A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta (18) o parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 115\/19 que autoriza a condu\u00e7\u00e3o coercitiva de testemunhas, investigados e acusados \u00e0s comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito (CPIs) caso elas n\u00e3o compare\u00e7am ao colegiado.<\/p>\n
O intuito \u00e9 evitar os pedidos de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o n\u00e3o comparecimento \u00e0s CPIs.<\/p>\n
O texto da proposta assegura \u00e0s pessoas convocadas a prestar depoimento perante as comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito o direito ao sil\u00eancio e \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta \u00e9 de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) e recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Sanderson (PSL-RS). \u201cN\u00f3s, aqui, na C\u00e2mara Federal demos uma resposta imediata, oportuna e conveniente para uma quest\u00e3o que, por exemplo, na CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) causou grande preju\u00edzo \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira porque n\u00e3o p\u00f4de, atrav\u00e9s de uma CPI, atrav\u00e9s de uma investiga\u00e7\u00e3o institucional feita pelo Congresso, esclarecer de forma ainda mais extensiva o que aconteceu na quest\u00e3o do BNDES. As CPIs que vir\u00e3o ter\u00e3o, em aprovada esta PEC, um novo escopo e um novo espectro para trabalhar melhor\u201d, disse o relator.<\/p>\n
A PEC ser\u00e1 analisada em uma comiss\u00e3o especial que ainda ser\u00e1 criada. Se o m\u00e9rito for aprovado, a mat\u00e9ria ainda passar\u00e1 por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara antes de ser enviada ao Senado.<\/p>\n
Abuso sexual contra vulner\u00e1vel<\/strong> O objetivo da proposta, que altera o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40), \u00e9 punir com mais rigor, por exemplo, padres, pastores e t\u00e9cnicos esportivos envolvidos em casos de crime sexual.<\/p>\n Segundo o deputado Luiz Lima (PSL-RJ), autor do projeto, esse aumento de pena atingiria casos de abusos sexuais como o cometido pelo m\u00e9dico Roger Abdelmassih, condenado pela pr\u00e1tica de estupro contra dezenas de pacientes, ou pelo m\u00e9dium Jo\u00e3o de Deus, acusado de crimes como estupro de vulner\u00e1vel e viola\u00e7\u00e3o sexual por mulheres que os procuraram em busca de ajuda.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 prev\u00ea o aumento da pena em 50% no caso de o crime sexual contra vulner\u00e1vel ter sido praticado por padrasto ou madrasta, tio, irm\u00e3o, c\u00f4njuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da v\u00edtima ou por qualquer outra pessoa que tiver autoridade sobre ela ou lhe inspire confian\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta (18) o parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 115\/19 que autoriza a condu\u00e7\u00e3o coercitiva de testemunhas, investigados e acusados \u00e0s comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito (CPIs) caso elas n\u00e3o compare\u00e7am ao colegiado. O intuito \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":208336,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-216047","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216047","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=216047"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216047\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":216064,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216047\/revisions\/216064"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/208336"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=216047"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=216047"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=216047"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA CCJ tamb\u00e9m aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei (PL 2565\/19) que aumenta pela metade a pena aplicada a quem cometer abuso sexual contra vulner\u00e1vel valendo-se de autoridade profissional ou religiosa. O projeto agora ser\u00e1 apreciado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n