Relator Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin votou nesta quarta, 25, contra a anula\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as proferidas pelo ex-juiz S\u00e9rio Moro e seus sucessores na a\u00e7\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal em Curitiba. A decis\u00e3o foi tomada em um habeas corpus da defesa do ex-gerente da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida Ferreira, condenado na maior opera\u00e7\u00e3o contra a corrup\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do Pa\u00eds.<\/p>\n
A defesa argumenta que, no processo, r\u00e9us delatados deveriam apresentar alega\u00e7\u00f5es finais ap\u00f3s os r\u00e9us delatores. Depois do longo voto de Fachin, a sess\u00e3o foi suspensa e ser\u00e1 retomada na quinta, 26.\u00a0Desde o in\u00edcio da Lava Jato, a Justi\u00e7a vinha dando o mesmo prazo para as alega\u00e7\u00f5es finais de todos os r\u00e9us, independentemente de serem delatados ou delatores.<\/p>\n
Em agosto, acolhendo argumento da defesa sobre a ordem das manifesta\u00e7\u00f5es finais, a Segunda Turma do STF anulou a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Foi a primeira vez que uma senten\u00e7a na Lava Jato assinada pelo ent\u00e3o juiz federal e atual ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, foi anulada. Ap\u00f3s a decis\u00e3o da Segunda Turma, a discuss\u00e3o sobre ordem das alega\u00e7\u00f5es finais chegou ao plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
Fica como est\u00e1<\/strong> Segundo o ministro, n\u00e3o h\u00e1 qualquer preju\u00edzo se r\u00e9u delator e o delatado se manifestarem simultaneamente. Fachin defendeu que a colabora\u00e7\u00e3o premiada representa uma \u201cdas poss\u00edveis formas do exerc\u00edcio da ampla defesa\u201d. O relator argumentou ainda que\u00a0caso a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es fosse sucessiva, tamb\u00e9m exigiria a an\u00e1lise pr\u00e9via de cada uma pelo juiz. \u201cN\u00e3o se verifica a nulidade arguida pela defesa\u201d, disse.<\/p>\n Em seu voto, o ministro ponderou que a defesa do ex-gerente sequer argumentou que a ordem das alega\u00e7\u00f5es finais teria causado preju\u00edzo \u201cefetivo, concreto e espec\u00edfico\u201d. \u201cA argumenta\u00e7\u00e3o cinge-se que prazo comum para alega\u00e7\u00f5es finais de acusados colaboradores configuraria constrangimento ilegal\u201d, afirmou. O ministro votou, assim, para negar a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de Ferreira, entendendo que a defesa teve acesso a todos os dados necess\u00e1rios do processo durante a fase de interrogat\u00f3rios e colheita de provas.<\/p>\n A decis\u00e3o tomada pelo plen\u00e1rio deve valer para o caso do ex-gerente, ou seja, n\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para outros semelhantes. Mas cria uma jurisprud\u00eancia, uma interpreta\u00e7\u00e3o, sobre o assunto no STF. Esse entendimento serve para orientar tribunais do pa\u00eds sobre que caminho seguir.<\/p>\n A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tamb\u00e9m pediu anula\u00e7\u00e3o de duas condena\u00e7\u00f5es \u2013a do triplex do Guaruj\u00e1, caso pelo qual est\u00e1 preso, e a do s\u00edtio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira inst\u00e2ncia. Fachin tamb\u00e9m \u00e9 o relator. O ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes \u00e0 espera de um posicionamento do plen\u00e1rio.<\/p>\n Um balan\u00e7o divulgado pela for\u00e7a-tarefa da Lava Jato indicou que, se o entendimento da Segunda Turma for mantido pelo plen\u00e1rio, poder\u00e3o ser anuladas 32 senten\u00e7as, envolvendo 143 r\u00e9us condenados somente na opera\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda outros processos fora da opera\u00e7\u00e3o que podem ser impactados pela decis\u00e3o.<\/p>\n Os ministros podem tamb\u00e9m modular a decis\u00e3o, ou seja, restringir os efeitos para casos espec\u00edficos. Uma das hip\u00f3teses seria estender o entendimento sobre a ordem das alega\u00e7\u00f5es finais somente para processos nos quais as defesas tenham levantado essa quest\u00e3o anteriormente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relator Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin votou nesta quarta, 25, contra a anula\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as proferidas pelo ex-juiz S\u00e9rio Moro e seus sucessores na a\u00e7\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal em Curitiba. A decis\u00e3o foi tomada em um habeas corpus da defesa do ex-gerente da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":216586,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-216585","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216585","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=216585"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216585\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":216587,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216585\/revisions\/216587"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/216586"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=216585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=216585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=216585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAl\u00e9m de Fachin, outros 10 ministros dever\u00e3o se manifestar sobre o assunto. Em seu voto, o relator disse que n\u00e3o h\u00e1 na lei brasileira norma ou regra expressa que sustente a tese de que deve haver prazo diferente para as alega\u00e7\u00f5es finais entre r\u00e9us delatores e delatados, ou seja, que um deve se manifestar ap\u00f3s o outro.<\/p>\n