A ju\u00edza federal Carolina Lebbos disse nesta quarta (30) que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva deve passar para o regime semiaberto de pris\u00e3o. Lula est\u00e1 preso em regime fechado desde abril ao ano passado na carceragem da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal (PF) em Curitiba pela condena\u00e7\u00e3o no processo do tr\u00edplex em Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
De acordo com a magistrada, Lula tem direito ao benef\u00edcio por ter cumprido os requisitos legais, como um sexto da pena e bom comportamento na pris\u00e3o, mas uma decis\u00e3o da pr\u00f3pria Corte impede que a autoriza\u00e7\u00e3o seja dada pela primeira inst\u00e2ncia. A ju\u00edza explicou que o STF decidiu que o ex-presidente deve ficar preso na Superintend\u00eancia da PF “at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o”. A quest\u00e3o foi decidida em agosto, quando a Corte suspendeu a decis\u00e3o que autorizou a transfer\u00eancia do ex-presidente para o pres\u00eddio de Trememb\u00e9, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
“Desse modo, em respeito \u00e0 decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal, determino a expedi\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio ao ministro Edson Fachin, comunicando o reconhecimento do preenchimento dos requisitos para a progress\u00e3o de regime, mantendo por ora o apenado no estabelecimento em que est\u00e1 cumprindo pena, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o da Corte Superior”, decidiu a magistrada.<\/p>\n
Em setembro, a for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba pediu \u00e0 Justi\u00e7a Federal que Lula passe para o regime semiaberto de pris\u00e3o. No entanto, a defesa afirma que o ex-presidente n\u00e3o aceita a progress\u00e3o de regime e que ele “n\u00e3o troca sua dignidade pela liberdade”.<\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o
\nLula foi condenado sob a acusa\u00e7\u00e3o de receber um apartamento triplex no Guaruj\u00e1 da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do im\u00f3vel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, somaram R$ 3,7 milh\u00f5es, incluindo ainda os gastos com reformas. A condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente foi pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Na senten\u00e7a inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de pris\u00e3o pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.<\/p>\n
Em janeiro do ano passado, a condena\u00e7\u00e3o foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Em abril deste ano, a pena de corrup\u00e7\u00e3o foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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