De nada adiantou Augusto Aras, procurador-geral da Rep\u00fablica, apelar ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, que recue na investiga\u00e7\u00e3o de uma lista com 600 mil nomes de pessoas com supostas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras fora do comum. Nesta sexta, 15, horas ap\u00f3s o pleito do PGR, o ministro negou o pedido de revoga\u00e7\u00e3o da ordem dada ao Banco Central para fornecer o que j\u00e1 \u00e9 considerada a ‘lista negra’ do antigo Coaf.<\/p>\n
Os dados em poder de Toffoli s\u00e3o baseados em relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira produzidos nos \u00faltimos tr\u00eas anos pelo ent\u00e3o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que saiu da esfera do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para o Banco Central, onde recebeu uma nova roupagem e passou a se chamar Unidade de Intelig\u00eancia Financeira.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 25, Toffoli determinou ao Banco Central o envio dos relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira produzidos nos \u00faltimos tr\u00eas anos.\u00a0 Ele tamb\u00e9m determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as representa\u00e7\u00f5es fiscais para Fins Penais (RFFP) no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas f\u00edsicas e 186.173 pessoas jur\u00eddicas). Na resposta enviada ao ministro, o Banco Central informou que tinha disponibilizado o acesso aos relat\u00f3rios e ressalvou que, nos documentos, havia informa\u00e7\u00f5es de um “n\u00famero consider\u00e1vel” de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Toffoli recebeu o acesso ao material no \u00e2mbito do processo em que ele determinou a suspens\u00e3o de compartilhamento de dados detalhados de Coaf, Banco Central e Receita Federal com \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Ao justificar o pedido de suspens\u00e3o de acesso ao relat\u00f3rio, Augusto Aras ponderou que o acesso “livre e concentrado” dessas informa\u00e7\u00f5es a uma \u00fanica pessoa n\u00e3o tem respaldo legal e que contraria todas as orienta\u00e7\u00f5es sobre investiga\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro. Na avalia\u00e7\u00e3o do PGR, \u00e9 uma medida “desproporcional que p\u00f5e em risco a integridade do sistema de intelig\u00eancia financeira, podendo afetar o livre exerc\u00edcio de direitos fundamentais”.<\/p>\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica afirma que a provid\u00eancia \u00e9 \u201cdispens\u00e1vel ao fim pretendido de conhecimento da metodologia empregada pela Unidade de Intelig\u00eancia Financeira, cuja compreens\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ada a partir da sua disciplina legal”.<\/p>\n
Para Aras, o STF pode obter as informa\u00e7\u00f5es \u201cde forma menos invasiva\u201d, solicitando ou admitindo a \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o de pessoas, \u00f3rg\u00e3os ou entidades com interesse na controv\u00e9rsia\u201d, ou ainda \u201cfixar data para, em audi\u00eancia p\u00fablica, ouvir depoimentos de pessoas com experi\u00eancia e conhecimento na mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n
Toffoli, por\u00e9m, desdenhou do pedido de Aras. Agora resta esperar o dia 20 de novembro, quando o plen\u00e1rio do Supremo vai decidir se \u00f3rg\u00e3os de controle, como a UIF e a Receita Federal, podem compartilhar sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial dados fiscais e banc\u00e1rios de cidad\u00e3os com o Minist\u00e9rio P\u00fablico para embasar investiga\u00e7\u00f5es criminais. Dependendo da posi\u00e7\u00e3o do STF, casos delicados, como o do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ) voltar\u00e3o \u00e0 tona com a for\u00e7a de uma tempestade pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
De nada adiantou Augusto Aras, procurador-geral da Rep\u00fablica, apelar ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, que recue na investiga\u00e7\u00e3o de uma lista com 600 mil nomes de pessoas com supostas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras fora do comum. Nesta sexta, 15, horas ap\u00f3s o pleito do PGR, o ministro negou o pedido de revoga\u00e7\u00e3o da ordem dada ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":73350,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-220331","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220331","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=220331"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220331\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":220334,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220331\/revisions\/220334"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/73350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=220331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=220331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=220331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}