O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta ter\u00e7a (17) o acordo para destinar R$ 1 bilh\u00e3o para a preserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia, e R$ 1,6 bilh\u00e3o para a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o. Os recursos t\u00eam como origem uma multa paga pela Petrobras \u00e0s autoridades brasileiras ap\u00f3s um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.<\/p>\n
Com a homologa\u00e7\u00e3o, Moraes autorizou a transfer\u00eancia \u201cimediata\u201d do dinheiro, que se encontra depositado em uma conta na Caixa Econ\u00f4mica Federal, para a conta \u00fanica do Tesouro Nacional.<\/p>\n
Do total deR$ 1 bilh\u00e3o destinado \u00e0 Amaz\u00f4nia Legal, R$ 430 milh\u00f5es devem ser repassados pela Uni\u00e3o aos estados da regi\u00e3o, levando em considera\u00e7\u00e3o a \u00e1rea desmatada e o n\u00famero de focos de queimadas em cada estado, entre outros fatores, como \u00e1rea territorial e popula\u00e7\u00e3o estimada.<\/p>\n
A ideia de destinar parte do dinheiro pago pela Petrobras \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia foi dada pela Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados e tamb\u00e9m pela procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, ap\u00f3s a repercuss\u00e3o internacional com o aumento do n\u00famero de queimadas na Floresta Amaz\u00f4nica.<\/p>\n
De in\u00edcio, a procuradora e membros do Congresso defendiam que toda a quantia fosse destinada \u00e0 Uni\u00e3o, para ser aplicada nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e ci\u00eancia.<\/p>\n
No dia 5 de setembro, um acordo selando a destina\u00e7\u00e3o dos recursos para a Amaz\u00f4nia e para a educa\u00e7\u00e3o foi assinado pela procuradora-geral, pelos presidentes da C\u00e2mara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Jos\u00e9 Levi Mello do Amaral Jr.<\/p>\n
\u201cA defesa da Amaz\u00f4nia, que \u00e9 patrim\u00f4nio brasileiro, \u00e9 muito importante, e ela agora conta com recursos que ir\u00e3o para a \u00e1rea da agricultura, para assist\u00eancia t\u00e9cnica, para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, para preven\u00e7\u00e3o de queimadas e tamb\u00e9m para a regenera\u00e7\u00e3o da floresta\u201d, disse Raquel Dodge ap\u00f3s a assinatura do acordo.<\/p>\n
Fundo<\/strong> Com o pagamento da quantia, as autoridades norte-americanos se comprometeram a n\u00e3o processar a Petrobras em decorr\u00eancia dos preju\u00edzos causados a acionistas estrangeiros pelos casos de corrup\u00e7\u00e3o investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n De in\u00edcio, um segundo acordo firmado entre a Petrobras e a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato no Paran\u00e1 previa que o dinheiro fosse destinado a uma funda\u00e7\u00e3o a ser gerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) paranaense, mas Moraes considerou que tal destina\u00e7\u00e3o seria ilegal, ap\u00f3s ter sido acionado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), e bloqueou o valor por meio de liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) proferida em mar\u00e7o.<\/p>\n Para o ministro, o acordo firmado entre Petrobras e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Paran\u00e1 \u201cdesrespeitou os preceitos fundamentais da separa\u00e7\u00e3o de poderes, do respeito \u00e0 chefia institucional, da unidade, independ\u00eancia funcional e financeira do MPF e os princ\u00edpios republicano e da legalidade e da moralidade administrativas, pois ambas as partes do acordo n\u00e3o possu\u00edam legitimidade para firm\u00e1-lo\u201d.<\/p>\n Amaz\u00f4nia<\/strong> Do dinheiro destinado \u00e0 Amaz\u00f4nia, al\u00e9m dos R$ 430 milh\u00f5es a serem repassados aos estados da regi\u00e3o, R$ 630 milh\u00f5es devem ser empregados pela Uni\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na regi\u00e3o, a serem executadas sob a supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Defesa; em a\u00e7\u00f5es de responsabilidade a serem promovidas pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama); e na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, a ser implementada pelo Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta ter\u00e7a (17) o acordo para destinar R$ 1 bilh\u00e3o para a preserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia, e R$ 1,6 bilh\u00e3o para a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o. Os recursos t\u00eam como origem uma multa paga pela Petrobras \u00e0s autoridades brasileiras ap\u00f3s um acordo junto ao governo dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":203474,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-215955","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/215955","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=215955"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/215955\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":215957,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/215955\/revisions\/215957"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/203474"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=215955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=215955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=215955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO ministro Alexandre de Moraes \u00e9 o relator de dois processos \u2013 uma a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e uma reclama\u00e7\u00e3o \u2013 que tratam da destina\u00e7\u00e3o dos mais de R$ 2,5 bilh\u00f5es que a Petrobras se comprometeu a repassar \u00e0s autoridades brasileiras ap\u00f3s o acordo firmado com o Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos.<\/p>\n
\nDos R$ 1,06 bilh\u00e3o destinados \u00e0 Amaz\u00f4nia Legal, ficou determinado que o dinheiro deve obrigatoriamente ser aplicado em \u201cpreven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e ao combate do desmatamento, inc\u00eandios florestais e il\u00edcitos ambientais\u201d.<\/p>\n
\nA parcela de R$ 1,6 bilh\u00e3o destinada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o deve ser empregada pela Uni\u00e3o de acordo com a seguinte divis\u00e3o: R$ 1,001 bilh\u00e3o em a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil a serem executadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; R$ 250 milh\u00f5es no desenvolvimento da primeira inf\u00e2ncia, por meio do programa Crian\u00e7a Feliz, gerido pelo Minist\u00e9rio da Cidadania; e R$ 100 milh\u00f5es a a\u00e7\u00f5es socioeducativas em coopera\u00e7\u00e3o com os estados, preferencialmente por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"