O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva j\u00e1 pode cumprir o resto da pena a que foi condenado (11 anos, depois reduzida para oito) no caso do triplex do Guaruj\u00e1, no regime semiaberto. A manifesta\u00e7\u00e3o, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, \u00e9 dos procuradores da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O texto \u00e9 assinado por 15 procuradores, entre os quais Deltan Dallagnol, chefe da for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n
Lula est\u00e1 preso em regime fechado na sede da Pol\u00edcia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril do ano passado. Ao justificarem a semi-liberdade, os procuradores consideraram o bom comportamento do ex-presidente na pris\u00e3o. A decis\u00e3o de acatar ao pedido caber\u00e1 ao ministro Edson Fachi, relator da Lava Jato no Supremo.<\/p>\n
\u201cConsiderando, portanto, a pena fixada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a no REsp 1.765.139 (oito anos, dez meses e vinte dias), o custodiado encontra-se na imin\u00eancia de atender ao crit\u00e9rio temporal (requisito objetivo) definido no caput do art. 112 da LEP (um sexto da pena) para a progress\u00e3o de regime\u201d, escrevem.<\/p>\n
\u201cNoutro v\u00e9rtice, em se tratando de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, a exist\u00eancia de garantia integral \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano e \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do produto do il\u00edcito praticado, com os acr\u00e9scimos legais (art. 33, \u00a7 4\u00ba, do C\u00f3digo Penal) \u00e9 suficiente para autorizar a mudan\u00e7a a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Ju\u00edzo\u201d, afirmam os procuradores.<\/p>\n
Segundo os procuradores, \u2018trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais ben\u00e9fico\u2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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