Papai Noel mudou de endere\u00e7o. Deixou o Polo Norte e se instalou no Supremo Tribunal Federal, onde anunciou um presente natalino antecipado a dezenas de corruptos presos na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, e a criminosos comuns: a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia deixa de existir, abrindo a porta da cadeia para muita gente, como, por exemplo, o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
O ‘Bom Velhinho’ usou como emiss\u00e1rios do presente os ministros Dias Toffoli (presidente da Corte), Celso de Mello, Marco Aur\u00e9lio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os que se recusaram a fazer papel de gnomo foram Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Resumo da \u00f3pera: seis ministros fizeram coro para uma ‘Noite Feliz’ n\u00e3o s\u00f3 para Lula, mas tamb\u00e9m para Eduardo Cunha (ex-presidente da C\u00e2mara), sequestradores, assaltantes de banco, ped\u00f3filos e assassinos de mulheres. A leitura do grupo que decretou a morte da Lava Jato \u00e9 a de que ningu\u00e9m pode ser preso at\u00e9 o \u00faltimo recurso – no caso, o pr\u00f3prio STF ou o STJ.<\/p>\n
O resultado de 6 a 5 contra pris\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia foi conhecido na noite desta quinta, 7,\u00a0 quando foi dado por encerrado o julgamento – iniciado\u00a0 no dia 17 de outubro – de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aur\u00e9lio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.<\/p>\n
At\u00e9 esse julgamento, o entendimento atual do Supremo era de permitir a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, mesmo que ainda fosse poss\u00edvel recorrer a inst\u00e2ncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentaram que o entendimento \u00e9 inconstitucional e uma senten\u00e7a criminal somente pode ser executada ap\u00f3s o fim de todos os recursos poss\u00edveis.<\/p>\n
A quest\u00e3o foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decis\u00f5es tempor\u00e1rias nas a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo julgadas, por 6 votos a 5, a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contr\u00e1rio, de modo que a senten\u00e7a s\u00f3 poderia ser executada ap\u00f3s o Supremo julgar os \u00faltimos recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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