O GDF ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento das contas de \u00e1gua e energia el\u00e9trica das \u00e1reas comuns das feiras livres e permanentes do Distrito Federal, despesa que ser\u00e1 inclu\u00edda nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias das respectivas Administra\u00e7\u00f5es Regionais onde se localizarem esses espa\u00e7os.<\/p>\n
Os permission\u00e1rios pagar\u00e3o pre\u00e7o mensal de ocupa\u00e7\u00e3o em valor a ser definido pelo Poder Executivo, por meio de decreto, e arcar\u00e3o com os gastos com seguran\u00e7a e limpeza da \u00e1rea comum da feira. Essas medidas constam do Projeto de Lei n\u00ba 618\/2019, de autoria do Executivo, aprovado, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, pela C\u00e2mara Legislativa na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba).<\/p>\n
No Distrito Federal h\u00e1 79 feiras regulares, sendo 41 permanentes e 38 livres, alcan\u00e7ando um total aproximado de 20 mil trabalhadores. Mas, o GDF vem constatando inadimpl\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas com manuten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea comum, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao consumo de \u00e1gua e energia el\u00e9trica.<\/p>\n
O projeto aprovado, segundo justificativa do governo, tem o objetivo de corrigir a quest\u00e3o. “Frise-se, por oportuno, que tal exig\u00eancia n\u00e3o desonera o permission\u00e1rio, do pagamento de todas as despesas referentes aos pr\u00f3prios boxes”, observa o texto. E o GDF dever\u00e1 instalar medidores de verifica\u00e7\u00e3o de consumo de \u00e1gua e energia el\u00e9trica nas \u00e1reas de uso individual.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o recebeu duas emendas, que foram acatadas pelo plen\u00e1rio da CLDF, acrescentando ao projeto a \u00e1rea da Galeria dos Estados e determinando que dever\u00e1 ser encaminhada \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional, bimestralmente, a rela\u00e7\u00e3o dos permission\u00e1rios inadimplentes.<\/p>\n
Digital<\/strong> \u2013 Os deputados distritais tamb\u00e9m aprovaram, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 3\/2019, de autoria do deputado Daniel Donizet (PSDB), que inclui no rol dos objetivos priorit\u00e1rios do Distrito Federal, “a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o digital, do direito de acesso \u00e0 internet, do exerc\u00edcio da cidadania em meios digitais e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos por m\u00faltiplos canais de acesso”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O GDF ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento das contas de \u00e1gua e energia el\u00e9trica das \u00e1reas comuns das feiras livres e permanentes do Distrito Federal, despesa que ser\u00e1 inclu\u00edda nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias das respectivas Administra\u00e7\u00f5es Regionais onde se localizarem esses espa\u00e7os. Os permission\u00e1rios pagar\u00e3o pre\u00e7o mensal de ocupa\u00e7\u00e3o em valor a ser definido pelo Poder Executivo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":217108,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-217107","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n