A maioria do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) votou nesta ter\u00e7a, 27, pelo arquivamento de uma das reclama\u00e7\u00f5es disciplinares abertas no \u00f3rg\u00e3o contra o coordenador da for\u00e7a tarefa da Lava Jato no Paran\u00e1, procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol.<\/p>\n
O desfecho do julgamento foi adiado ao menos at\u00e9 10 de setembro por um pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) do conselheiro Erick Ven\u00e2ncio, quando o placar se encontrava em 8 a 3 pelo arquivamento. Faltam os votos de tr\u00eas conselheiros.<\/p>\n
A reclama\u00e7\u00e3o disciplinar em julgamento foi movida pela senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO), ap\u00f3s Dallagnol ter compartilhado em redes sociais uma not\u00edcia publicada em junho pelo jornal O Estado de S.Paulo, que apresentava detalhes sigilosos sobre uma investiga\u00e7\u00e3o da Lava Jato contra a parlamentar, mas que acabou arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Para a senadora, o procurador violou seu dever funcional ao compartilhar informa\u00e7\u00f5es sigilosas que haviam sido publicadas pela imprensa, dando peso de veracidade a dados j\u00e1 descartados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
A defesa Deltan Dallagnol, por sua vez, alegou que ele apenas reproduziu mat\u00e9ria jornal\u00edstica de um ve\u00edculo de car\u00e1ter nacional, sem fazer qualquer ju\u00edzo de valor, exercendo assim sua liberdade de express\u00e3o ao repercutir tema de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, prevalece o entendimento do corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, que concordou com os argumentos da defesa ao considerar que Dallagnol n\u00e3o incorreu em nenhum deslize funcional e apenas \u201cexerceu com modera\u00e7\u00e3o o seu exerc\u00edcio de liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Votos<\/strong> \u201cNo momento em que a imprensa divulgou, a mera reprodu\u00e7\u00e3o disso n\u00e3o pode se configurar uma ofensa delituosa\u201d, disse Weitzel.<\/p>\n Relator de um recurso da senadora contra o arquivamento do caso, o conselheiro Fernando Bandeira de Mello discordou. Para ele, Dallagnol incorreu em viola\u00e7\u00e3o funcional ao expandir o alcance de informa\u00e7\u00f5es que deveriam ser sigilosas.<\/p>\n \u201cEm outros termos, o sigilo, que j\u00e1 fora ilegalmente violado, \u00e9 prontamente expandido por um membro do MP que, por dever do of\u00edcio, deveria, no m\u00ednimo, se manter em sil\u00eancio sobre o caso\u201d, disse Bandeira de Mello, que foi acompanhado at\u00e9 o momento pelos conselheiros Ot\u00e1vio Lu\u00eds Rodrigues Jr. e Valter Shuenquener.<\/p>\n Procedimentos<\/strong> O PAD, que apura \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica indevida\u201d, diz respeito a uma entrevista \u00e0 r\u00e1dio CBN em que Dallagnol criticou a atua\u00e7\u00e3o de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que passam \u00e0 sociedade uma mensagem de leni\u00eancia com a corrup\u00e7\u00e3o. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.<\/p>\n O caso tamb\u00e9m constava na pauta do CNMP desta ter\u00e7a-feira (27), mas sua an\u00e1lise foi adiada ap\u00f3s o juiz Nivaldo Brunoni, da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1, conceder, no domingo (25), uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria), a pedido de Dallagnol, determinando a suspens\u00e3o do caso.<\/p>\n Brunoni alegou haver preju\u00edzo \u00e0 ampla defesa do procurador, porque os advogados que representavam Dallagnol abandonaram o caso enquanto corria o prazo para as alega\u00e7\u00f5es finais, e os novos defensores n\u00e3o tiveram tempo h\u00e1bil para elaborar seus argumentos.<\/p>\n Outra reclama\u00e7\u00e3o disciplinar contra Dallagnol que constava na pauta desta ter\u00e7a-feira (27) do CNMP teve a an\u00e1lise adiada sem prazo definido \u2013 a que foi movida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).<\/p>\n O parlamentar reclama que o procurador fez campanha no Twitter contra sua candidatura \u00e0 presid\u00eancia do Senado, em janeiro, conduta que seria vedada a procuradores. Dallagnol nega qualquer desvio, afirmando que apenas repercutiu informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 conhecidas sobre o pol\u00edtico.<\/p>\n Mensagens<\/strong> Um desses casos ligados \u00e0s mensagens foi arquivado pelo corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, que disse n\u00e3o poder auferir a autenticidade das mensagens, que ademais n\u00e3o trariam nenhum teor de cunho irregular. No \u00faltimo dia 13, o plen\u00e1rio do conselho decidiu, entretanto, desarquivar a reclama\u00e7\u00e3o disciplinar, aberta a pedido de quatro conselheiros.<\/p>\n Em diversas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, os citados na suposta troca de mensagens contestam a autenticidade dos di\u00e1logos. Ainda que fossem verdadeiras, as conversas n\u00e3o representariam nenhum desvio funcional, alegaram os envolvidos em v\u00e1rias oportunidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A maioria do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) votou nesta ter\u00e7a, 27, pelo arquivamento de uma das reclama\u00e7\u00f5es disciplinares abertas no \u00f3rg\u00e3o contra o coordenador da for\u00e7a tarefa da Lava Jato no Paran\u00e1, procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol. 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\nAcompanharam o corregedor a presidente do CNMP, Raquel Dodge, e os conselheiros F\u00e1bio Stica, Sebasti\u00e3o Caixeta, Silvio Amorim, Demerval Farias, Lauro Nogueira e Marcelo Weitzel.<\/p>\n
\nAo todo, Dallagnol \u00e9 alvo de ao menos 10 procedimentos no CNMP, todos do tipo reclama\u00e7\u00e3o, em est\u00e1gio preliminar, com a exce\u00e7\u00e3o de um caso, que j\u00e1 resultou na abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), capaz de resultar em alguma san\u00e7\u00e3o administrativa contra o procurador.<\/p>\n
\nSete desses casos s\u00e3o relacionados \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o, pelo site The Intercept Brasil, de di\u00e1logos por meio eletr\u00f4nico atribu\u00eddos a Dallagnol com outros membros da Lava Jato e com o ent\u00e3o juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n