Epis\u00f3dios como o assassinato da estudante \u00c1gatha F\u00e9lix, de 8 anos, ocorrido na sexta-feira (20) no Rio de Janeiro, s\u00e3o resultado direto da autoriza\u00e7\u00e3o t\u00e1cita para matar que policiais e outros agentes do Estado v\u00eam recebendo de autoridades como o governador fluminense, Wilson Witzel (PSC), e o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (PSL). A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de Julita Tannuri Lemguber, soci\u00f3loga, ex-diretora do Sistema Penitenci\u00e1rio e ex-ouvidora da Pol\u00edcia no Rio.<\/p>\n
\u00c1gatha estava dentro de uma kombi com o av\u00f4, no Complexo do Alem\u00e3o, quando foi baleada nas costas. Moradores afirmaram que PMs atiraram contra uma moto que passava pelo local, e o tiro atingiu a crian\u00e7a.<\/p>\n
\u201cNo momento em que voc\u00ea tem governantes como o Bolsonaro e o Witzel, que defendem o excludente de ilicitude, ou seja, defendem que o policial pode matar e n\u00e3o responder por isso, \u00e9 claro que a pol\u00edcia se sente com licen\u00e7a para matar\u201d, disse a soci\u00f3loga.<\/p>\n
A figura do \u201cexcludente de ilicitude\u201d consta do pacote de \u201cLeis Anticrime\u201d produzido pelo ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, e que est\u00e1 em an\u00e1lise no Congresso Nacional. O \u201cexcludente\u201d prev\u00ea atenuantes para policiais que cometerem assassinatos, inclusive o direito de sequer responder judicialmente pelo ato.<\/p>\n
A \u201clicen\u00e7a para matar\u201d pode ser traduzida em n\u00fameros. Nos primeiros seis meses deste ano, quando come\u00e7aram os mandatos de Bolsonaro e Witzel, a pol\u00edcia do Rio matou 881 pessoas, aumento de 15% em rela\u00e7\u00e3o a igual per\u00edodo ano passado (769 mortes).<\/p>\n
O n\u00famero, em termos estat\u00edsticos, equivale a 5,2 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Para se ter uma ideia da gravidade, em S\u00e3o Paulo, onde o governador Jo\u00e3o Doria (PSDB) tamb\u00e9m defende a letalidade policial, esse \u00edndice \u00e9 de 0,9 por 100 mil. Os dados s\u00e3o do Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica, no Rio, e da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Pior: a maioria dos crimes cometidos por policiais, em servi\u00e7o ou n\u00e3o, acaba arquivada sem nenhum tipo de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO Brasil tem uma taxa de esclarecimento baix\u00edssima, entre 8% e 12%, em rela\u00e7\u00e3o aos homic\u00eddios de maneira geral. Essa impunidade estimula a viol\u00eancia”, afirma Julita.<\/p>\n
N\u00e3o existem estat\u00edsticas em rela\u00e7\u00e3o ao esclarecimento de assassinatos cometidos por policiais, mas no Rio, segundo a soci\u00f3loga, apenas 6% dos casos s\u00e3o denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). Ela critica o modelo de investiga\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que considera falho.<\/p>\n
\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico tem a obriga\u00e7\u00e3o de fazer o controle externo da pol\u00edcia. Historicamente, ele faz o controle do inqu\u00e9rito e acha que isso \u00e9 suficiente. Se o Minist\u00e9rio P\u00fablico fosse mais atuante, se pronunciasse, fosse mais en\u00e9rgico, talvez o quadro fosse diferente. O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o d\u00e1 encaminhamento a todos os procedimentos abertos. A maioria ele arquiva sem uma investiga\u00e7\u00e3o mais criteriosa\u201d, revela.<\/p>\n
Para o advogado Ariel de Castro, com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Direitos Humanos, a solu\u00e7\u00e3o para conter a letalidade policial \u00e9 o fortalecimento e a autonomia das corregedorias.<\/p>\n
\u201cPrecisamos de corregedorias independentes, de prefer\u00eancias n\u00e3o vinculadas \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es. Corregedorias com pessoas concursadas especificamente para fun\u00e7\u00e3o. Hoje, mesmo que a pessoa momentaneamente vai para uma corregedoria, ele \u00e9 um policial de carreira e sabe que quando ele sair da corregedoria vai para um batalh\u00e3o ou uma delegacia e l\u00e1 vai correr riscos porque pode encontrar com algu\u00e9m que ele ajudou a condenar, que ele investigou, pode ter desafetos, pode sofrer persegui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o ele atua com receio na corregedoria\u201d, disse.<\/p>\n
Ariel faz duras cr\u00edticas ao modelo de combate \u00e0 viol\u00eancia adota pelos governos atuais.<\/p>\n
\u201cUma pol\u00edcia descontrolada, violenta e que tem a principal finalidade de matar, que sai para a rua como se estivesse em guerra tratando os jovens, os negros e os pobres como inimigos. Essa pol\u00edcia que pode num dia matar um suspeito pode matar qualquer um de n\u00f3s, at\u00e9 por motivos ideol\u00f3gicos\u201d, alerta o advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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