A implementa\u00e7\u00e3o do liberalismo, prometida pelo atual governo, exige a “desidrata\u00e7\u00e3o” do Estado, o que deve ser feito gradualmente, mas, sem d\u00favida, antes que o f\u00f4lego e a paci\u00eancia dos empreendedores se esgotem.<\/p>\n
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), por exemplo, criado em 1966, durante o Regime Militar, tinha como objetivo regularizar a rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador e substituir a estabilidade no emprego que, na \u00e9poca, inclu\u00eda indeniza\u00e7\u00f5es por demiss\u00e3o sem justa causa em dobro, quando o funcion\u00e1rio completava 10 anos de servi\u00e7os.<\/p>\n
Em um primeiro momento, os trabalhadores podiam optar pelo regime do Fundo de Garantia ou pela estabilidade decenal. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, no entanto, transformou o FGTS em um direito do trabalhador e extinguiu o regime alternativo da estabilidade.<\/p>\n
Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, o fundo \u00e9 composto por dep\u00f3sitos feitos mensalmente pelo empregador no valor correspondente a 8% da remunera\u00e7\u00e3o dos empregados.<\/p>\n
Estes valores ficam depositados em contas da Caixa Econ\u00f4mica Federal vinculadas aos trabalhadores. O rendimento \u00e9 de 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial), calculada pelo Banco Central, ou seja, sistematicamente menor que a infla\u00e7\u00e3o e a poupan\u00e7a.<\/p>\n
Para compensar esta perda, imposta pelo pr\u00f3prio sistema, foi institu\u00edda uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS do funcion\u00e1rio, a ser paga pelo patr\u00e3o, quando a demiss\u00e3o for sem justa causa!<\/p>\n
Mais tarde, em 2001, ficou institu\u00eddo que o empregador, ao dispensar um empregado, sem justa causa, al\u00e9m da multa de 40%, deve pagar tamb\u00e9m um valor adicional de 10% do FGTS, para compensar as perdas hist\u00f3ricas causadas pelos planos Ver\u00e3o e Collor.<\/p>\n
Este valor, no entanto, por incr\u00edvel que pare\u00e7a, n\u00e3o vai para o trabalhador demitido, mas para o fundo do FGTS na Caixa Econ\u00f4mica!<\/p>\n
Resumindo, quem paga pelos erros, pela incompet\u00eancia e pela desonestidade dos governantes \u00e9 o empresariado!<\/p>\n
Por oportuno, \u00e9 bom lembrar que, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, os destinos escusos dos recursos achatados do povo em geral t\u00eam merecido a melhor aten\u00e7\u00e3o funcional dos operadores da Lava Jato, da Pol\u00edcia Federal e do antigo COAF (hoje UFI), \u00f3rg\u00e3os cuja efici\u00eancia tem sido motivo para “acertos” e “aperfei\u00e7oamentos” da parte dos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Como dito no in\u00edcio, a reforma do Estado leva algum tempo, mas \u00e9 bom que se respeite a intelig\u00eancia do povo e o f\u00f4lego e a paci\u00eancia dos que, de fato, geram empregos e renda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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