Em vigor desde o dia 18 de outubro, a Lei 13872\/19 garante, \u00e0s m\u00e3es lactantes, o direito de amamentar seus filhos, de at\u00e9 6 meses de idade, durante provas de concursos p\u00fablicos. A amamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida por per\u00edodos de at\u00e9 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas. Apesar de a nova lei representar avan\u00e7o, especialistas consultados pela Ag\u00eancia Brasil avaliam ser necess\u00e1ria a compreens\u00e3o dos fiscais de prova, no sentido de flexibilizar os prazos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante que o fiscal de provas tenha conhecimento e seja sensibilizado quanto a import\u00e2ncia da amamenta\u00e7\u00e3o porque, talvez, o beb\u00ea precise de um pouco mais do que 30 minutos\u201d, explica a gerente do Banco de Leite Humano (BLH) do Instituto Nacional de Sa\u00fade da Mulher, da Crian\u00e7a e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF\/Fiocruz), Danielle Aparecida da Silva.<\/p>\n
M\u00e3e e servidora concursada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Valesca Lira defende, al\u00e9m de per\u00edodos maiores do que 30 minutos a cada duas horas de prova, que a lei possibilite tamb\u00e9m a amamenta\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com idade superior a 6 meses.<\/p>\n
\u201cEntendo ser mais relevante para os beb\u00eas de at\u00e9 6 meses porque trata-se da \u00fanica forma de alimenta\u00e7\u00e3o durante essa fase. No entanto, como n\u00e3o h\u00e1 alimenta\u00e7\u00e3o s\u00f3lida nesse per\u00edodo, o leite materno \u00e9 digerido muito rapidamente . Portanto meia-hora, para alguns beb\u00eas, pode n\u00e3o ser tempo suficiente\u201d, explica a m\u00e3e da Leila, um beb\u00ea de 1 ano e 2 meses.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o apontada por ela decorre do fato de que o ato de amamentar n\u00e3o se restringe \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 tamb\u00e9m uma forma de conforto e amparo \u00e0 crian\u00e7a. Por isso, penso que a lei deveria garantir a amamenta\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com idade mais avan\u00e7ada\u201d, argumenta Valesca.<\/p>\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, a amamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito de todos. J\u00e1 a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade preconiza a amamenta\u00e7\u00e3o exclusiva e sob livre demanda at\u00e9 os 6 meses de idade; e de forma continuada at\u00e9 os 2 anos e meio ou por per\u00edodo ainda maior.<\/p>\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, as mulheres em per\u00edodo de lacta\u00e7\u00e3o devem informar previamente, durante o ato de inscri\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o e o desejo de amamentar seu beb\u00ea, de forma a obter o apoio log\u00edstico necess\u00e1rio pela organiza\u00e7\u00e3o do concurso \u2013 em especial, para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o para os acompanhantes indicados pela m\u00e3e, com quem os beb\u00eas ficar\u00e3o enquanto ela estiver fazendo a prova.<\/p>\n
Um fiscal ir\u00e1 acompanhar a m\u00e3e durante a amamenta\u00e7\u00e3o, e o tempo despendido na amamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compensado em igual per\u00edodo no fim da prova.<\/p>\n
Para evitar situa\u00e7\u00f5es em que o prazo de 30 minutos a cada duas horas precise ser ampliado, a gerente do BLH sugere, em primeiro lugar, que a m\u00e3e seja devidamente orientada, sobre os procedimentos a serem adotados durante as provas.<\/p>\n
\u201cOutra boa iniciativa [que n\u00e3o est\u00e1 prevista pela lei em quest\u00e3o] seria disponibilizar espa\u00e7os para a coleta de leite, caso o seio dela ficasse muito cheio e desconfort\u00e1vel\u201d, sugere Danielle.<\/p>\n
Segundo Valesca, medidas como essas tranquilizariam a m\u00e3e na hora da prova. \u201cTiro como exemplo o meu trabalho no STJ. L\u00e1, temos um ber\u00e7\u00e1rio que \u00e9 tamb\u00e9m lact\u00e1rio. Quando a servidora volta da licen\u00e7a maternidade, ela pode trazer o beb\u00ea. Assim, podemos trabalhar com mais tranquilidade, o que melhora, inclusive, nossa produtividade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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