de Pol\u00edcia, da Pol\u00edcia Federal (PF), Moro lembrou que, desde julho deste ano, a instala\u00e7\u00e3o de unidades dedicadas exclusivamente ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos crit\u00e9rios que o governo federal leva em conta ao calcular os percentuais do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica a que cada unidade da federa\u00e7\u00e3o tem direito.<\/p>\n
\u201cTemos uma pol\u00edtica que busca estimular os estados a criarem delegacias ou unidades especializadas em investiga\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o\u201d, disse Moro, referindo-se \u00e0 Portaria n\u00b0 631\/2019, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 9 de julho. \u201cN\u00e3o podemos compreender o enfrentamento da corrup\u00e7\u00e3o como uma tarefa exclusiva da CGU [Controladoria-Geral da Uni\u00e3o] ou da PF [Pol\u00edcia Federal]. \u00c9 preciso que os estados desenvolvam melhores mecanismos de controle, preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n
A proposta de incentivar os governos dos estados e do Distrito Federal a criarem delegacias especializadas no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o j\u00e1 constava do planejamento estrat\u00e9gico definido pelo minist\u00e9rio ao elencar as a\u00e7\u00f5es que considerava priorit\u00e1rias para o per\u00edodo 2015-2019. A proposta ministerial \u00e9 \u201cinstitucionalizar e aparelhar as delegacias de Pol\u00edcia Civil especializadas no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, de forma que elas tenha melhor estrutura e capacidade operacional de combater a corrup\u00e7\u00e3o nos estados\u201d.<\/p>\n
De acordo com a portaria, 5% do fundo ser\u00e3o rateados entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o que \u201cfomentarem a cria\u00e7\u00e3o e efetivo funcionamento, nas Pol\u00edcias Civis, de unidades dedicadas exclusivamente ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cAcabamos definindo como um dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica a exist\u00eancia de uma unidade de enfrentamento \u00e0 corru\u00e7\u00e3o nos estados\u201d, destacou Moro antes de acrescentar que o governo federal tamb\u00e9m est\u00e1 \u201cprocurando desenvolver mecanismos para aprimorar as corregedorias das pol\u00edcias de todo o pa\u00eds\u201d. A Ag\u00eancia Brasil consultou o minist\u00e9rio sobre o n\u00famero de unidades da federa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 contam com as unidades especializadas, mas, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, n\u00e3o recebeu a resposta.<\/p>\n
Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o das delegacias especializadas, a portaria estabelece outros sete crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Quinze por cento do valor total recolhido ao fundo dever\u00e3o ser divididos segundo um c\u00e1lculo que leve em conta o tamanho da popula\u00e7\u00e3o de cada estado, segundo um valor per capita estabelecido para cada ente da federa\u00e7\u00e3o. Outros 15% ser\u00e3o rateados com base na equa\u00e7\u00e3o entre o efetivo das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica estaduais e em indicadores sociais como o \u00cdndice de Vulnerabilidade Socioecon\u00f4mica e o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH).<\/p>\n
Estados que registraram maior incid\u00eancia criminal em 2016 e 2017 receber\u00e3o 40% dos recursos. J\u00e1 as dez unidades da federa\u00e7\u00e3o com menores \u00edndices de criminalidade violenta ficar\u00e3o com 5% dos recursos. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser levados em conta na partilha do total o sucesso na redu\u00e7\u00e3o das taxas de criminalidade violenta e se a unidade conta com Banco de Perfis Gen\u00e9ticos e j\u00e1 atingiram, proporcionalmente, as metas de coletas de DNA de condenados para inser\u00e7\u00f5es de perfis de sentenciados no banco. Al\u00e9m disso, os onze estados brasileiros fronteiri\u00e7os (Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par\u00e1, Paran\u00e1, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia e Roraima) dividir\u00e3o, entre si, 10% do valor total do fundo. O c\u00e1lculo de quanto cada um destes estados receber\u00e1 levar\u00e1 em conta a quantidade de armas e de drogas apreendidas, e tamb\u00e9m o n\u00famero de munic\u00edpios considerados como \u00e1rea cr\u00edtica.<\/p>\n
O Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica foi institu\u00eddo por lei em 2001, com o objetivo de garantir recursos para projetos, atividades e a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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