A relatora da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 410\/18, que prev\u00ea a pris\u00e3o do r\u00e9u ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, Caroline de Toni (PSL-SC), leu nesta quarta (16) seu parecer pela admissibilidade da proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados. Nesta etapa, o colegiado analisa se a mat\u00e9ria n\u00e3o fere os princ\u00edpios constitucionais. Ap\u00f3s a CCJ, uma comiss\u00e3o especial ser\u00e1 criada para apreciar o m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n
Segundo o texto da PEC 410\/18, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria em grau de recurso (tribunal de 2\u00ba grau), o r\u00e9u j\u00e1 ser\u00e1 considerado culpado e pode ser preso. O Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao tema amanh\u00e3 (17) quando deve julgar tr\u00eas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade que tratam do assunto. O tema \u00e9 pol\u00eamico dentro do pr\u00f3prio Supremo, onde j\u00e1 foi levado ao menos quatro vezes a plen\u00e1rio desde 2016 sem que, entretanto, houvesse um posicionamento definitivo.<\/p>\n
Para a deputada Caroline de Toni, \u00e9 fundamental que o Congresso Nacional tenha um posicionamento sobre o tema. De acordo com a relatora, se n\u00e3o for mantida a pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia, r\u00e9us presos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e \u201cuma verdadeira legi\u00e3o de criminosos\u201d podem ser liberados.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m diz que pode haver inconstitucionalidade, e ser ferida cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o, ao modificar o Artigo 5\u00ba, que trata dos direitos e garantias individuais.<\/p>\n
Ap\u00f3s a leitura do parecer, os deputados pediram vista e a reuni\u00e3o foi encerrada. Na semana que vem, a CCJ poder\u00e1 realizar audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema antes da vota\u00e7\u00e3o da PEC. Um requerimento nesse sentido poder\u00e1 ser votado no colegiado nesta quinta-feira.<\/p>\n
Mais cedo, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) informou que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recursos a tribunais superiores.<\/p>\n
A cifra \u00e9 bem menor do que os 190 mil presos que vinham sendo considerados como potenciais benefici\u00e1rios de uma decis\u00e3o do Supremo em favor do tr\u00e2nsito em julgado, ressaltou o CNJ. O n\u00famero mais alto se refere a todos os presos provis\u00f3rios do pa\u00eds, o que inclui tamb\u00e9m aqueles submetidos \u00e0 pris\u00e3o preventiva, mas que ainda n\u00e3o t\u00eam condena\u00e7\u00f5es em segundo grau, frisou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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