A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para investigar as causas da trag\u00e9dia de Brumadinho (MG) apresentou seu relat\u00f3rio final e pediu o indiciamento de 13 pessoas por homic\u00eddio e les\u00e3o corporal com dolo eventual, entre outros crimes. O documento, aprovado por unanimidade pelos sete integrantes da CPI, ser\u00e1 entregue \u00e0 Pol\u00edcia Civil e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, autoridades encarregadas das investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n
A trag\u00e9dia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro deste ano, quando a barragem B1 da mineradora Vale se rompeu e liberou no meio ambiente uma onda de rejeitos que causou a morte de 249 pessoas, polui\u00e7\u00e3o e destruiu comunidades. De acordo com o \u00faltimo levantamento da Defesa Civil de Minas Gerais, 21 pessoas ainda est\u00e3o desaparecidas.<\/p>\n
Entre os 13 apontados pela CPI como respons\u00e1veis pela trag\u00e9dia, 11 s\u00e3o dirigentes ou funcion\u00e1rios da Vale. Entre eles, o diretor-presidente da mineradora \u00e0 \u00e9poca, F\u00e1bio Schvartsman, que se afastou das fun\u00e7\u00f5es em mar\u00e7o. Os demais s\u00e3o os diretores Gerd Peter Poppinga, L\u00facio Cavalli e Silmar Magalh\u00e3es Silva; os gerentes Renzo Albieri Guimar\u00e3es Carvalho, Alexandre de Paula Campanha, Joaquim Pedro de Toledo, Rodrigo Artur Gomes Melo e Marilene Christina Oliveira Ara\u00fajo; o ge\u00f3logo C\u00e9sar Grandchamp; e a engenheira geot\u00e9cnica Cristina Malheiros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi pedido indiciamento de Makoto Namba e Andr\u00e9 Jum Yassuda. Os dois s\u00e3o engenheiros da T\u00fcv S\u00fcd, empresa que assinou o laudo de estabilidade de barragem. Alguns dos apontados pela CPI como respons\u00e1veis pela trag\u00e9dia chegaram a ser presos em duas ocasi\u00f5es, mas obtiveram habeas corpus e est\u00e3o em liberdade. O relat\u00f3rio final tamb\u00e9m orienta que a Pol\u00edcia Civil e o MPMG aprofundem as investiga\u00e7\u00f5es sobre outros sete funcion\u00e1rios da Vale, acerca dos quais n\u00e3o se obteve elementos suficientes para o indiciamento.<\/p>\n
Relat\u00f3rio de 300 p\u00e1ginas
\nPresidida pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) e com relatoria de Andr\u00e9 Quint\u00e3o (PT), a CPI foi instaurada em mar\u00e7o e seu trabalhos duraram seis meses. Foram colhidos 149 depoimentos em 31 reuni\u00f5es. O relat\u00f3rio final tem mais de 300 p\u00e1ginas. Al\u00e9m dos pedidos de indiciamento, o documento elenca uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para mitigar os danos, assegurar as repara\u00e7\u00f5es e evitar novas trag\u00e9dias. Foi proposta ainda a cria\u00e7\u00e3o de uma inst\u00e2ncia vinculada \u00e0 ALMG para acompanhar o cumprimento dessas recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em nota, a Vale informou que discorda da sugest\u00e3o de indiciamento de funcion\u00e1rios e executivos da companhia. “O relat\u00f3rio recomenda os indiciamentos de forma verticalizada, com base em cargos ocupados em todos os n\u00edveis da empresa. A Vale considera fundamental que haja uma conclus\u00e3o pericial, t\u00e9cnica e cient\u00edfica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades. A Vale e seus empregados permanecer\u00e3o colaborando ativamente com todas as autoridades competentes e com \u00f3rg\u00e3os que apuram as circunst\u00e2ncias do rompimento\u201d, informou a mineradora.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasil tamb\u00e9m procurou a T\u00fcv S\u00fcd, que informou que n\u00e3o comentar\u00e1 o relat\u00f3rio. “A empresa reitera que tem cooperado com as autoridades para o esclarecimento das circunst\u00e2ncias do colapso da barragem\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Subnotifica\u00e7\u00e3o
\nA CPI apurou que Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) foi subnotificada pela Vale em um epis\u00f3dio de fraturamento hidr\u00e1ulico durante a tentativa de instala\u00e7\u00e3o de drenos horizontais profundos para retirar excesso de \u00e1gua da parte inferior da barragem. A instala\u00e7\u00e3o de 30 drenos horizontais profundos havia sido recomendada pela T\u00fcv S\u00fcd. De acordo com o relat\u00f3rio, se a Vale houvesse notificado a ANM, a estrutura poderia ter sido interditada.<\/p>\n
Em um dos \u00faltimos depoimentos coletados pela CPI, uma testemunha relatou a ocorr\u00eancia de um vazamento em 11 de junho de 2018, na mesma \u00e9poca do fraturamento hidr\u00e1ulico. O epis\u00f3dio foi narrado por Ant\u00f4nio Fran\u00e7a Filho, funcion\u00e1rio da Reframax, empresa terceirizada contratada pela Vale para servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o a inc\u00eandio. Segundo ele, mais de 50 funcion\u00e1rios da Vale e de empresas que atuavam no complexo de minera\u00e7\u00e3o foram mobilizados em um mutir\u00e3o durante aproximadamente cinco dias para solucionar o problema.<\/p>\n
Fran\u00e7a Filho disse ter integrado o mutir\u00e3o, que usou brita e areia para conter o vazamento. Ele fazia servi\u00e7os como suporte de soldagem de lumin\u00e1rias de emerg\u00eancia para casos de inc\u00eandio e n\u00e3o soube explicar porque foi convocado.<\/p>\n
Recomenda\u00e7\u00f5es
\nEntre as recomenda\u00e7\u00f5es elencadas no documento, uma \u00e9 direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A CPI sugere a aprova\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 5.870, de autoria da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho, que questiona um artigo da reforma trabalhista realizada por meio da Lei Federal 13.467\/2017.<\/p>\n
O artigo define que o pagamento m\u00e1ximo para indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em caso de acidente de trabalho deve ser de 50 vezes o valor do sal\u00e1rio do empregado. Assim, os familiares de um trabalhador que tivessem um sal\u00e1rio de R$4 mil, por exemplo, n\u00e3o poderiam receber juntos mais do que R$200 mil. Para os deputados, se o dispositivo for seguido, a indeniza\u00e7\u00e3o dos familiares de empregados ser\u00e1 inferior \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o dos familiares das demais pessoas que morreram na trag\u00e9dia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi sugerida \u00e0 Defensoria P\u00fablica Estadual a revis\u00e3o do termo de compromisso firmado com a Vale, que trata dos acordos individuais de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas da trag\u00e9dia. Ficou acertado que as pessoas seriam indenizadas pela perda de suas propriedades e que estas seriam transferidas \u00e0 mineradora. Os deputados entendem que, mesmo sendo indenizados, a posse dos terrenos deve permanecer com os donos originais e que uma parte deles deve ser transformado num memorial da trag\u00e9dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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