O juiz Marcelo Bretas, titular da 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio, negou pedido da defesa do ex-presidente Michel Temer para viajar para a Inglaterra para fazer uma palestra na The Oxford Union, uma institui\u00e7\u00e3o de debates estudantis. No pedido, o ex-presidente solicitava autoriza\u00e7\u00e3o para usar o passaporte diplom\u00e1tico. A viagem estava marcada para os dias 13 e 18 de outubro.<\/p>\n
\u201cVeja-se que a situa\u00e7\u00e3o do peticionante n\u00e3o \u00e9 igual a de um indiv\u00edduo em plena liberdade. Pairam contra si acusa\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, objeto de duas a\u00e7\u00f5es penais em tr\u00e2mite neste ju\u00edzo. N\u00e3o fosse a decis\u00e3o contr\u00e1ria de inst\u00e2ncia superior, segundo o entendimento exposto inicialmente por este ju\u00edzo, posteriormente sufragado pelo Tribunal Regional Federal desta 2\u00aa Regi\u00e3o [TRF2], o peticionante provavelmente ainda estaria preso preventivamente, pois os argumentos que aqui apresentou n\u00e3o foram capazes de alterar meu convencimento quanto \u00e0 necessidade de sua cust\u00f3dia\u201d, escreveu Bretas na decis\u00e3o.<\/p>\n
Em outro trecho da decis\u00e3o, o juiz Bretas disse que para ele \u00e9 inconceb\u00edvel autorizar Temer a realizar uma viagem internacional, com o uso de passaporte diplom\u00e1tico, para participar de evento acad\u00eamico, pela situa\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel do ex-presidente com seu status de r\u00e9u em a\u00e7\u00f5es penais pela pr\u00e1tica de atos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Bretas acrescentou em sua decis\u00e3o que uma exce\u00e7\u00e3o em medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) seria necess\u00e1rio se tratar de uma situa\u00e7\u00e3o de extrema necessidade, como tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n
Pris\u00e3o de Temer
\nO ex-presidente Michel Temer teve sua pris\u00e3o preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas no dia 19 de mar\u00e7o deste ano. Temer foi preso em S\u00e3o Paulo, dois dias depois. No dia 25, o desembargador Antonio Ivan Athi\u00e9, relator do habeas corpus ajuizado pela defesa, deferiu a liminar para determinar a soltura de Temer, sem a imposi\u00e7\u00e3o de qualquer medida cautelar.<\/p>\n
A Turma do TRF2, no entanto, no dia 8 de maio \u00faltimo, cassou a liminar e negou a ordem de habeas corpus. O acusado foi novamente preso no dia seguinte.<\/p>\n
No dia 15 de maio, a 6\u00aa Turma do STJ deferiu liminar para substituir a pris\u00e3o preventiva de Temer por medidas cautelares, dentre as quais a proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar do pa\u00eds sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial e a entrega do passaporte. O ex-presidente foi posto em liberdade na mesma data.<\/p>\n
Defesa
\nO advogado Eduardo Carnel\u00f3s, que defende o ex-presidente da Rep\u00fablica informou, em nota, que a decis\u00e3o que indeferiu o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de viagem ao exterior para Temer, por curto espa\u00e7o de tempo e para um fim espec\u00edfico \u201c constitui mais uma viola\u00e7\u00e3o aos direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.\u201d<\/p>\n
\u201cO motivo alegado, inv\u00e9s de constituir fundamento jur\u00eddico, expressa a evidente disposi\u00e7\u00e3o de antecipar pena e revela inconformismo do Ju\u00edzo com a decis\u00e3o do STJ que revogou a pris\u00e3o por ele decretada. N\u00e3o se apontou nenhum elemento f\u00e1tico a indicar qualquer risco \u00e0 instru\u00e7\u00e3o criminal, \u00e0 ordem p\u00fablica ou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. A defesa adotar\u00e1 as medidas cab\u00edveis para reparar mais essa ilegal injusti\u00e7a perpetrada contra o ex-presidente\u201d, informa a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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