O plen\u00e1rio Supremo Tribunal Federal (STF), deve julgar na quarta-feira (25) se anula ou n\u00e3o mais uma condena\u00e7\u00e3o na Lava Jato. O caso a ser analisado \u00e9 o de um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos argumentos que levaram \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal. O julgamento foi marcado nesta segunda (23) pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.<\/p>\n
Bendine teve sua condena\u00e7\u00e3o na Lava Jato anulada no fim de agosto pela Segunda Turma do STF. Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que ele teve seu direito \u00e0 ampla defesa violado por, na primeira inst\u00e2ncia, ter sido obrigado a apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais ao mesmo tempo que outros r\u00e9us delatores. Foi a primeira vez que a Corte anulou uma senten\u00e7a do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Em dezembro do ano passado, o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, havia entrado com um habeas corpus no Supremo alegando o mesmo tipo de cerceamento de defesa.<\/p>\n
No dia seguinte ao julgamento de Bendine, o hc do ex-gerente foi remetido ao plen\u00e1rio do Supremo pelo relator, ministro Edson Fachin, que fora voto vencido na Segunda Turma. A medida foi vista como uma tentativa de reverter no pleno o entendimento da Turma.<\/p>\n
O novo entendimento \u2013 estabelecido pelos votos dos ministros da Segunda Turma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e C\u00e1rmen L\u00facia \u2013 prev\u00ea que os r\u00e9us n\u00e3o colaboradores devem ter o direito de apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais depois dos r\u00e9us delatores, de modo a garantir o princ\u00edpio constitucional \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio, uma vez que r\u00e9us colaboradores possuem tamb\u00e9m car\u00e1ter acusador, conclu\u00edram os ministros.<\/p>\n
Ap\u00f3s o julgamento que anulou a condena\u00e7\u00e3o de Bendine, a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato no Paran\u00e1 disse ter \u201cimensa preocupa\u00e7\u00e3o\u201d com o precedente aberto pelo Supremo e o seu reflexo nos demais casos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, poder\u00e1 anular praticamente todas as condena\u00e7\u00f5es, com a consequente prescri\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios crimes e liberta\u00e7\u00e3o de r\u00e9us presos. A for\u00e7a-tarefa expressa sua confian\u00e7a de que o Supremo Tribunal Federal reavaliar\u00e1 esse tema, modulando os efeitos da decis\u00e3o”, disseram os procuradores por meio de nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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