O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a discutir nesta quarta, 25, se duas pessoas que tinham relacionamento est\u00e1vel simult\u00e2neo com um mesmo homem, j\u00e1 falecido, devem dividir a pens\u00e3o por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de an\u00e1lise) do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, quando o placar estava em 5 a 3 a favor da divis\u00e3o da pens\u00e3o. O caso tem car\u00e1ter de repercuss\u00e3o geral e seu desfecho servir\u00e1 de par\u00e2metro para todos os outros processos do tipo na Justi\u00e7a.<\/p>\n
O caso concreto diz respeito a um homem que, ao menos por doze anos, manteve dois relacionamentos est\u00e1veis ao mesmo tempo: um com uma mulher e outro com um homem. Ap\u00f3s a morte dele, a mulher obteve o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel e passou a receber a pens\u00e3o por morte. O segundo companheiro passou ent\u00e3o a pleitear na Justi\u00e7a a divis\u00e3o do benef\u00edcio, alegando que tamb\u00e9m tinha uni\u00e3o est\u00e1vel paralela com o falecido.<\/p>\n
Na abertura do julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fez quest\u00e3o de frisar que o caso n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o fato de uma uni\u00e3o ser heterossexual e outra homossexual. Para ele, o que est\u00e1 em quest\u00e3o \u00e9 a possibilidade de reconhecimento, pelo Estado, de duas uni\u00f5es est\u00e1veis concomitantes.<\/p>\n
\u201cAqui o que se discute pouco tem a ver com orienta\u00e7\u00e3o sexual. Eu diria que nada tem a ver com quest\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o sexual, mas sim se o Supremo Tribunal Federal vai aceitar ou n\u00e3o a bigamia\u201d, disse Moraes, que votou contra o recurso, para que a pens\u00e3o seja recebida somente pela companheira que obteve o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Para Moraes, n\u00e3o seria poss\u00edvel reconhecer uma segunda uni\u00e3o est\u00e1vel, o que daria direito \u00e0 divis\u00e3o \u00e0 pens\u00e3o, pois em sua avalia\u00e7\u00e3o isso configuraria bigamia, o que n\u00e3o seria permitido por nosso sistema jur\u00eddico. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n
O ministro Edson Fachin, por\u00e9m, divergiu. Para ele, \u201c\u00e9 poss\u00edvel o reconhecimento de efeitos previdenci\u00e1rios p\u00f3stumos a uni\u00f5es est\u00e1veis concomitantes\u201d, desde que fique comprovado que ambos os companheiros tinham conhecimento e aceitavam a situa\u00e7\u00e3o, apresentando a chamada boa-f\u00e9 objetiva.<\/p>\n
Fachin foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Marco Aur\u00e9lio Mello e Lu\u00eds Roberto Barroso, para quem o assunto n\u00e3o diz respeito ao direito de fam\u00edlia, com quest\u00f5es relativas \u00e0 monogamia ou bigamia, mas estritamente ao direito previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o est\u00e1 em quest\u00e3o aqui nem a quest\u00e3o da monogamia, nem a quest\u00e3o da legitimidade de duas uni\u00f5es est\u00e1veis simult\u00e2neas, o que se tem s\u00e3o duas pessoas carentes, hipossuficientes [pobres], disputando uma pens\u00e3o previdenci\u00e1ria\u201d, disse Barroso.<\/p>\n
Todos os que votaram a favor da divis\u00e3o da pens\u00e3o, contudo, ressaltaram que os autos do caso demonstram que nenhum dos companheiros era amante do falecido, pois sequer foi poss\u00edvel comprovar qual rela\u00e7\u00e3o havia come\u00e7ado primeiro. Ou seja, estava presente a boa-f\u00e9 objetiva de ambos, conclu\u00edram os ministros.<\/p>\n
Al\u00e9m de Toffoli, que pediu a vista, restam votar os ministros Luiz Fux e Celso de Mello. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para que o caso volte a discuss\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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