O presidente Jair Bolsonaro disse nesta ter\u00e7a (3) que deve vetar quase 20 pontos do Projeto de Lei sobre abuso de autoridade, aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no dia 14 de agosto. \u201cDeve chegar a quase 20 vetos, mas tem artigo que tem que ser mantido porque \u00e9 bom. N\u00e3o ser\u00e3o s\u00f3 nove\u201d, disse Bolsonaro ao deixar o Pal\u00e1cio da Alvorada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Na segunda (2), o presidente afirmou que vetaria, pelo menos, nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro. O d\u00e9cimo ainda estava em discuss\u00e3o.<\/p>\n
Bolsonaro tem at\u00e9 a quinta-feira (5) para anunciar a decis\u00e3o, dia em que termina o prazo de 15 dias \u00fateis para o veto ou san\u00e7\u00e3o. Em caso de veto, o texto volta para an\u00e1lise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.<\/p>\n
O projeto engloba atos cometidos por servidores p\u00fablicos e membros dos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dos tribunais e conselhos de contas e das For\u00e7as Armadas. De acordo com o texto, poder\u00e1 ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios il\u00edcitos; executar mandado de busca e apreens\u00e3o em im\u00f3vel, mobilizando ve\u00edculos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condu\u00e7\u00e3o coercitiva de testemunha ou investigado sem intima\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de comparecimento ao ju\u00edzo.<\/p>\n
No total, a proposta apresenta 37 a\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade espec\u00edfica de prejudicar algu\u00e9m ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, est\u00e1 o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando n\u00e3o houver resist\u00eancia \u00e0 pris\u00e3o ou amea\u00e7a de fuga. O presidente Jair Bolsonaro j\u00e1 afirmou que esse trecho sobre a restri\u00e7\u00e3o ao uso de algemas ser\u00e1 vetado.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrup\u00e7\u00e3o, tornando a pr\u00e1tica hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e n\u00e3o penal, com penalidade inferior \u00e0 aplicada a outros crimes e pass\u00edvel de prescri\u00e7\u00e3o no prazo de um mandato, a pr\u00e1tica de caixa 2 em campanha eleitoral poder\u00e1 ser tipificada como crime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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