O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB), em parceria com a Superintend\u00eancia Executiva de Mobilidade Urbana de Jo\u00e3o Pessoa (Semob) e propriet\u00e1rios de shoppings e supermercados da capital paraibana, est\u00e1 programando e incentivando a realiza\u00e7\u00e3o de uma campanha publicit\u00e1ria para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea\u00a0 um percentual nas vagas de estacionamento destinado aos idosos e aos portadores de defici\u00eancia. A campanha em Jo\u00e3o Pessoa dever\u00e1 ter uma dura\u00e7\u00e3o de 60 dias e, depois disso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 rigorosa por parte dos agentes da Semob.<\/p>\n
\u201cPrimeiro vamos trabalhar esse compromisso dos shoppings e dos grandes supermercados em destinar as vagas adequadamente. Depois partiremos para a campanha para alertar a popula\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o ocupem de forma irregular essas vagas. Por fim, vir\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o de multas. Pois acredito que a educa\u00e7\u00e3o passa principalmente pelo bolso e, infelizmente, muita gente s\u00f3 obedece dessa maneira\u201d, destaca o procurador de Justi\u00e7a Valberto Lira, coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais (Caop do Cidad\u00e3o). \u201cCom a fiscaliza\u00e7\u00e3o, quem ocupar essas vagas irregularmente estar\u00e1 pass\u00edvel de ser multado\u201d.<\/p>\n
Na manh\u00e3 desta quarta-feira (19), uma primeira reuni\u00e3o preparat\u00f3ria com representantes de shoppings e da Semob foi realizada na Sala de Sess\u00f5es da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a (PGJ), em Jo\u00e3o Pessoa, quando foi assinada uma minuta pelos presentes para, em breve, ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando o compromisso por parte das empresas e realiza\u00e7\u00e3o da campanha. Outras duas reuni\u00f5es ser\u00e3o marcadas, com os representantes dos supermercados e com as institui\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es de portadores de defici\u00eancia e de idosos.<\/p>\n
A reuni\u00e3o dessa manh\u00e3, presidida pelo procurador Valberto Lira, ainda contou com as participa\u00e7\u00f5es da promotora de Justi\u00e7a S\u00f4nia Maria de Paula Maia, da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais de Jo\u00e3o Pessoa; e do promotor de Justi\u00e7a Ismael Vidal Lacerda, coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop do Consumidor).<\/p>\n
De acordo com as Resolu\u00e7\u00f5es 303 e 304 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contram), estabelecimentos comerciais, como shoppings e supermercados, que possuem \u00e1rea de estacionamento acima de cem vagas, t\u00eam que destinar 5% do n\u00famero total de vagas para os idosos e 2% para os portadores de defici\u00eancia e com dificuldade de mobilidade. Esses espa\u00e7os s\u00f3 podem ser ocupados com a apresenta\u00e7\u00e3o de uma credencial regularizada apresentada pelo idoso ou deficiente.<\/p>\n
Em Jo\u00e3o Pessoa, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel para fazer esse credenciamento \u00e9 a Semob. Ele pode ser feito de forma gratuita, bastando apresentar uma fotografia 3×4, um comprovante de resid\u00eancia e a identidade. No caso dos deficientes, h\u00e1 o preenchimento de um laudo por parte de um m\u00e9dico. A folha modelo para esse laudo pode ser adquirida no site da Semob, no linque ‘Servi\u00e7o ao Cidad\u00e3o’. No caso das pessoas que residente em outros munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana de Jo\u00e3o Pessoa, como Santa Rita, Cabedelo e Bayeux, por exemplo, o credenciamento se d\u00e1 junto ao Departamento estadual de Tr\u00e2nsito da Para\u00edba (Detran-PB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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