O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a pautar a discuss\u00e3o em plen\u00e1rio de propostas que permitam a pris\u00e3o de r\u00e9us ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. O compromisso foi feito com a presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), na tarde de hoje (12).<\/p>\n
\u201cAcabamos de ter o compromisso do presidente Alcolumbre de que, uma vez aprovado qualquer projeto relacionado a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s [condena\u00e7\u00e3o] em segunda inst\u00e2ncia na CCJ, ele levar\u00e1 para o plen\u00e1rio do Senado, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o\u201d, disse Tebet.<\/p>\n
A fala da presidente da CCJ muda o cen\u00e1rio apresentado horas antes pelo pr\u00f3prio Alcolumbre. Ao chegar no Congresso, pela manh\u00e3, ele sugeriu que a quest\u00e3o s\u00f3 poderia ser abordada atrav\u00e9s de uma Assembleia Nacional Constituinte. \u201cA gente podia fazer uma nova Constituinte. A\u00ed todo mundo renunciava os mandatos e a gente fazia logo uma nova Constituinte. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil\u201d, disse em tom ir\u00f4nico.<\/p>\n
Horas depois, no entanto, o cen\u00e1rio mudou. Al\u00e9m de dar sinal verde para o tr\u00e2mite da mat\u00e9ria no Senado, ele estaria disposto a ajudar na constru\u00e7\u00e3o do texto poss\u00edvel para aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa. Tebet explicou que os projetos que tramitam no Senado n\u00e3o sugerem altera\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o que, por ser cl\u00e1usula p\u00e9trea, n\u00e3o poderia ser alterado nem por emenda constitucional.<\/p>\n
Com isso, os trabalhos sobre o tema na CCJ come\u00e7am na pr\u00f3xima semana, na quarta-feira (20). Tebet receber\u00e1 Projetos de Lei (PL) que alteram o artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP). O artigo diz que ningu\u00e9m poder\u00e1 ser preso salvo em flagrante delito, em decorr\u00eancia de senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado ou em virtude de pedido de pris\u00e3o tempor\u00e1ria ou preventiva.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado tamb\u00e9m tem em m\u00e3os uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o [PEC], de autoria do senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR). Essa PEC est\u00e1 sendo relatada por Selma Arruda (Podemos-MT) e seu relat\u00f3rio pode ser lido j\u00e1 na semana que vem. A PEC prop\u00f5e uma inclus\u00e3o no artigo 93 da Constitui\u00e7\u00e3o, para autorizar a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado.<\/p>\n
Alterar o CPP, na avalia\u00e7\u00e3o de Tebet seria o caminho mais f\u00e1cil para aprovar a medida pois depende de um qu\u00f3rum bem menor de aprova\u00e7\u00e3o que uma PEC. Essa \u00faltima precisa passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em cada e Casa e alcan\u00e7ar, no m\u00ednimo, 308 votos de deputados e 49 senadores.<\/p>\n
Os apoiadores das propostas dever\u00e3o trabalhar at\u00e9 o dia 20 para buscar o maior n\u00famero de ades\u00e3o poss\u00edvel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Isso pode acelerar seu tr\u00e2mite e aprova\u00e7\u00e3o na CCJ e levar o assunto ao plen\u00e1rio da Casa com mais celeridade.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma resist\u00eancia a essa proposta e temos que superar essa resist\u00eancia. Creio que a mat\u00e9ria, [se] aprovada aqui, ser\u00e1 vitoriosa. Se o Senado quiser, aprovamos ainda no m\u00eas de novembro\u201d, disse o l\u00edder do Podemos, \u00c1lvaro Dias (PR).<\/p>\n
Para Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), o Congresso Nacional tem que enfrentar o tema. \u201cForam quatro decis\u00f5es [sobre o assunto] do Supremo Tribunal Federal em muito pouco tempo e que causaram muita inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O presidente Davi [Alcolumbre] sinalizou o compromisso de levar [o assunto] ao plen\u00e1rio\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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