A Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) das Fake News ouviu nesta ter\u00e7a (29) autoridades e especialistas em nova audi\u00eancia para discutir o ass\u00e9dio e a incita\u00e7\u00e3o a outras pr\u00e1ticas prejudiciais na internet, bem como formas para combat\u00ea-las. O problema \u00e9 um dos objetos de avalia\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, para al\u00e9m de medidas contra as not\u00edcias falsas e a apura\u00e7\u00e3o de campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n
O professor de direito e diretor da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) SaferNet, que recebe den\u00fancias de crimes de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na web, Tiago Tavares, ressaltou que especialistas e autoridades de diversos pa\u00edses discutem os problemas relacionados aos conte\u00fados que circulam na rede, que chamam de \u201cdesordem informacional\u201d.<\/p>\n
A desordem informacional \u00e9 composta por not\u00edcias falsas, consideradas \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d, mas tamb\u00e9m por outros tipos de mensagens voltadas a provocar dano, denominadas de \u201cm\u00e1 informa\u00e7\u00e3o\u201d. Entre essas mensagens, est\u00e3o desde a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e a outros crimes a conte\u00fados que visam intimidar, humilhar ou afetar a dignidade de outras pessoas.<\/p>\n
Ass\u00e9dio<\/strong> O diretor da ONG mencionou relat\u00f3rio recente do Instituto de Estudos sobre Internet da Universidade de Oxford, no Reino Unido, que identificou pr\u00e1ticas de campanha de manipula\u00e7\u00e3o na internet, incluindo not\u00edcias falsas e ass\u00e9dio, em 70 pa\u00edses nos \u00faltimos anos. Diversas t\u00e1ticas analisadas no estudo foram identificadas tamb\u00e9m no Brasil.<\/p>\n Uma outra forma de ass\u00e9dio, disse o professor, seria a realizada entre crian\u00e7as e adolescentes, tamb\u00e9m chamada de cyberbullying, no termo em ingl\u00eas adotado tamb\u00e9m no Brasil. Nesse caso, jovens promovem a\u00e7\u00f5es na internet para constranger colegas, conhecidos ou terceiros. Segundo o docente e ativista, as respostas s\u00e3o diferentes para esses problemas.<\/p>\n \u201cN\u00e3o existe bala de prata. A experi\u00eancia internacional tem mostrado isso. As tentativas a\u00e7odadas de criminalizar o envio de conte\u00fados t\u00eam se revelado um grande tiro no p\u00e9. Isso p\u00f5e em risco a liberdade de express\u00e3o. O foco deve ser em estrat\u00e9gias multissetoriais, procurar aumentar a capacidade de institui\u00e7\u00f5es em detectar infer\u00eancias, responder em tempo h\u00e1bil e fortalecer accountability [mecanismos de transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o]\u201d, explicou Tiago Tavares.<\/p>\n Investiga\u00e7\u00f5es<\/strong> Na avalia\u00e7\u00e3o do delegado, as penas para abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual no Brasil s\u00e3o insuficientes. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) estabelece o tempo de reclus\u00e3o de quatro a oito anos para produ\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o de foto de sexo ou de car\u00e1ter pornogr\u00e1fico envolvendo crian\u00e7as. Barreto comparou com outros pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul, onde haveria casos de at\u00e9 20 anos.<\/p>\n O delegado reclamou de dificuldades para a investiga\u00e7\u00e3o dos crimes. Uma delas \u00e9 o uso de tecnologias de IP (esp\u00e9cie de identidade de um dispositivo, como computador ou smartphone), que re\u00fanem milhares de pessoas. Essas tecnologias, segundo o policial, atrapalham, pelo fato das investiga\u00e7\u00f5es usarem o IP para tentar chegar aos autores.<\/p>\n Ele defendeu a transi\u00e7\u00e3o para o modelo de IPv6, com maior n\u00famero de IPs. \u201cQuando a gente quiser atribuir a autoria a gente n\u00e3o vai conseguir. N\u00f3s temos aplica\u00e7\u00f5es que dividem IP para 16 mil pessoas. \u00c9 preciso estar atento a esse cen\u00e1rio\u201d, disse o representante do MJ. No tocante ao tratamento das pr\u00e1ticas prejudiciais na web, o delegado avaliou ser “muito dif\u00edcil” criminalizar essas condutas na internet.<\/p>\n Suic\u00eddio<\/strong> D\u00b4Oliveira tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive na internet e nas redes sociais, para abordar o tema de forma correta. \u201cAntes a orienta\u00e7\u00e3o era n\u00e3o mencionar o tema. Hoje podemos falar mas deve ser de forma correta. N\u00e3o abordar casos espec\u00edficos nem metodologias adotadas para essa atitude\u201d, observou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) das Fake News ouviu nesta ter\u00e7a (29) autoridades e especialistas em nova audi\u00eancia para discutir o ass\u00e9dio e a incita\u00e7\u00e3o a outras pr\u00e1ticas prejudiciais na internet, bem como formas para combat\u00ea-las. 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\nTavares diferenciou dois tipos de modalidade do ass\u00e9dio online. Um primeiro teria car\u00e1ter pol\u00edtico e seria utilizado para, em disputas eleitorais e entre grupos partid\u00e1rios, atacar seus opositores. Esse tipo de conduta se beneficia do modelo de neg\u00f3cios de empresas que coletam dados dos internautas e tra\u00e7am seus perfis, direcionando publica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de acordo com suas caracter\u00edsticas e sentimentos.<\/p>\n
\nO delegado da Pol\u00edcia Civil e coordenador do Laborat\u00f3rio de Opera\u00e7\u00f5es Cibern\u00e9ticas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Alessandro Barreto, abordou os desafios dos investigadores para punir os crimes praticados na internet. Ele relatou crimes graves cometidos na rede, como registro e compartilhamento de imagens envolvendo crian\u00e7as.<\/p>\n
\nO representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos e Preven\u00e7\u00e3o do Suic\u00eddio Carlos Felipe Almeida D’Oliveira discutiu a dificuldade de combater a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nas redes que estimulam a\u00e7\u00f5es de automutila\u00e7\u00e3o ou suic\u00eddio, especialmente entre jovens. Ele alertou que, mais do que somente identificar a origem desses conte\u00fados, \u00e9 preciso enfrentar a sua dissemina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n