Com as mudan\u00e7as no pacto federativo, poder\u00e3o ser transferidos a estados e munic\u00edpios de R$ 400 bilh\u00f5es a R$ 500 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos 15 anos. A informa\u00e7\u00e3o foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que tratam de reformas econ\u00f4micas que atingem os governos locais.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia, realizada no gabinete da presid\u00eancia do Senado, Bolsonaro disse que, ap\u00f3s a reforma, os recursos dever\u00e3o chegar aonde o povo est\u00e1, para pol\u00edticas p\u00fablicas em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento e seguran\u00e7a. \u201cEles, l\u00e1 embaixo, nos estados e munic\u00edpios, decidir\u00e3o o que fazer melhor do que muito de n\u00f3s, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base\u201d, disse o presidente. \u201cN\u00f3s gostar\u00edamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a t\u00edtulo de visita apenas e n\u00e3o para vir nos pedir algo or\u00e7ament\u00e1rio. Isso [recursos] j\u00e1 est\u00e1 garantido nessa emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emerg\u00eancia Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos autom\u00e1ticos de conten\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos em caso de crise financeira na Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, e a PEC dos Fundos, que rev\u00ea a vincula\u00e7\u00e3o de receitas com 281 fundos p\u00fablicos em vigor atualmente.<\/p>\n
O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo \u00e9 modernizar o Estado brasileiro para fazer as pol\u00edticas p\u00fablicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. \u201cO pacto tem v\u00e1rias dimens\u00f5es, tem a consolida\u00e7\u00e3o de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, n\u00f3s vamos garantir finan\u00e7as s\u00f3lidas para a Rep\u00fablica brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e munic\u00edpios de forma a fortalecer a federa\u00e7\u00e3o brasileira. As outras dimens\u00f5es s\u00e3o auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emerg\u00eancia fiscal, como as privatiza\u00e7\u00f5es\u201d, explicou.<\/p>\n
Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a p\u00e9 o caminho entre o Pal\u00e1cio do Planalto e o Senado Federal. Ap\u00f3s a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e, tamb\u00e9m a p\u00e9, retornou \u00e0 sede do Executivo.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o
\nComo as propostas do pacto federativo est\u00e3o, h\u00e1 meses, sendo debatidas entre a equipe econ\u00f4mica e os l\u00edderes partid\u00e1rios, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu m\u00e3o da autoria do texto. As propostas ser\u00e3o apresentadas pelo l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo l\u00edder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).<\/p>\n
“N\u00e3o se faz descentraliza\u00e7\u00e3o dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto \u00e9 que o governo compreendeu a mensagem\u201d, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, a centraliza\u00e7\u00e3o de recursos no governo central impediu o desenvolvimento de muitas regi\u00f5es do pa\u00eds, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta \u00e9 uma bandeira do atual governo.<\/p>\n
\u201cQuando o presidente da Rep\u00fablica traz propostas como essa de descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos, e quando o Parlamento vota um tema como cess\u00e3o onerosa, que tamb\u00e9m divide recursos da explora\u00e7\u00e3o do excedente do petr\u00f3leo para estados e munic\u00edpios, s\u00e3o gestos concretos do compromisso e do discurso assegurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentraliza\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou o presidente do Senado.<\/p>\n
Sobre o calend\u00e1rio para tramita\u00e7\u00e3o das PECs, Alcolumbre disse que dever\u00e1 ser definido amanh\u00e3 (6) em uma reuni\u00e3o na qual espera contar com a participa\u00e7\u00e3o dos 81 senadores \u201cpara recepcionar oficialmente as tr\u00eas propostas\u201d. A expectativa do governo \u00e9 que o pacto seja aprovado at\u00e9 meados do ano que vem.<\/p>\n
Previd\u00eancia
\nDavi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa a PEC paralela \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, que estende as regras para estados e munic\u00edpios. \u201cFoi uma luta do Senado a inclus\u00e3o desse tema na nova emenda constitucional.\u201d<\/p>\n
O ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC paralela e disse que essa proposta tamb\u00e9m atende ao esp\u00edrito de fortalecimento da federa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 melhor uma reforma onde a Uni\u00e3o tem R$ 800 bilh\u00f5es [de economia] e os estados e munic\u00edpios est\u00e3o dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilh\u00e3o, onde estados e munic\u00edpios est\u00e3o fora\u201d, disse Guedes, ao comentar as previs\u00f5es inicial e final de economia da Uni\u00e3o com a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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