O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta (6), n\u00e3o ver nenhum \u201cefeito catastr\u00f3fico\u201d para a opera\u00e7\u00e3o se a Corte mudar o entendimento e passar a desautorizar o cumprimento de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. A continuidade do julgamento sobre o assunto est\u00e1 marcada para qiunta-feira, 7.<\/p>\n
\u201cEu entendo que n\u00e3o, porque a eventual altera\u00e7\u00e3o do marco temporal para a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena n\u00e3o significa que, em lugar da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, quando for o caso, n\u00e3o seja decretada a pris\u00e3o preventiva, nos termos do artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal. Ent\u00e3o, n\u00e3o vejo esse efeito catastr\u00f3fico que se indica\u201d, disse o ministro ao ser questionado se via alguma amea\u00e7a \u00e0 Lava Jato.<\/p>\n
Para Fachin, mesmo que seja desautorizada a pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia, ningu\u00e9m deve ser solto automaticamente, mas cada caso deve ser analisado pelo juiz respons\u00e1vel, que pode decretar a pris\u00e3o preventiva e manter o r\u00e9u preso, se atendidos os requisitos para isso.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m negou que uma mudan\u00e7a de entendimento possa favorecer a impunidade. \u201cNuma palavra, independentemente do resultado do julgamento que se avizinha, ningu\u00e9m sair\u00e1, ainda que se altere a jurisprud\u00eancia, declarado inocente\u201d, disse.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia atual do Supremo, vigente desde 2016, autoriza o in\u00edcio do cumprimento de pena logo ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Tr\u00eas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADC\u00b4s), por\u00e9m, questionam o entendimento, e o plen\u00e1rio do Supremo discute uma compreens\u00e3o definitiva sobre o assunto.<\/p>\n
A an\u00e1lise sobre o tema atrai grande aten\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica por ter o potencial de beneficiar r\u00e9us presos por corrup\u00e7\u00e3o, incluindo condenados na Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Julgamento<\/strong> At\u00e9 agora, tr\u00eas ministros \u2013 Marco Aur\u00e9lio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski \u2013 votaram a favor da pris\u00e3o somente ap\u00f3s o chamado tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal, quando j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel mais nenhum tipo de recurso, nem mesmo no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ou no pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n Entre os que restam votar est\u00e3o a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que \u00e9 abertamente favor\u00e1vel \u00e0 pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, e os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, que se posicionam publicamente pelo tr\u00e2nsito em julgado. Caso se confirmem, com esses votos o placar ficaria empatado com cinco votos para cada lado.<\/p>\n \u00daltimo a votar, o presidente do STF, Dias Toffoli, deve ser respons\u00e1vel por definir o julgamento. No passado, em an\u00e1lise de liminar, ele votou pelo tr\u00e2nsito em julgado. Mais recentemente, por\u00e9m, o ministro chegou a defender uma terceira via, segundo a qual o cumprimento de pena come\u00e7aria ap\u00f3s o fim dos recursos no STJ, que passaria a ser visto como uma esp\u00e9cie de terceira inst\u00e2ncia.<\/p>\n Apesar de seu entendimento pela pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, Fachin disse ver com simpatia a solu\u00e7\u00e3o pela terceira via. \u201cA tese que, ao inv\u00e9s da segunda inst\u00e2ncia, transferiria para a terceira inst\u00e2ncia, se aproxima do ponto de das ideias, da tese que tenho sustentado. Ela admite que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o tr\u00e2nsito em julgado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta (6), n\u00e3o ver nenhum \u201cefeito catastr\u00f3fico\u201d para a opera\u00e7\u00e3o se a Corte mudar o entendimento e passar a desautorizar o cumprimento de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. A continuidade do julgamento sobre o assunto est\u00e1 marcada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":219658,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-219657","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219657","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=219657"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219657\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":219662,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219657\/revisions\/219662"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/219658"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=219657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=219657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=219657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO julgamento definitivo sobre o tema teve in\u00edcio em outubro. Fachin foi um dos quatro ministros que votaram, at\u00e9 o momento, a favor da pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Os outros foram Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Fux.<\/p>\n