Conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o da proposta principal de reforma da Previd\u00eancia, o Senado quer concentrar esfor\u00e7os na pauta do chamado Novo Pacto Federativo, que h\u00e1 meses est\u00e1 em discuss\u00e3o entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), l\u00edderes governistas e o ministro da Economia, Paulo Guedes. \u201cAgora vamos para o pacto federativo, com v\u00e1rias dimens\u00f5es\u201d, disse Guedes.<\/p>\n
A revis\u00e3o do pacto federativo pretende dar mais dinheiro para estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de desvincular e desindexar o Or\u00e7amento. \u201cNa semana que vem, voc\u00eas [jornalistas] estar\u00e3o com tudo\u201d, disse Guedes logo ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do texto-principal do segundo turno da Reforma da Previd\u00eancia na \u00faltima ter\u00e7a (22).<\/p>\n
Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (29) Guedes \u00e9 esperado na reuni\u00e3o de l\u00edderes da Casa. No encontro, que tamb\u00e9m dever\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser\u00e3o apresentadas tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), segundo o l\u00edder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), com objetivo de abrir espa\u00e7o para o investimento. \u201cA expectativa \u00e9 aprovar as medidas do novo Pacto Federativo no Senado at\u00e9 o final de novembro ou in\u00edcio de dezembro\u201d, disse Bezerra.<\/p>\n
Propostas
\nA primeira PEC muda a regra de ouro \u2014 instrumento que pro\u00edbe o endividamento p\u00fablico pela Uni\u00e3o para pagar as despesas correntes, como os sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico, benef\u00edcios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da m\u00e1quina p\u00fablica. Quando descumprida, os gestores e o presidente da Rep\u00fablica podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. A proposta traz gatilhos que elevam o controle fiscal para conter o avan\u00e7o de gastos obrigat\u00f3rios, principalmente com funcionalismo e benef\u00edcios sociais.<\/p>\n
A segunda PEC, considerada a mais complexa das tr\u00eas, traz uma esp\u00e9cie de regra de ouro para os estados. Para o l\u00edder do governo no Senado, com quase 20 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal n\u00e3o foi capaz de evitar a quebradeira dos estados brasileiros e de muitos munic\u00edpios.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que a norma crie a cultura da responsabilidade fiscal. A proposta cria o Conselho Fiscal da Rep\u00fablica, formado pelos chefes dos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica e prev\u00ea uma s\u00e9rie de mecanismos duros para evitar situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia fiscal, como redu\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal e reequil\u00edbrio das contas da Previd\u00eancia. O texto tamb\u00e9m aprimora os mecanismos de monitoramento das contas estaduais.<\/p>\n
A terceira PEC vai propor ampla revis\u00e3o dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. Hoje, s\u00e3o 260 fundos desse tipo. Segundo Bezerra Coelho, apenas os fundos infraconstitucionais arrecadam mais de R$ 20 bilh\u00f5es por ano. A ideia \u00e9 preservar os fundos constitucionais. \u201cNa hora que acabam os fundos [constitucionais], tem mais de R$ 20 bilh\u00f5es na mesa para investimentos e despesas discricion\u00e1rias para atender as \u00e1reas priorit\u00e1rias, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e infraestrutura. O Congresso poder\u00e1 redesenhar os fundos, mas a expectativa \u00e9 que os constitucionais sejam preservados. Caber\u00e1 ao Congresso moderar, graduar o tamanho dessa mudan\u00e7a\u201d, explicou<\/p>\n
Entre senadores de oposi\u00e7\u00e3o apesar da defesa de que preciso dividir o bolo de forma mais equ\u00e2nime e mais justa, os detalhes das propostas do governo ainda s\u00e3o uma inc\u00f3gnita. Uma das preocupa\u00e7\u00f5es, por exemplo, nas altera\u00e7\u00f5es na regra de ouro, \u00e9 se elas vir\u00e3o acompanhadas de outras medidas como o fim da estabilidade e a proibi\u00e7\u00e3o de aumentos para os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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