O Minist\u00e9rio P\u00fablico firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Rede Alub de ensino. O objetivo \u00e9 garantir que todos os estudantes das seis escolas do grupo de ensino consigam concluir o ano letivo de 2019. Desde o in\u00edcio do m\u00eas passado, as escolas da rede no Distrito Federal deixaram de funcionar por problemas financeiros.<\/p>\n
O acordo, tamb\u00e9m assinado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), determina que a escola se comprometa com a entrega imediata das declara\u00e7\u00f5es escolares para a transfer\u00eancia dos alunos; rescis\u00e3o dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais referentes a este ano, tendo como data retroativa dia 1\u00ba de outubro. A rescis\u00e3o ocorrer\u00e1 sem multa contratual para os consumidores.<\/p>\n
“Nos contratos com prazo anual, dever\u00e3o ser cancelados os pagamentos e cobran\u00e7as a partir da mesma data. Nos contratos com prazo inferior a um ano, os consumidores possuem direito ao n\u00e3o pagamento do per\u00edodo em que n\u00e3o houve a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, nos \u00faltimos tr\u00eas meses de 2019”, informou o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
O TAC prev\u00ea ainda o dia 2 de dezembro como data limite para a entrega dos hist\u00f3ricos escolares.<\/p>\n
Pelo acordo, a Rede Alub tamb\u00e9m se responsabilizou pela manuten\u00e7\u00e3o e guarda do acervo ativo de todas as unidades, que ser\u00e1 mantido na unidade de Taguatinga. Em caso de altera\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser informados. O acervo passivo ficar\u00e1 na ex-unidade de Ceil\u00e2ndia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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