O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar se \u00f3rg\u00e3os de controle que monitoram dados fiscais e banc\u00e1rios podem compartilhar dados sigilosos com \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Hoje, a praxe \u00e9 que \u00f3rg\u00e3os de controle como a Receita Federal e a Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), enviem ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) relat\u00f3rios sobre movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas, que podem indicar atividade il\u00edcita.<\/p>\n
No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anula\u00e7\u00e3o, pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, de uma condena\u00e7\u00e3o por sonega\u00e7\u00e3o fiscal do dono de um posto de gasolina em S\u00e3o Paulo. A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio a partir de um relat\u00f3rio do Fisco repassado diretamente aos procuradores.<\/p>\n
O Supremo j\u00e1 firmou que a decis\u00e3o sobre o caso ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral. Isso significa que, ao final do julgamento, ser\u00e1 firmada uma tese a ser seguida por todos os tribunais do pa\u00eds em processos do mesmo tipo.<\/p>\n
Em julho, o ministro Dias Toffoli, relator do caso e presidente do STF, proferiu uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria), pedida pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Sem partido-RJ), no processo do posto de gasolina, suspendendo todas as investiga\u00e7\u00f5es do pa\u00eds que tiveram como motiva\u00e7\u00e3o relat\u00f3rios repassados por \u00f3rg\u00e3os de controle sem supervis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Segundo o MPF, 935 investiga\u00e7\u00f5es foram interrompidas at\u00e9 o momento em todo o territ\u00f3rio nacional em decorr\u00eancia da decis\u00e3o de Toffoli. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defende que a comunica\u00e7\u00e3o direta de movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle aos investigadores \u00e9 fundamental para o combate a crimes como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro e segue os padr\u00f5es internacionais sobre o assunto.<\/p>\n
Do outro lado, o posto de gasolina – alvo principal do processo – e tamb\u00e9m diversos outros interessados que pediram no mesmo caso a suspens\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es contra si, alegam que o compartilhamento dos dados sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o de um juiz viola o direito constitucional aos sigilos banc\u00e1rio e fiscal.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o julgamento se estenda pela tarde. Pela manh\u00e3, ser\u00e3o ouvidos advogados e a PGR. Ao longo do julgamento ser\u00e1 lido o relat\u00f3rio de Toffoli sobre o caso e, somente depois, os votos come\u00e7am a ser proferidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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