A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) assinaram um acordo de leni\u00eancia com a OAS, empreiteira investigada pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Pelo acordo, a empresa assume o compromisso de ressarcir em R$ 1,92 bilh\u00e3o os cofres p\u00fablicos at\u00e9 dezembro de 2047. Em contrapartida, a OAS fica habilitada para celebrar novos contratos com o governo federal.<\/p>\n
Este foi o 11\u00ba acordo de leni\u00eancia assinado com diferentes empresas, o que, segundo a CGU, j\u00e1 totaliza R$ 13,6 bilh\u00f5es em valores devolvidos. A expectativa \u00e9 que, at\u00e9 o final de 2020, mais 22 acordos j\u00e1 em andamento sejam celebrados, resultando em um total de R$ 25 bilh\u00f5es em ressarcimentos. \u201cClaro que para atingirmos essa meta dependemos ainda da colabora\u00e7\u00e3o das empresas\u201d, explica o advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Luiz Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Os valores a serem pagos pela OAS correspondem \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de valores pagos a t\u00edtulo de propinas (R$ 720,14 milh\u00f5es); \u00e0 enriquecimento il\u00edcito obtido em raz\u00e3o de influ\u00eancia em contratos fraudulentos (R$ 800,37 milh\u00f5es); e multas administrativa (R$ 320,06) e civil (R$ 84,73 milh\u00f5es).<\/p>\n
Como a OAS se encontra em recupera\u00e7\u00e3o judicial, os valores a serem pagos anualmente consideram a capacidade financeira da empresa. As primeiras parcelas anuais ter\u00e3o valores menores e, gradualmente, aumentam \u00e0 medida que a empresa se recuperar.<\/p>\n
\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico havia dito que a empresa n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de pagar [os valores]. N\u00f3s ent\u00e3o avaliamos que era poss\u00edvel fazer uma curva [ascendente] de pagamentos\u201d, disse Mendon\u00e7a. \u201cCaso a empresa cres\u00e7a, ela ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de pagar mais \u201d, acrescentou.<\/p>\n
Segundo ele, caso n\u00e3o cumpra o acordado, a OAS n\u00e3o poder\u00e1 ser contratada pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e ficar\u00e1 proibida de celebrar novos acordos de leni\u00eancia pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos.<\/p>\n
Dos R$ 1,92 bilh\u00e3o a serem pagos pela OAS, o montante de R$ 1,03 bilh\u00e3o ser\u00e1 depositado na conta \u00fanica do Tesouro Nacional. Uma parte do valor restante ser\u00e1 destinada \u00e0s estatais prejudicadas.<\/p>\n
\u201cNossa equipe nos disse que as informa\u00e7\u00f5es [que j\u00e1 est\u00e3o sendo repassadas pela OAS] s\u00e3o mais robustas do que as apresentadas pela Odebrecht\u201d, disse Mendon\u00e7a ao ressaltar o potencial do acordo de leni\u00eancia assinado com a OAS.<\/p>\n
Segundo o ministro da CGU, Wagner Ros\u00e1rio, a lista inclui personalidades conhecidas do mundo pol\u00edtico. \u201cEnvolve informa\u00e7\u00f5es e provas contra mais de 304 pessoas f\u00edsicas e de 184 pessoas jur\u00eddicas. S\u00f3 no exterior, s\u00e3o 27 pessoas jur\u00eddicas\u201d, disse.<\/p>\n
Em nota, os advogados de defesa da OAS, Guilherme Magaldi e Arthur Guedes, disseram que a empreiteira ter\u00e1, a partir da assinatura do acordo de leni\u00eancia, a \u201cpossibilidade de construir uma nova hist\u00f3ria\u201d e que o grupo \u201cse compromete com o Estado em implementar programas efetivos de integridade, para uma atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica e \u00edntegra em seus neg\u00f3cios\u201d.<\/p>\n
\u201cPor outro lado, reconhece e indeniza o er\u00e1rio pelos erros cometidos no passado, evidenciando a sua inten\u00e7\u00e3o de ajustar suas condutas para voltar a participar efetivamente do mercado e, consequentemente, do crescimento do pa\u00eds\u201d, completa o texto assinado pelos advogados de defesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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