A criminaliza\u00e7\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, as chamadas fake news, contra candidatos em elei\u00e7\u00f5es divide parlamentares. Enquanto defensores da puni\u00e7\u00e3o mais dura acreditam que a medida \u00e9 importante para reduzir o impacto da desinforma\u00e7\u00e3o nos processos eleitorais no pa\u00eds, cr\u00edticos manifestam preocupa\u00e7\u00e3o com a desproporcionalidade da pena.<\/p>\n
O Congresso Nacional derrubou na \u00faltima quarta-feira (28) o veto do presidente Jair Bolsonaro \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, prevista na Lei n\u00ba 13.834 de 2019, conforme a reda\u00e7\u00e3o definida pelo Parlamento. A lei alterou o C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737 de 1965), definindo o crime de \u201cdenuncia\u00e7\u00e3o caluniosa com finalidade eleitoral\u201d.<\/p>\n
O texto aprovado pelo Congresso incluiu entre os il\u00edcitos atribuir a algu\u00e9m \u201cpr\u00e1tica de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral\u201d. A pena para quem divulgar not\u00edcias falsas com objetivo eleitoral \u00e9 de dois a oito anos de reclus\u00e3o. Pelo texto \u201cincorrer\u00e1 nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inoc\u00eancia do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribu\u00eddo\u201d.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de quarta-feira, a maior parte das bancadas se pronunciou contra o veto. O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a derrubada. \u201cA lei tinha entre seus objetivos o combate a essa praga que est\u00e1 assolando o mundo e o Brasil, a produ\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. O objetivo \u00e9 criminalizar a atitude daqueles que, sabendo que algum pol\u00edtico \u00e9 inocente a qualquer acusa\u00e7\u00e3o, criam not\u00edcia e interferem no processo eleitoral.\u201d<\/p>\n
O PSDB tamb\u00e9m argumentou pela corre\u00e7\u00e3o da medida. \u201cVerdade \u00e9 um dos pilares da democracia. N\u00e3o se constr\u00f3i nada a partir de fake news. E \u00e9 preciso ter puni\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pode ficar uma guerra de mentira. Isso est\u00e1 desmoralizando a pol\u00edtica e a democracia\u201d, pontuou o deputado Domingos S\u00e1vio (PSDB-MG).<\/p>\n
Contudo, outros parlamentares se manifestaram favor\u00e1veis ao veto discutindo um poss\u00edvel excesso na puni\u00e7\u00e3o prevista na lei. O PSL manteve o apoio ao veto. \u201cUma pessoa que propagar um meme que tiver recebido pode ser condenada a uma pena semelhante a um homic\u00eddio culposo, sendo que o C\u00f3digo Penal j\u00e1 prev\u00ea com pena mais razo\u00e1vel\u201d, destacou a deputada Bia Kicis (PSL-DF).<\/p>\n
O Novo tamb\u00e9m orientou vota\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 derrubada do veto ponderando o peso da puni\u00e7\u00e3o a quem cometer o il\u00edcito criado. \u201cAgravar e aumentar em quatro vezes, de dois para oito anos, \u00e9 desproporcional. Algu\u00e9m que assaltou vai ter pena menor do que denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa. Isso n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel\u201d, argumentou Gilson Marques (Novo-SC).<\/p>\n
O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) apresentou questionamentos na mesma linha. \u201cDa maneira como est\u00e1 o texto, se isso aqui for derrubado vamos punir da mesma forma quem cria e quem propaga. Estamos punindo o cidad\u00e3o com pena de dois a oito anos de cadeia pelo compartilhamento, n\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o. Partido e candidato que criar t\u00eam que ir pra cadeia, mas [para] cidad\u00e3o \u00e9 pena dura demais\u201d.<\/p>\n
Entidades e pesquisadores<\/strong> Em artigo, o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil S\u00e9rgio Amadeu e a coordenadora do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o, Renata Mielli, alertam para o que chamaram de um poss\u00edvel \u201ctiro no p\u00e9\u201d com a decis\u00e3o. Um problema seria a falta de clareza no texto ao indicar que o il\u00edcito seria caracterizado apenas se a pessoa soubesse ser inocente o candidato sobre o qual divulgou informa\u00e7\u00e3o falsa.<\/p>\n \u201cPrender quem divulga fake news n\u00e3o vai impedir a circula\u00e7\u00e3o da fake news. \u00c9 preciso ‘seguir o dinheiro’ e desbaratar as f\u00e1bricas de mentiras e enfrentar a discuss\u00e3o sobre o impacto negativo que esses novos monop\u00f3lios digitais t\u00eam para a democracia. Monop\u00f3lios que funcionam sem qualquer tipo de transpar\u00eancia e regula\u00e7\u00e3o de sua atividade\u201d, defendem.<\/p>\n Para Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, adotar medidas para combater a desinforma\u00e7\u00e3o e as not\u00edcias falsas \u00e9 fundamental, mas a reda\u00e7\u00e3o mantida da lei traz problemas. Para ela, a criminaliza\u00e7\u00e3o mira no alvo errado, o cidad\u00e3o que muitas vezes tem pouca condi\u00e7\u00e3o de checar uma informa\u00e7\u00e3o, e a pena de at\u00e9 oito anos \u00e9 \u201ctotalmente desproporcional\u201d com fortes riscos de atingir \u201ca liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da jornalista e pesquisadora do tema, temendo uma condena\u00e7\u00e3o, a chance de uma pessoa deixar de publicar cr\u00edticas a um candidato \u00e9 alta. Al\u00e9m disso, segundo Bia Barbosa, os candidatos podem utilizar a possibilidade de criminaliza\u00e7\u00e3o para \u201ccalar jornalistas, comunicadores e cidad\u00e3os\u201d que critiquem ou denunciem problemas da sua administra\u00e7\u00e3o ou atua\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A criminaliza\u00e7\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, as chamadas fake news, contra candidatos em elei\u00e7\u00f5es divide parlamentares. Enquanto defensores da puni\u00e7\u00e3o mais dura acreditam que a medida \u00e9 importante para reduzir o impacto da desinforma\u00e7\u00e3o nos processos eleitorais no pa\u00eds, cr\u00edticos manifestam preocupa\u00e7\u00e3o com a desproporcionalidade da pena. O Congresso Nacional derrubou na \u00faltima quarta-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":99647,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-214745","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214745","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=214745"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214745\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":214831,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214745\/revisions\/214831"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/99647"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=214745"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=214745"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=214745"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAutoridades, organiza\u00e7\u00f5es e pesquisadores avaliaram com receio a derrubada do veto e inclus\u00e3o da san\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. O relator para a liberdade de express\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, manifestou em seu Twitter preocupa\u00e7\u00e3o. \u201cCriminalizar uma figura vaga amea\u00e7a mais as comunica\u00e7\u00f5es e candidatos do que um inimigo difuso\u201d, afirmou.<\/p>\n