A C\u00e2mara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6), por 307 votos a 131, o recurso para que o Projeto de Lei que trata da reforma da previd\u00eancia das For\u00e7as Armadas, fosse votado no plen\u00e1rio da Casa. Dessa forma, a mat\u00e9ria que tramitava em car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
Segundo o Projeto de Lei 1.645\/19, enviado pelo governo em mar\u00e7o deste ano, os militares passar\u00e3o a contribuir mais para a previd\u00eancia especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pens\u00f5es. Inicialmente, a proposta se restringia \u00e0s For\u00e7as Armadas. No entanto, ap\u00f3s press\u00f5es das categorias tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos nas regras policiais militares e bombeiros estaduais.<\/p>\n
Pelo texto, haver\u00e1 um aumento progressivo na al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia dos militares. Atualmente, essa al\u00edquota est\u00e1 em 7,5%. A proposta \u00e9 que a cada ano seja aplicado o aumento de 1 ponto percentual at\u00e9 2022, quando a al\u00edquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m prev\u00ea a reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal l\u00edquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilh\u00f5es em 10 anos. At\u00e9 2022, pode alcan\u00e7ar R$ 2,29 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Regras<\/strong> As contribui\u00e7\u00f5es pagas atualmente referem-se a pens\u00f5es para c\u00f4njuge ou filhos e passar\u00e3o dos atuais 7,5% da remunera\u00e7\u00e3o bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passar\u00e3o a pagar a contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os militares que j\u00e1 tiverem 30 anos de servi\u00e7o ativo na data em que a nova lei entrar em vigor ter\u00e3o direito de transfer\u00eancia para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda n\u00e3o preencher os requisitos para passar \u00e0 inatividade dever\u00e1 cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de servi\u00e7o, acrescido de um ped\u00e1gio de 17% do tempo faltante.<\/p>\n Dessa forma, um militar com 10 anos de carreira dever\u00e1 trabalhar 3,4 anos al\u00e9m dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas For\u00e7as Armadas dever\u00e1 trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisar\u00e1 trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6), por 307 votos a 131, o recurso para que o Projeto de Lei que trata da reforma da previd\u00eancia das For\u00e7as Armadas, fosse votado no plen\u00e1rio da Casa. Dessa forma, a mat\u00e9ria que tramitava em car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 enviada ao Senado. Segundo o Projeto de Lei 1.645\/19, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":219705,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-219704","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219704","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=219704"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219704\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":219725,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219704\/revisions\/219725"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/219705"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=219704"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=219704"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=219704"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de servi\u00e7o, passando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. J\u00e1 a idade m\u00ednima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade m\u00ednima. Essa varia\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades s\u00e3o aumentadas. No caso de general de ex\u00e9rcito, a maior patente, a idade m\u00ednima aumentaria para 70 anos.<\/p>\n