Sob os olhares indignados, perplexos e inertes da sociedade, a Suprema Corte segue oferecendo espet\u00e1culos repugnantes perante as c\u00e2meras envergonhadas da TV Justi\u00e7a e, algumas vezes ao vivo, nos canais de tv em geral. Continuam manipulando a interpreta\u00e7\u00e3o de leis j\u00e1 consagradas para criar brechas e beneficiar malfeitores amigos, impondo preju\u00edzos incalcul\u00e1veis, financeiros e morais, \u00e0 Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desta vez, agindo como c\u00famplices togados do crime institucionalizado, distorceram ladinamente a interpreta\u00e7\u00e3o de dispositivos dos artigos 402 e 403 do C\u00f3digo Penal, para aprovar a tese que retrocede o processo \u00e0 fase das alega\u00e7\u00f5es finais, na 1\u00aa inst\u00e2ncia, criando diferentes classes de r\u00e9us, quando a lei fala especificamente que \u201cn\u00e3o havendo requerimento de dilig\u00eancias, ou sendo indeferido, ser\u00e3o oferecidas alega\u00e7\u00f5es finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusa\u00e7\u00e3o e pela defesa, prorrog\u00e1veis por mais 10 (dez)\u201d, onde a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a defesa s\u00e3o os representantes dos r\u00e9us, sem distin\u00e7\u00e3o; Tamb\u00e9m no \u00a7 3\u00ba, a lei define que \u201cO juiz poder\u00e1, considerada a complexidade do caso ou o n\u00famero de acusados, conceder \u00e0s partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresenta\u00e7\u00e3o de memoriais\u201d.<\/p>\n
Acesa a luz amarela para as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas da tese que, por si s\u00f3, iria retroceder centenas de processos, podendo anular mais de tr\u00eas dezenas de condena\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e beneficiando at\u00e9 uma centena e meia de condenados, n\u00e3o apenas entre seus protegidos, mas tamb\u00e9m milicianos e agentes do crime organizado, foi lan\u00e7ada a hip\u00f3tese de duas restri\u00e7\u00f5es para sua aplica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
1) a quem reclamou da ordem das alega\u00e7\u00f5es finais na origem; e<\/strong> Imediatamente, liderados por Ricardo Lewandovski, o pelot\u00e3o de libertadores voltou-se contra elas, argumentando que tal medida seria um cerceamento do direito pleno de defesa e da isonomia entre os r\u00e9us. A se\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria virou uma verdadeira baderna de ideias e conceitos, fazendo com que o presidente suspendesse o julgamento, ainda sem data, para discutir o assunto.<\/p>\n A instabilidade est\u00e1 sendo usada como t\u00e1tica para camuflar suas inten\u00e7\u00f5es, buscando conceitos rebuscados de juristas antigos e emitindo decis\u00f5es incompletas para prolongar os julgamentos como uma forma de testar e anestesiar a opini\u00e3o p\u00fablica para o avan\u00e7o de sua estrat\u00e9gia.<\/p>\n Todo esse jogo de cena \u00e9 uma cortina de fuma\u00e7a para criar uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica capaz de permitir a articula\u00e7\u00e3o de medidas para enfraquecer a opera\u00e7\u00e3o lava jato e propiciar a futura liberta\u00e7\u00e3o dos bandidos poderosos, fiadores de suas carreiras forjadas por compromissos pouco republicanos que agora precisam ser \u201chonrados\u201d \u00e0s custas da sociedade.<\/p>\n O Supremo Tribunal Federal, em v\u00e1rias oportunidades, utilizou decis\u00f5es com modula\u00e7\u00f5es de seus efeitos a certos dispositivos normativos, com o intuito de dar interpreta\u00e7\u00e3o conforme a constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 aviltante \u00e0 intelig\u00eancia do cidad\u00e3o esclarecido assistir tanta hipocrisia e soberba.<\/p>\n Para demonstrar a desfa\u00e7atez e imoralidade da Suprema Casa da M\u00e3e Joana, tomemos como exemplo a decis\u00e3o dada para o HC 137316-PR, relatada por ningu\u00e9m menos que o ministro Gilmar Mendes, em 2017.