O pacota\u00e7o de novembro, materializa\u00e7\u00e3o da Agenda Guedes, \u00e9 um verdadeiro ato institucional, pois altera o car\u00e1ter do Estado brasileiro, imp\u00f5e a ditadura do capital sobre o trabalho e, na continuidade dos atentados \u00e0 nossa Carta, revoga dois dos fundamentos da Rep\u00fablica (art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o), quais sejam, a promo\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana e a relev\u00e2ncia do valor social do trabalho. Neste sentido aprofunda ainda mais o vi\u00e9s ideol\u00f3gico que presidiu as reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria. O regressivismo neoliberal tem um s\u00f3 mote, a regula\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas (o tal do “ajuste fiscal”), elevado a valor que se sobrep\u00f5e ao interesse nacional e ao bem-estar do povo, elemento que n\u00e3o cabe nas planilhas dos tecnocratas.<\/p>\n
A proposta de um novo Estado, fundado no fim dos direitos sociais e no imp\u00e9rio das leis cegas do mercado e do lucro, vai recolher sua matriz no Chile, onde foi implantado por for\u00e7a de uma ditadura luciferina (Pinochet), para a qual Guedes trabalhou como Chicago boy.<\/p>\n
A vers\u00e3o brasileira dos sonhos do neoliberalismo, que j\u00e1 nasce social e historicamente contestada, um anacronismo pol\u00edtico, ideol\u00f3gico e econ\u00f4mico, p\u00f5e por terra d\u00e9cadas de constru\u00e7\u00e3o nacional e desarticula o pacto federativo. Mas, antes mesmo de ser digerido, o pacote foi louvado com entusiasmo pela grande imprensa e pela c\u00fapula do Congresso, o que pode indicar sua breve aprova\u00e7\u00e3o, de que resultar\u00e1, como um de seus primeiros e mal\u00e9ficos efeitos, uma concentra\u00e7\u00e3o de poder e arb\u00edtrio quase absolutos nas m\u00e3os do Executivo \u2013 algo s\u00f3 visto na ditadura militar — com a qual tanto sonha o capit\u00e3o, que assim contar\u00e1 com mais espa\u00e7o para o exerc\u00edcio de seu autoritarismo e seu desapre\u00e7o \u00e0 democracia.<\/p>\n
O sucesso do projeto do “Posto Ipiranga” ser\u00e1 mais um ataque, de dif\u00edcil revers\u00e3o, ao Estado desenvolvimentista e ao projeto de bem-estar social que deu o arcabou\u00e7o do pacto de 1988. O prop\u00f3sito anunciado \u00e9 o encolhimento do Estado indutor do desenvolvimento como objetivo nacional e como contraponto \u00e0s desigualdades sociais inerentes ao capitalismo, em quaisquer de suas vers\u00f5es, mas de especial em sua vers\u00e3o selvagem, esta em que vivemos e que o bolsonarismo aprofunda. No pacote, nenhuma a\u00e7\u00e3o que vise a aumentar a taxa de investimento, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a ativa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica; antes, trata-se de ignorar que dela depende toda pol\u00edtica de desenvolvimento.<\/p>\n
Sai o Estado social e entra em cena o “Estado dos mercados”, exatamente aquele que est\u00e1 explodindo nas ruas do Chile, que explodiu no Equador, e foi rejeitado pelos argentinos. Levado a cabo, ser\u00e1 mais uma vit\u00f3ria do capital rentista sobre o trabalho, com suas consequ\u00eancias agravadas com a precariza\u00e7\u00e3o da malha de prote\u00e7\u00e3o social que caracteriza o Estado moderno. \u00c9 o caminho mais curto para a agudiza\u00e7\u00e3o da tens\u00e3o social alimentada pela concentra\u00e7\u00e3o de renda e o desemprego, elementos dissolventes do pacto social.<\/p>\n
Aparentemente, o pacote restabelece o concerto da santa alian\u00e7a de sustenta\u00e7\u00e3o do atual bloco de poder, constitu\u00eddo essencialmente (mas n\u00e3o exclusivamente) pelo dito “mercado”, com suas rela\u00e7\u00f5es com o capital internacional, e o aval das for\u00e7as armadas \u2013 que, assim, se oferecem ao julgamento da Hist\u00f3ria. Essas s\u00e3o as bases fundamentais do bloco no poder, mas que a elas n\u00e3o se cingem, pois \u00e9 sempre oportuno lembrar o papel do Congresso (agora dito “reformista”), como homologador dos projetos da dupla capit\u00e3o-ministro. Ao Congresso colaborador soma-se a coniv\u00eancia ativa do poder judici\u00e1rio, e, por \u00f3bvio, o papel da grande imprensa, aparelho ideol\u00f3gico a servi\u00e7o da classe dominante.<\/p>\n
