Juristas reunidos no 7\u00ba F\u00f3rum Nacional da Justi\u00e7a Protetiva (Fonajup) e do 25\u00ba F\u00f3rum Nacional da Justi\u00e7a Juvenil (Fonajuv) s\u00e3o contr\u00e1rios ao encaminhamento de mulheres transexuais e travestis para alas masculinas, em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas. Aplicadas pela Justi\u00e7a com finalidade pedag\u00f3gica, as medidas socioeducativas s\u00e3o destinadas a adolescentes entre 12 e 18 anos que incidiram na pr\u00e1tica de crime ou contraven\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Participaram das discuss\u00f5es autoridades de tribunais de Justi\u00e7a de todo o pa\u00eds, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), da C\u00e2mara dos Deputados, da Defensoria P\u00fablica e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
“Colocar a mulher transexual em alas do sexo masculino \u00e9 um desrespeito \u00e0 identidade. Voc\u00ea tem dados de doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis porque existe abuso sexual. Voc\u00ea tem dados de viol\u00eancia f\u00edsica. Elas precisam estar em uma ala feminina”, defendeu Maria Eduarda Aguiar da Silva, que em 2017 se tornou a primeira advogada trans a obter a carteirinha da OAB com o nome social. Ela foi respons\u00e1vel pela palestra de abertura, que abordou os direitos fundamentais das pessoas l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais ou transg\u00eaneros (LGBT) em unidades de interna\u00e7\u00e3o e entidades de acolhimento.<\/p>\n
O Fonajup e o Fonajuv se dedicam a avaliar a efic\u00e1cia de normas protetivas e a propor medidas legislativas pertinentes que digam respeito \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. As entidades se debru\u00e7am sobre quest\u00f5es como ado\u00e7\u00e3o, direito de liberdade e privacidade e ensino domiciliar, entre outros.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o com a vulnerabilidade da popula\u00e7\u00e3o LGBT leva em conta pesquisas sobre a realidade do pa\u00eds. Em novembro do ano passado, um relat\u00f3rio da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) austr\u00edaca Transgender Europe colocou o Brasil em primeiro lugar no ranking de homic\u00eddios de transexuais e travestis. Outro levantamento, realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) mostrou que, em 2017, 445 LGBTs foram mortos em crimes motivados por homofobia. Em 179 desses casos, a v\u00edtima era trans.<\/p>\n
Para Maria Eduarda, se a unidade para cumprimento de medidas socioeducativas corrobora com uma situa\u00e7\u00e3o que pode resultar em viol\u00eancia, ela n\u00e3o favorece a ressocializa\u00e7\u00e3o da transexual e da travesti, que \u00e9 o objetivo final. Segundo ela, o encaminhamento para a ala feminina deveria ser de imediato, t\u00e3o logo se d\u00ea entrada no local. A advogada acredita que uma equipe preparada \u00e9 capaz de tomar a decis\u00e3o correta.<\/p>\n
“O que preconiza o C\u00f3digo do Processo Civil \u00e9 que n\u00e3o dependem de prova os fatos not\u00f3rios. Ent\u00e3o n\u00e3o precisamos exigir provas da transexualidade de ningu\u00e9m. Precisamos \u00e9 ter uma equipe capacitada para identificar e acolher uma pessoa transexual assim que ela esteja naquela unidade. Se ocorrer questionamento sobre a identidade, se forem exigidos exames e an\u00e1lises prolongadas de psic\u00f3logos, vai gerar mais sofrimento e mais questionamento dessa pessoa. E enquanto isso, ela ficar\u00e1 onde? Na ala masculina, sofrendo todo tipo de viol\u00eancia? Por isso, a an\u00e1lise tem que ser de imediato”, argumentou.<\/p>\n
Maria Eduarda lamentou que, muitas vezes, a mulher transexual s\u00f3 \u00e9 retirada da ala masculina ap\u00f3s obter liminar na Justi\u00e7a. Ela colocou em quest\u00e3o tamb\u00e9m os riscos para a ala feminina. “N\u00e3o h\u00e1 crime sem lei anterior que o defina e n\u00e3o h\u00e1 pena sem pr\u00e9via comina\u00e7\u00e3o legal. \u00c9 o que diz o Artigo 1\u00ba do C\u00f3digo Penal. Ent\u00e3o, como transexuais podem ser considerados poss\u00edveis fraudadores e estupradores antes da ocorr\u00eancia do cometimento de um crime? Essa \u00e9 uma mentalidade que reproduz a transfobia que precisamos combater dentro das institui\u00e7\u00f5es. N\u00e3o conhe\u00e7o nenhum caso de transexuais que tenham agredido sexualmente mulheres em alojamentos nos pr\u00e9dios p\u00fablicos ou em alas hospitalares”, disse.<\/p>\n
A ju\u00edza Lav\u00ednia Tupy Vieira Fonseca, titular da Vara de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, defendeu uma ala espec\u00edfica para transexuais e travestis. Ela disse ter adotado essa opini\u00e3o acompanhando a situa\u00e7\u00e3o de uma adolescente de 14 anos.<\/p>\n
“Quando o caso chegou ao meu conhecimento, vi logo que era impratic\u00e1vel manter uma transexual num bloco masculino. E, na interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, eu a encaminhei para o bloco feminino. De l\u00e1 pra c\u00e1, j\u00e1 fizemos diversos estudos de caso. \u00c9 um trabalho que aprendemos todo dia. Hoje, acho que deve ser um local espec\u00edfico para transexuais. Porque at\u00e9 entre as meninas h\u00e1 uma intoler\u00e2ncia. Elas aceitam mais que os meninos. Isso \u00e9 fato. Mas h\u00e1 muita rixa e muita ocorr\u00eancia disciplinar, provoca\u00e7\u00f5es. Tem ocorrido com certa frequ\u00eancia todos os meses”, relatou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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