Desta vez os congressistas extrapolaram. A partir de agora, deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores poder\u00e3o usar parte do Fundo Partid\u00e1rio – que o povo paga com seus impostos – para se auto-promoverem nas redes sociais, a exemplo do Facebook. A novidade \u00e9 uma das medidas aprovadas pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara na noite desta quarta-feira (18) alterando regras que vigoravam at\u00e9 o ano passado. O texto segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Do projeto original aprovado horas antes pelos senadores, os deputados aprovaram a exclus\u00e3o dos quatro pontos e mantiveram a obrigatoriedade de uso do sistema eletr\u00f4nico do TSE para a presta\u00e7\u00e3o de contas; rejeitaram o trecho que previa a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 20% sobre montante considerado irregular na presta\u00e7\u00e3o de contas apenas; mantiveram os prazos atuais de presta\u00e7\u00e3o de contas; e exclu\u00edram do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omiss\u00f5es ou atrasos em sua presta\u00e7\u00e3o de contas at\u00e9 o seu julgamento para evitar a rejei\u00e7\u00e3o das mesmas.<\/p>\n
O projeto aprovado manteve novas situa\u00e7\u00f5es em que ser\u00e1 permitido o uso de recursos do Fundo Partid\u00e1rio. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poder\u00e1 ser usado para servi\u00e7os de consultoria cont\u00e1bil e advocat\u00edcia; pagar juros, multas, d\u00e9bitos eleitorais e demais san\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral ou partid\u00e1ria; compra ou loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, constru\u00e7\u00e3o de sedes, realiza\u00e7\u00e3o de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conte\u00fados na internet, incluindo a prioriza\u00e7\u00e3o em resultados de sites de pesquisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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