A tais bases agregam-se outras for\u00e7as mobilizadas pela lideran\u00e7a popular que o capit\u00e3o conserva e a\u00e7ula contra a democracia. Isto leva o presidente e seu ministro da Fazenda a se sentirem suficientemente fortes para anunciar o fim dos fundos p\u00fablicos \u2013 fontes de desenvolvimento e prote\u00e7\u00e3o social \u2013, transferindo seus recursos para o setor financeiro, a t\u00edtulo de amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, e assim capitalizando os bancos, os grandes benefici\u00e1rios da atual pol\u00edtica econ\u00f4mica. O governo ainda quer a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s e de um sem n\u00famero de empresas a serem listadas pelos tecnocratas da Fazenda, mas o seu ministro fiador quer ainda mais, quer a privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras e do Banco do Brasil \u2013 projeto que, conformado, diz (em entrevista \u00e0 Folha de S. Paulo) haver sido adiado para o “segundo mandato” do capit\u00e3o.<\/p>\n
O BNDES, no pacote, perde os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador-FAT, fonte de investimento de longo prazo, o que \u00e9 muito grave, pois indica o abandono de sua capacidade de agir estrategicamente. O teto de gastos da reforma Temer passa a valer tamb\u00e9m para os Estados e munic\u00edpios, reduzindo ainda mais a possibilidade de investimentos. Nos tr\u00eas planos federativos imp\u00f5e-se a pol\u00edtica de restri\u00e7\u00e3o a melhorias salariais. Deprimindo a economia, reduzindo a renda, n\u00e3o haver\u00e1 consumo, e sem consumo n\u00e3o haver\u00e1 crescimento. Fica s\u00f3 a est\u00e9ril austeridade neoliberal, enquanto o FMI, preocupado com a crise da zona do euro, sugere \u00e0 Europa que fa\u00e7a “planos de emerg\u00eancia” (via expans\u00e3o fiscal) para reaquecer a economia.<\/p>\n
Segundo a revista Forbes, os 200 bilion\u00e1rios do Brasil, os verdadeiros donos do poder (e aos quais serve o atual governo), s\u00e3o donos de bancos, de holdings, acionistas e especuladores, donos de fundos de investimento aos quais se somam empres\u00e1rios da sa\u00fade e do ensino. N\u00e3o se encontram entre eles capitalistas investindo na produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A balan\u00e7a comercial, com a queda das exporta\u00e7\u00f5es (lembremos: retornamos aos anos 1930, somos exportadores de min\u00e9rios e carne in natura e gr\u00e3os) apresentou em outubro o menor saldo em cinco anos, um volume 79% inferior ao registrado em outubro do ano passado.<\/p>\n
A economia patina, as exporta\u00e7\u00f5es caem, a ind\u00fastria anda para tr\u00e1s, o desemprego grassa, o des\u00e2nimo abate a popula\u00e7\u00e3o, mas os bancos vivem seu ano dourado. O lucro do Bradesco no \u00faltimo trimestre cresceu 16,5% sobre o trimestre anterior; no ano, o banco acumulou um lucro de R$ 17,7 bilh\u00f5es, uma alta de 26,4% na compara\u00e7\u00e3o com 2018. O lucro l\u00edquido do Ita\u00fa, neste mesmo trimestre, somou R$ 7,15 bilh\u00f5es, uma alta de 10,9% sobre o trimestre passado. Por sua vez, o Santander teve, neste \u00faltimo trimestre, um lucro de R$ 3,6 bilh\u00f5es, 5,8% acima do lucro obtido nos tr\u00eas meses anteriores.<\/p>\n
Este \u00e9 o pa\u00eds de Guedes e Bolsonaro. Nele, os pobres financiam a riqueza dos super-ricos. Levantamento da FGV cobrindo o per\u00edodo entre o 4\u00ba trimestre de 2014 e o 2\u00ba deste ano mostra que enquanto a metade mais pobre de nossa popula\u00e7\u00e3o teve uma queda de 17,1% em sua renda, os 10% mais ricos tiveram ganhos de 2,55% e o 1% mais rico \u2013 os donos do poder real \u2013 obteve ganhos de 10,11%.<\/p>\n
Segundo n\u00fameros divulgados pelo IBGE (O Estado de SP, 7\/11\/2019), o Brasil registrou, em 2018, o recorde de 15, 537 milh\u00f5es de pessoas vivendo em pobreza extrema, ou seja, com menos de R$ 145 mensais. O contingente de brasileiros miser\u00e1veis supera a popula\u00e7\u00e3o de pa\u00edses como Portugal, B\u00e9lgica ou Gr\u00e9cia.<\/p>\n
Para fazer face ao poderoso aglomerado de poder que hoje d\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o ao bolsonarismo, e \u00e0 aventura neoliberal, somente uma extraordin\u00e1ria mobiliza\u00e7\u00e3o popular, que pede, antes, a forma\u00e7\u00e3o de uma Frente Ampla democr\u00e1tica.<\/p>\n
A crise que nos trouxe \u00e0 trag\u00e9dia do bolsonarismo, que se aprofunda com o “AI-5 econ\u00f4mico”, tamb\u00e9m nos pode levar \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as populares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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