O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, sem prazo, a defini\u00e7\u00e3o da tese que deve servir de par\u00e2metro para os tribunais de todo o pa\u00eds sobre a ordem de apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais em a\u00e7\u00f5es penais que envolvam r\u00e9u delator. O julgamento, que tem implica\u00e7\u00e3o direta na Lava Jato, estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (3).<\/p>\n
O adiamento foi informado na noite do dia anterior pela assessoria de imprensa do Supremo, depois de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, tomar conhecimento de que alguns dos ministros faltariam \u00e0 sess\u00e3o.<\/p>\n
Devido \u00e0 import\u00e2ncia da quest\u00e3o para opera\u00e7\u00f5es de grande repercuss\u00e3o, como a Lava Jato, Toffoli entendeu ser necess\u00e1rio o qu\u00f3rum completo para o estabelecimento da tese final, motivo pelo qual resolveu suspender a an\u00e1lise do tema nesta quinta.<\/p>\n
Na sess\u00e3o plen\u00e1ria de quarta-feira, os ministros do Supremo decidiram, por 7 a 4, que os r\u00e9us delatados t\u00eam o direito de apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais, \u00faltima fase da a\u00e7\u00e3o penal antes da senten\u00e7a, ap\u00f3s as alega\u00e7\u00f5es finais de r\u00e9us delatores, de modo a garantir o princ\u00edpio constitucional da ampla de defesa, uma vez que os colaboradores possuem car\u00e1ter de acusa\u00e7\u00e3o, entendeu a maioria.<\/p>\n
O novo entendimento j\u00e1 resultou na anula\u00e7\u00e3o de duas condena\u00e7\u00f5es da Lava Jato: a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, aprovada em agosto na Segunda Turma, e a do ex-gerente da petroleira estatal M\u00e1rcio de Almeida Ferreira, cuja anula\u00e7\u00e3o foi decidida na quarta (2) pelo plen\u00e1rio do Supremo. Ambos haviam sido obrigados a apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais simultaneamente a seus delatores na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Ante a possibilidade de que a nova tese resulte na anula\u00e7\u00e3o de outras centenas de condena\u00e7\u00f5es por todo o pa\u00eds, incluindo dezenas da Lava Jato, os ministros concordaram em discutir limites para a decis\u00e3o. Foi essa discuss\u00e3o sobre o alcance do novo entendimento que acabou adiada.<\/p>\n
Entre as possibilidades est\u00e1 a de que o Supremo limite o alcance da decis\u00e3o para beneficiar somente aqueles r\u00e9us delatados que j\u00e1 pediram, ainda na primeira inst\u00e2ncia, que tivessem o direito de apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais por \u00faltimo. Essa limita\u00e7\u00e3o foi sugerida no julgamento de ontem (2) por Toffoli.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que os delatados sejam obrigados a demonstrar ter sofrido um preju\u00edzo real ao n\u00e3o apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais por \u00faltimo, conforme a vis\u00e3o de alguns ministros do Supremo. Contudo, ainda n\u00e3o foi definido prazo para o tema volte a ser discutido em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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