A ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta quarta (23) que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) j\u00e1 est\u00e1 estruturando uma “for\u00e7a-tarefa” para revisar a anistia concedida a mais de 2,5 mil cabos desligados da Aeron\u00e1utica durante o regime militar. A autoriza\u00e7\u00e3o foi conferida ao governo federal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.<\/p>\n
“A gente entende que o Supremo Tribunal Federal fez justi\u00e7a. N\u00f3s vamos rever tudo que aconteceu, com rela\u00e7\u00e3o aos cabos”, disse a ministra Damares Alves, na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle, da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O caso diz respeito \u00e0 Portaria n\u00ba 1.104, editada em 1964. Por meio do dispositivo, a For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira limitou em oito anos o tempo de servi\u00e7o militar dos cabos, prazo ap\u00f3s o qual eles deveriam ser automaticamente desligados. O assunto foi votado pelo STF e a revis\u00e3o foi autorizada com placar de seis votos a favor e cinco contr\u00e1rios.<\/p>\n
Al\u00e9m de poder abrir processos administrativos, com direito \u00e0 defesa dos cabos, o governo poder\u00e1, eventualmente, anular anistias concedidas. O STF, por\u00e9m, determinou que, mesmo que as anistias venham a ser anuladas, as indeniza\u00e7\u00f5es j\u00e1 pagas n\u00e3o devem ser devolvidas.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong> O entendimento abriu caminho para a concess\u00e3o de milhares de anistias e o consequente pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es mensais a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o, uma vez que ficou atendida, para a concess\u00e3o do direito, a condi\u00e7\u00e3o prevista em dispositivo constitucional.<\/p>\n Desde 2006, por\u00e9m, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) passou a defender que o ato teve como objetivo apenas racionalizar o contingente da Aeron\u00e1utica, que em 1964 possu\u00eda quase o mesmo n\u00famero de cabos (6.339) e soldados (7.661). De acordo com a AGU, essa composi\u00e7\u00e3o acarretava em problemas hier\u00e1rquicos e administrativos.<\/p>\n Em 2011, um grupo de trabalho interministerial, com membros do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da AGU, foi criado para rever tais anistias, amparados em um novo entendimento de que a Portaria 1.104\/1964-GM3 tratou-se de um mero ato administrativo das For\u00e7as Armadas, n\u00e3o podendo ser reconhecido como de motiva\u00e7\u00f5es \u201cexclusivamente pol\u00edticas\u201d. Por essa vis\u00e3o, as anistias concedidas n\u00e3o atenderiam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta quarta (23) que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) j\u00e1 est\u00e1 estruturando uma “for\u00e7a-tarefa” para revisar a anistia concedida a mais de 2,5 mil cabos desligados da Aeron\u00e1utica durante o regime militar. A autoriza\u00e7\u00e3o foi conferida ao governo federal pelo Supremo Tribunal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":218513,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-218512","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/218512","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=218512"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/218512\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":218518,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/218512\/revisions\/218518"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/218513"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=218512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=218512"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=218512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm 2002, a Comiss\u00e3o de Anistia, ap\u00f3s o estudo de duas comunica\u00e7\u00f5es antigas da Aeron\u00e1utica concluiu que a portaria que resultou no desligamento dos cabos teve como objetivo perseguir toda a categoria. A norma teria sido editada com motiva\u00e7\u00f5es \u201cexclusivamente pol\u00edticas\u201d, segundo o colegiado.<\/p>\n