A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (27), a admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 187\/16) que prev\u00ea atividades agropecu\u00e1rias e florestais em terras ind\u00edgenas. Foram registrados 33 votos a favor, 18 contra e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PEC estabelece que as comunidades ind\u00edgenas podem, de forma direta, exercer atividades agropecu\u00e1rias e florestais em suas terras, com autonomia para a administra\u00e7\u00e3o dos bens e a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos. O texto da mat\u00e9ria prop\u00f5e a inclus\u00e3o de um par\u00e1grafo ao artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\u201cAs comunidades ind\u00edgenas podem, de forma direta e respeitada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, exercer atividades agropecu\u00e1rias e florestais nas terras mencionadas no Par\u00e1grafo 1\u00ba deste artigo, sendo aut\u00f4nomas para praticar os atos necess\u00e1rios \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de seus bens e comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o\u201d, diz o texto da PEC.<\/p>\n
Para seguir a tramita\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que seja instalada uma comiss\u00e3o especial para tratar exclusivamente do tema. No entanto, o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta segunda-feira (26) que n\u00e3o criar\u00e1 a comiss\u00e3o especial no caso de surgir \u201calguma pol\u00eamica\u201d.<\/p>\n
\u201cSe for algo que sinaliza com alguma pol\u00eamica, com algum encaminhamento que gere mais narrativas negativas para o Brasil, \u00e9 claro que ela vai ficar onde est\u00e1, apenas aprovada na CCJ\u201d, disse Maia.<\/p>\n
Justificativa<\/strong> \u201cEssa \u00e9 uma vis\u00e3o preconceituosa e ing\u00eanua, baseada em um desejo buc\u00f3lico de retornarmos aos tempos do ‘bom selvagem’. Ainda que seus defensores tenham o intuito de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades ind\u00edgenas, n\u00e3o percebem serem os pr\u00f3prios \u00edndios os mais prejudicados\u201d, afirmou Vicentinho J\u00fanior.<\/p>\n Para o congressista, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u201cn\u00e3o trouxe de forma expressa a possibilidade das comunidades ind\u00edgenas cultivar a terra e comercializar os frutos desse trabalho\u201d.<\/p>\n \u201cPor isso, abriu margem para algumas interpreta\u00e7\u00f5es desarrazoadas, que insistem em considerar o ind\u00edgena, via de regra, como um \u2018incapaz\u2019 inadaptado por completo ao que dizem \u2018civiliza\u00e7\u00e3o\u2019\u201d, argumentou o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (27), a admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 187\/16) que prev\u00ea atividades agropecu\u00e1rias e florestais em terras ind\u00edgenas. Foram registrados 33 votos a favor, 18 contra e uma absten\u00e7\u00e3o. A PEC estabelece que as comunidades ind\u00edgenas podem, de forma […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":214421,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-214420","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214420","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=214420"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214420\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":214422,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214420\/revisions\/214422"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/214421"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=214420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=214420"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=214420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAo justificar a proposta, o deputado Vicentinho J\u00fanior (PR-TO) afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o promulgada em 1988 pretendia concretizar o \u201cparadigma de prote\u00e7\u00e3o, autonomia e respeito aos povos ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n