O direito de ir e vir com mais espa\u00e7o foi retomado na Rodovi\u00e1ria do Plano Piloto. Agora, ela deve ser livre do com\u00e9rcio ambulante que costumava lotar o terminal com produtos expostos no ch\u00e3o, prejudicando o vai e vem de cerca de 700 mil pessoas todos os dias. O local \u00e9 uma das dez \u00e1reas determinadas pela Administra\u00e7\u00e3o Regional do Plano Piloto em que \u00e9 proibida a atividade do com\u00e9rcio e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de comerciantes informais. N\u00e3o ser\u00e3o emitidas licen\u00e7as para atua\u00e7\u00e3o ali e a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 intensificada.<\/p>\n
No ano passado, a Lei n\u00ba 6.190 regulamentou o trabalho dos ambulantes na capital. O texto prev\u00ea que eles sejam cadastrados e possam atuar de forma organizada, com identifica\u00e7\u00e3o e dentro da formalidade. Em abril, o governador Ibaneis Rocha publicou o Decreto n\u00ba 39.769\/2019, dando \u00e0s administra\u00e7\u00f5es regionais o papel de indicar e classificar as \u00e1reas p\u00fablicas destinadas aos ambulantes.<\/p>\n
A primeira foi a do Plano Piloto. A Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 135, publicada no Di\u00e1rio Oficial de segunda-feira (18), define os espa\u00e7os de exclus\u00e3o. \u201cA regi\u00e3o administrativa tem v\u00e1rios territ\u00f3rios e peculiaridades, plano urban\u00edstico e tombamento. Em vez de apontar as localidades em que os ambulantes poderiam agir, resolvemos trabalhar com exclus\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o para evitar que ocupem \u00e1reas delicadas \u201d, diz a Administradora Regional do Plano Piloto, Ilka Teodoro.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o estabelece as \u00e1reas p\u00fablicas onde n\u00e3o poder\u00e3o haver comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por ambulantes. S\u00e3o elas: Esplanada dos Minist\u00e9rios; Eixo Monumental (entre a Rodovi\u00e1ria do Plano Piloto e a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes); \u00e1reas das Embaixadas e representa\u00e7\u00f5es de pa\u00edses estrangeiros; \u00e1reas militares; Setor Militar Urbano e o Setor Policial Sul.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o pontos de exclus\u00e3o as \u00e1reas residenciais e superquadras; nos per\u00edmetros de seguran\u00e7a escolar e hospitalar, exceto em \u00e1reas reservadas para exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica, como pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o; embaixo dos pilotis e marquises de pr\u00e9dios p\u00fablicos, residenciais; e em toda a \u00e1rea central do Plano Piloto, inclusive a rodovi\u00e1ria.<\/p>\n
O texto ainda define \u00e1reas com permiss\u00e3o restrita, desde que os produtos n\u00e3o concorram com o com\u00e9rcio local. S\u00e3o as \u00e1reas comerciais, nas proximidades de supermercados e entre blocos dos com\u00e9rcios CLS\/CLN, os Setores Comerciais Sul e Norte, Setores Banc\u00e1rios Sul e Norte, e Galerias dos Estados, Feiras Permanentes e Feira da Torre de TV.<\/p>\n
As penalidades aplicadas em caso de descumprimento s\u00e3o definidas pela lei n\u00ba 5.547 de 2015. A norma determina que quem exercer atividade econ\u00f4mica ou auxiliar sem as pr\u00e9vias licen\u00e7as de funcionamento pode pagar multa de R$ 620 a R$ 1.240.<\/p>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o<\/strong> Os ambulantes interessados em regularizar a situa\u00e7\u00e3o precisam procurar a administra\u00e7\u00e3o regional como pessoa f\u00edsica (com domic\u00edlio eleitoral no DF h\u00e1 pelo menos dois anos) ou como microempreendedores individuais (MEI) para fazer o cadastro e iniciar o processo de licenciamento. Agora, o \u00f3rg\u00e3o se debru\u00e7a na fila de quase 300 tr\u00e2mites, que deve ser finalizada em at\u00e9 20 dias.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o mais intensa<\/strong> Nesta ter\u00e7a-feira (19), um dia ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o no Plano Piloto, o refor\u00e7o nas atividades j\u00e1 come\u00e7ou, com apoio da Pol\u00edcia Militar. \u201cCom a defini\u00e7\u00e3o de onde n\u00e3o podem ficar, n\u00e3o tem mais como o ambulante argumentar que est\u00e1 buscando o licenciamento\u201d, avisa o subsecret\u00e1rio. Na Rodovi\u00e1ria do Plano Piloto, oito apreens\u00f5es foram realizadas durante a manh\u00e3.<\/p>\n O DF Legal fez um cronograma de atua\u00e7\u00e3o que vai desde campanha orientativa e educativa com distribui\u00e7\u00e3o de panfletos, at\u00e9 a repressiva, com ordem de sa\u00edda, multa e apreens\u00e3o da mercadoria em caso de resist\u00eancia. Desde abril, a quantidade de trabalhadores informais reduziu 88% no principal terminal rodovi\u00e1rio da capital. Eram 750 circulando por ali. Hoje, s\u00e3o identificados pouco mais de 90.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O direito de ir e vir com mais espa\u00e7o foi retomado na Rodovi\u00e1ria do Plano Piloto. Agora, ela deve ser livre do com\u00e9rcio ambulante que costumava lotar o terminal com produtos expostos no ch\u00e3o, prejudicando o vai e vem de cerca de 700 mil pessoas todos os dias. O local \u00e9 uma das dez \u00e1reas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":220579,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-220578","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNas outras regi\u00f5es, o trabalho de ambulantes pode ser permitido, mas \u00e9 preciso passar por um cadastramento para que seja poss\u00edvel licenciar e ver se a atividade \u00e9 compat\u00edvel com a local. \u201cO governo criou a possibilidade de legalizar ao m\u00e1ximo, mas sempre considerando o uso do espa\u00e7o. Isso evita problemas como a concorr\u00eancia desleal e o tr\u00e2nsito comprometido de usu\u00e1rios da rodovi\u00e1ria\u201d, explica Teodoro.<\/p>\n
\nO Subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Atividades Econ\u00f4micas da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal (DF Legal), Cristiano Mangueira, explica que nada muda na forma de fiscalizar. \u201cA ordem de servi\u00e7o apenas orienta o licenciamento da administra\u00e7\u00e3o sobre as \u00e1reas que os ambulantes n\u00e3o podem ser licenciados. Com isso, vamos intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n