O projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria apresentado pelo governo prev\u00ea a necessidade de cr\u00e9dito extra de R$ 367 bilh\u00f5es para cobrir uma s\u00e9rie de despesas p\u00fablicas, como benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, pagamento do Bolsa Fam\u00edlia, seguro-desemprego, entre outros. A medida depende de aval do Congresso Nacional, tendo em vista a necessidade de cumprimento da chamada regra de ouro.<\/p>\n
Institu\u00edda pelo Artigo 167 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a regra de ouro determina que o governo n\u00e3o pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica), apenas para despesas de capital (como investimento e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica) ou para refinanciar a d\u00edvida p\u00fablica. Nos \u00faltimos anos, os sucessivos d\u00e9ficits fiscais t\u00eam posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos.<\/p>\n
A previs\u00e3o do governo \u00e9 que esse cr\u00e9dito suplementar seja aprovado at\u00e9 meados de 2020. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m precisou aprovar este ano um cr\u00e9dito suplementar de R$ 248 milh\u00f5es para cobrir despesas para as quais n\u00e3o havia receita. “Estamos enviando, de forma condicionada, ent\u00e3o sujeita \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, um valor de R$ 367 bilh\u00f5es. Comparem esse n\u00famero com o valor enviado no Ploa [Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria] do ano passado, que foi de R$ 248 bilh\u00f5es. Ent\u00e3o, h\u00e1 um cumprimento da regra de ouro e tamb\u00e9m um estresse fiscal-or\u00e7ament\u00e1rio adicional, por conta mesmo da estrutura or\u00e7ament\u00e1ria atual que temos”, disse nesta sexta-feira (30) o secret\u00e1rio especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de imprensa para apresenta\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento 2020.<\/p>\n
Teto de gastos<\/strong> Na composi\u00e7\u00e3o das despesas prim\u00e1rias do Governo Central (Previd\u00eancia, Banco Central e Tesouro Nacional), a maior parte \u00e9 com a Previd\u00eancia, que ano que vem prev\u00ea gastos de R$ 682,6 bilh\u00f5es, valor que \u00e9 quase R$ 45 bilh\u00f5es superior ao previsto para 2019. Apesar de j\u00e1 ter inclu\u00eddo no Or\u00e7amento 2020 os efeitos da aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, que passou na C\u00e2mara dos Deputados, mas depende de aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal, um dos fatores para esse crescimento, segundo o governo, \u00e9 o aumento do n\u00famero de pedidos de aposentadoria diante da imin\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o da reforma que vai endurecer as regras previdenci\u00e1rias. Em seguida, aparecem gastos com pessoal, que em 2020 devem alcan\u00e7ar R$ 336 bilh\u00f5es.<\/p>\n As chamadas despesas discricion\u00e1rias dos minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os federais sofrer\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de R$ 13 bilh\u00f5es no ano que vem, segundo o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria. O Or\u00e7amento 2020 disponibiliza nessa rubrica um total de R$ 89,1 bilh\u00f5es. O valor aprovado para este ano era maior: R$ 102,4 bilh\u00f5es, mas foi reduzido para cerca R$ 94 bilh\u00f5es com os contingenciamentos.<\/p>\n Concursos e sal\u00e1rios<\/strong> “Dado o espa\u00e7o fiscal que temos, a proposta n\u00e3o contempla nenhum concurso. Reajustes, somente aqueles previstos e, de forma coerente com o PLDO 2020, o dos militares”, disse Waldery Rodrigues.<\/p>\n PPA<\/strong> Entre os projetos contemplados no PPA, segundo o governo, est\u00e3o, por exemplo, reforma e constru\u00e7\u00e3o de nove rodovias federais, constru\u00e7\u00e3o da Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Oeste-Leste (trecho entre as cidades baianas de Ilh\u00e9us e Barreiras), desenvolvimento de submarinos convencionais e nucleares, compra de aeronaves de ca\u00e7a, obras do projeto de transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, constru\u00e7\u00e3o da penitenci\u00e1ria federal de Charqueadas (RS), entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria apresentado pelo governo prev\u00ea a necessidade de cr\u00e9dito extra de R$ 367 bilh\u00f5es para cobrir uma s\u00e9rie de despesas p\u00fablicas, como benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, pagamento do Bolsa Fam\u00edlia, seguro-desemprego, entre outros. A medida depende de aval do Congresso Nacional, tendo em vista a necessidade de cumprimento da chamada regra de ouro. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":198634,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-214733","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214733","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=214733"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214733\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":214770,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214733\/revisions\/214770"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/198634"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=214733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=214733"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=214733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm termos globais, o Or\u00e7amento 2020 est\u00e1 sujeito ao teto de gastos no total R$ 1,454 trilh\u00e3o, valor 3,37% maior do que o aprovado para este ano. O percentual do aumento corresponde \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de 2018 e junho de 2019.<\/p>\n
\nO Or\u00e7amento 2020 n\u00e3o prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de nenhum concurso p\u00fablico nem aumento de sal\u00e1rio, com exce\u00e7\u00e3o dos militares das For\u00e7as Armadas, que ter\u00e3o aumento nos vencimentos se a proposta de um programa de reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira, que faz parte do projeto da prote\u00e7\u00e3o social das For\u00e7as Armadas, for aprovado no Congresso .<\/p>\n
\nPara a defini\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual 2020-2023, o governo instituiu um grupo de trabalho interministerial na Casa Civil. Ao todo, foram definidos os principais investimentos federais nos pr\u00f3ximos anos, que incluem \u00e1reas de infraestrutura, defesa, seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o infantil e recursos h\u00eddricos.<\/p>\n