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, a defesa requereu que fosse \u201creadequada a ordem de apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais iniciando-se pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, em seguida os defensores dos acusados que firmaram colabora\u00e7\u00e3o premiada e, ao final, os defensores dos acusados delatados, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa; e reaberto o prazo processual do art. 402 do C\u00f3digo de Processo Penal, na medida em que o tr\u00e2mite processual demostrou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico foi beneficiado pela prerrogativa de postular suas dilig\u00eancias por \u00faltimo\u201d.<\/p>\n Agora comparemos alguns pontos do voto do ent\u00e3o relator Gilmar Mendes, acompanhado unanimemente pela comprometida 2\u00aa turma com os posicionamentos atuais, o que comprova sobejamente a impostura e a parcialidade criminosa dos votos de agora, proferidos pelos mesmos ministros da \u00e9poca, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli, Carmen L\u00facia e Celso de Mello.<\/p>\n –<\/strong> \u201cPrimeiramente, n\u00e3o merece deferimento o pedido de abertura de prazo para as doutas Defesas se manifestarem nos termos do artigo 402 do C\u00f3digo…. Em primeiro lugar porque, consoante sequer h\u00e1 previs\u00e3o legal, atualmente, para a abertura de prazo com vista dos autos para as partes se manifestarem, tendo ele sido excepcionalmente concedido por este Ju\u00edzo em nome da complexidade do feito…\u201d<\/em><\/p>\n –<\/strong> \u201cH\u00e1 de se considerar, por derradeiro, que a ordem contida no artigo 402 \u00e9 para o caso de manifesta\u00e7\u00e3o ainda em audi\u00eancia, ap\u00f3s encerrada a instru\u00e7\u00e3o, quando, por motivos \u00f3bvios, \u00e9 impratic\u00e1vel a manifesta\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea, fazendo-se necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de uma ordem. No entanto, no caso em tela, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o alguma para observ\u00e1-la, posto que as partes podem analisar os autos e se manifestar simultaneamente. Por sua vez, indefiro tamb\u00e9m o pedido de elastecimento do prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de memoriais, pois \u00e9 perempt\u00f3rio o prazo previsto no artigo 403, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal, n\u00e3o estando, portanto, sujeito a altera\u00e7\u00f5es decorrente das vontades das partes ou do Ju\u00edzo\u201d.<\/em><\/p>\n \u201cAl\u00e9m disso, conforme asseverei ao julgar o RHC 117.031\/RS, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 17.2.2014, entendo n\u00e3o constituir cerceamento de defesa o indeferimento de dilig\u00eancias requeridas, se estas forem consideradas desnecess\u00e1rias pelo magistrado a quem compete analisar a necessidade e conveni\u00eancia de tais requerimentos. Nesse mesmo sentido, cito os seguintes julgados: RHC 115.487\/MG, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 15.10.2013 e o HC 104.609\/SP, Rel. Min. C\u00e1rmen L\u00facia, Segunda Turma, DJe 14.11.2013.\u201d<\/p>\n \u201cPor fim, cumpre ressaltar que a jurisprud\u00eancia dessa Suprema Corte \u00e9 firme no sentido de que \u2018\u00c9 leg\u00edtimo o indeferimento de dilig\u00eancias requeridas pelas partes, quando consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar, neste momento, que assim decidiu a ju\u00edza Gabriela Hardt no caso do s\u00edtio de Atibaia. Vamos aguardar as manobras para mudar esse conceito.<\/p>\n Os r\u00e9us em quest\u00e3o certamente n\u00e3o eram clientes preferenciais.<\/p>\n O c\u00e2ncer n\u00e3o se desfaz por conta pr\u00f3pria; tem que ser extirpado, antes que o organismo do paciente esteja irreversivelmente arruinado.<\/p>\n Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sob os olhares indignados, perplexos e inertes da sociedade, a Suprema Corte segue oferecendo espet\u00e1culos repugnantes perante as c\u00e2meras envergonhadas da TV Justi\u00e7a e, algumas vezes ao vivo, nos canais de tv em geral. 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\n2) a quem comprovar o dano causado pela desobedi\u00eancia da ordem.<\/strong><\/p>\n