A Justi\u00e7a Federal da Bahia determinou que a Uni\u00e3o e a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) divulguem que a oferta de blocos de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o nas bacias de Camamu-Almada e Jacu\u00edpe, no litoral da Bahia, est\u00e1 “sob o crivo do Poder Judici\u00e1rio”. Em sua p\u00e1gina na internet, a ag\u00eancia reguladora j\u00e1 incluiu uma nota com a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi da 3\u00aa Vara Federal de Salvador e atendeu parcialmente a uma a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia (MPF-BA). A procuradoria afirma que os sete blocos inclu\u00eddos no leil\u00e3o marcado para esta quinta (10) est\u00e3o pr\u00f3ximos do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, e, em caso de vazamento, poderia haver danos irrepar\u00e1veis ao ecossistema.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi destacado pela 3\u00aa Vara Federal de Salvador que a assinatura dos contratos de concess\u00e3o est\u00e1 programada para 14 de fevereiro do ano que vem, o que permite que os pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sejam julgados at\u00e9 esta data sem qualquer preju\u00edzo “uma vez que todos os licitantes (e eventual vencedor do certame) estar\u00e3o cientes da presente demanda”.<\/p>\n
“Isso propiciar\u00e1 tamb\u00e9m a viabiliza\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio e da instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria satisfat\u00f3rios para aquilatar o melhor interesse ambiental para a prote\u00e7\u00e3o do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, maior biodiversidade marinha do Atl\u00e2ntico Sul, principal ber\u00e7\u00e1rio das baleias jubartes e morada das tartarugas marinhas amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o”, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
O MPF prop\u00f4s em setembro que os blocos fossem retirados do leil\u00e3o. Os procuradores da Rep\u00fablica Vanessa Gomes Previtera e Andr\u00e9 Lu\u00eds Castro Caselli afirmam na a\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Justi\u00e7a que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) contrariou um parecer de t\u00e9cnicos do pr\u00f3prio instituto ao liberar a oferta dos blocos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal disse que as rodadas anteriores de concess\u00e3o contaram com avalia\u00e7\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os ambientais em conjunto com o Ibama, como Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) e \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais, que formavam o Grupo de Trabalho Interministerial de Atividades de Explora\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o de \u00d3leo e G\u00e1s (GTPEG). Os procuradores apontam que o grupo de trabalho n\u00e3o foi institu\u00eddo dessa vez e que apenas o Ibama se manifestou, o que classificam como “claro retrocesso da governan\u00e7a ambiental”.<\/p>\n
Procurada pela Ag\u00eancia Brasil, a ANP n\u00e3o comentou os questionamentos do MPF e informou que j\u00e1 cumpriu a decis\u00e3o judicial. J\u00e1 o Ibama n\u00e3o se posicionou.<\/p>\n
Rodada de licita\u00e7\u00e3o
\nA 16\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00f5es da ANP para explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo vai ser realizada amanh\u00e3 (10), no Rio de Janeiro. Ser\u00e3o ofertados 36 blocos, localizados em sete setores de cinco bacias sedimentares mar\u00edtimas. Quatro blocos est\u00e3o na bacia de Camamu-Almada e tr\u00eas na de Jacu\u00edpe. A maior parte dos blocos ofertados est\u00e1 nas bacias de Campos (13) e Santos (11). H\u00e1 tamb\u00e9m cinco blocos na bacia Pernambuco-Para\u00edba.<\/p>\n
Segundo a ANP, o objetivo da 16\u00aa rodada \u00e9 explorar o potencial das \u00e1reas das bacias de Campos e Santos, que est\u00e3o fora do Pol\u00edgono do Pr\u00e9-sal. Os blocos oferecidos nessas \u00e1reas s\u00e3o considerados de elevado potencial, sendo um deles, na Bacia de Campos, com b\u00f4nus de assinatura m\u00ednimo de mais de R$ 1,375 bilh\u00e3o. As demais bacias s\u00e3o consideradas \u00e1reas de novas fronteiras, onde h\u00e1 pouca atividade explorat\u00f3ria.<\/p>\n
O b\u00f4nus de assinatura da rodada de concess\u00e3o est\u00e1 estimado em mais de R$ 3 bilh\u00f5es, valor que pode ser maior ou menor dependendo do \u00e1gio e da quantidade de blocos arrematados.<\/p>\n
O leil\u00e3o conta com 17 empresas inscritas, que podem formar cons\u00f3rcios ou oferecer lances individuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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