O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta (2) o julgamento de um habeas corpus que pode resultar na anula\u00e7\u00e3o de diversas condena\u00e7\u00f5es da Lava Jato, caso os ministros confirmem a tese defendida por advogados de que r\u00e9us delatados tem o direito de apresentar alega\u00e7\u00f5es finais nos processos depois de r\u00e9us delatores. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 14h.<\/p>\n
Na semana passada, por 7 a 3, a maioria do Supremo votou a favor da tese dos defensores, segundo a qual os delatores, por colaborarem com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, devem apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais antecipadamente aos delatados.<\/p>\n
O entendimento da maioria dos ministros foi amparado no princ\u00edpio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, apesar de os prazos sucessivos para delatores e delatados apresentarem alega\u00e7\u00f5es finais n\u00e3o estar previsto no C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
Caso se confirme a decis\u00e3o nesta quarta-feira, as condena\u00e7\u00f5es em que as defesas n\u00e3o falaram por \u00faltimo na etapa final do processo poder\u00e3o ser anuladas, e o processo dever\u00e1 voltar \u00e0 fase de alega\u00e7\u00f5es finais na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n
A discuss\u00e3o em plen\u00e1rio \u00e9 feita dentro de habeas corpus do ex-gerente da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, que pediu, ainda em dezembro, a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a para apresentar novas alega\u00e7\u00f5es finais no processo que correu na Justi\u00e7a Federal em Curitiba. A decis\u00e3o final deve servir como precedente para outros casos similares em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A expectativa de parte dos ministros do Supremo, contudo, \u00e9 de que o plen\u00e1rio limite a repercuss\u00e3o da decis\u00e3o. Ontem (1\u00ba), o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, disse esperar que a decis\u00e3o do STF surta efeito somente para aqueles r\u00e9us delatados que ainda antes da senten\u00e7a, na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, entrarem com recurso pedindo para apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais por \u00faltimo.<\/p>\n
Bendine<\/strong> Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine t\u00eam direito de apresentar alega\u00e7\u00f5es finais ap\u00f3s os delatores do caso, fato que n\u00e3o ocorreu no processo. Dessa forma, a senten\u00e7a foi anulada, e o processo voltou para a fase de alega\u00e7\u00f5es finais na Justi\u00e7a Federal no Paran\u00e1.<\/p>\n Bendine foi condenado em mar\u00e7o de 2018 pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de pris\u00e3o, mas manteve a condena\u00e7\u00e3o, que poderia ser executada em breve com base na decis\u00e3o do STF que autoriza a pris\u00e3o ap\u00f3s o fim dos recursos em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n Ap\u00f3s a decis\u00e3o da Turma, a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato no Paran\u00e1 divulgou nota em que se disse “preocupada” com a repercuss\u00e3o do novo entendimento. Os procuradores estimam que ao menos 32 senten\u00e7as da opera\u00e7\u00e3o podem vir a ser anuladas sob a nova tese.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta (2) o julgamento de um habeas corpus que pode resultar na anula\u00e7\u00e3o de diversas condena\u00e7\u00f5es da Lava Jato, caso os ministros confirmem a tese defendida por advogados de que r\u00e9us delatados tem o direito de apresentar alega\u00e7\u00f5es finais nos processos depois de r\u00e9us delatores. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":154408,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-217125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/217125","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=217125"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/217125\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":217127,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/217125\/revisions\/217127"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/154408"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=217125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=217125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=217125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO julgamento da quest\u00e3o pelo plen\u00e1rio foi motivado pela decis\u00e3o da Segunda Turma do Supremo que anulou a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.<\/p>\n